PL 3.754/2025 quer idade mínima de 21 anos e limite de apostas para combater vício no Brasil
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei 3.754/2025, que propõe mudanças significativas na regulamentação das apostas por cota fixa — popularmente conhecidas como bets — no Brasil. A medida, que pode ser analisada pelo Senado ainda neste semestre, eleva de 18 para 21 anos a idade mínima para participar dessas apostas e impõe um limite mensal de um salário mínimo por pessoa para evitar o endividamento.
Principais pontos do projeto
- Idade mínima: passa de 18 para 21 anos;
- Limite mensal de apostas: até o valor de um salário mínimo por pessoa;
- Restrições à publicidade: proibida entre 6h e 22h;
- Patrocínios: vedados em eventos esportivos, culturais, artísticos e festivos realizados em espaços públicos;
- Controle do Ministério da Fazenda: possibilidade de estabelecer limites diários e semanais para gastos com apostas.
Segundo o texto, o objetivo é reduzir o impacto social negativo das apostas online, prevenindo casos de dependência, perdas financeiras e comprometimento da renda familiar.
Declarações do senador
Humberto Costa foi categórico ao criticar o setor, afirmando que “as bets não deviam existir” e que estão “tragando os recursos das famílias”. Segundo ele, muitas pessoas têm perdido seu patrimônio, comprometendo até o dinheiro destinado à alimentação e levando famílias à miséria.
O parlamentar também destacou que jovens universitários estão sendo afetados, com casos de atraso no ingresso ou abandono de cursos devido ao uso da renda das mensalidades para apostas.
Contexto legislativo
O PL 3.754/2025 foi apresentado junto a outros quatro projetos que aguardam análise no Senado. Entre eles, há um que busca prevenir fraudes em descontos de benefícios previdenciários feitos por entidades privadas.
Se aprovado, o projeto terá validade nacional e impactará todas as empresas de apostas por cota fixa que operam no país.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial. Caso vire lei, representará uma das restrições mais rigorosas ao setor de apostas no Brasil nos últimos anos.
Fonte: BNLData – bnldata.com.br
