Debate sobre apostas levanta questionamentos sobre equilíbrio no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza nesta quinta-feira (2) uma audiência pública para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública das apostas esportivas online no Brasil. O encontro, no entanto, já começou cercado de questionamentos por conta da ausência de representantes das empresas de apostas e de especialistas favoráveis à regulamentação do setor.

O debate foi solicitado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em conjunto com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ambos conhecidos por posições críticas em relação ao mercado de apostas esportivas. A composição da mesa chamou atenção porque não contempla representantes da indústria, entidades do setor ou especialistas com visão favorável ao modelo regulado atualmente em vigor no país.

O tema das bets tem ganhado espaço nas discussões legislativas brasileiras, especialmente diante do rápido crescimento do mercado após a regulamentação promovida pelo governo federal. Nesse contexto, a ausência de pluralidade na audiência reacende discussões sobre a importância do contraditório em debates públicos que impactam diretamente consumidores, empresas e o próprio Estado.

Audiência pública sem participação do setor

Entre os principais pontos levantados por analistas do setor está a falta de equilíbrio na formação da audiência. Como as apostas esportivas representam o tema central do debate, a expectativa era de que operadores licenciados, associações representativas ou especialistas em regulação estivessem entre os convidados.

No entanto, os nomes confirmados pertencem majoritariamente a áreas de saúde mental, defesa do consumidor, sociedade civil e órgãos governamentais, com histórico de críticas ao setor ou posicionamentos neutros.

Essa configuração reforça um padrão observado em audiências anteriores sobre apostas no Senado, especialmente em sessões requeridas pelo senador Eduardo Girão, que frequentemente convoca apenas participantes críticos ao segmento.

Convidados confirmados para a audiência

Entre os participantes com presença confirmada estão profissionais ligados a temas como saúde mental, dependência comportamental e proteção ao consumidor.

• Hermano Tavares — especialista em saúde mental e dependência comportamental
• Roberto Lasserre — advogado e coordenador do Movimento Brasil sem Azar
• Luiz Orsatti Filho — diretor executivo do Procon São Paulo
• Tayanne Galeno — representante do Instituto Alana
• Juliana Prates Caminha — representante da sociedade civil

Além disso, dois nomes aguardavam confirmação até a publicação da matéria:

• Marcelo Kimati Dias — diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde
• Daniele Correa Cardoso — secretária da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda

A presença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, é vista como importante para apresentar a visão regulatória oficial do governo federal.

Temas em discussão na Comissão

A audiência terá uma pauta abrangente e deve abordar diferentes impactos associados ao avanço das apostas online no Brasil.

Entre os principais temas previstos estão:

• Endividamento das famílias brasileiras
• Uso de crédito para realização de apostas
• Impactos na renda familiar e no consumo
• Riscos relacionados à saúde mental
• Jogo compulsivo
• Consequências sociais e familiares
• Publicidade das plataformas de apostas
• Fiscalização do setor regulado

O crescimento acelerado do setor de apostas esportivas elevou o debate sobre a necessidade de equilibrar arrecadação, proteção ao consumidor e sustentabilidade do mercado.

Debate sobre publicidade das bets continua no centro das discussões

A publicidade das plataformas de apostas segue como um dos pontos mais sensíveis no ambiente político brasileiro. Nos últimos meses, parlamentares intensificaram discussões sobre possíveis restrições à divulgação de operadores em eventos esportivos, transmissões de futebol e campanhas publicitárias com influenciadores.

O tema já avança em diferentes frentes no Congresso, especialmente em projetos relacionados à limitação de propagandas em horários de grande audiência.

Dentro desse contexto, a audiência da CDH pode contribuir para novas propostas legislativas envolvendo o setor de regulamentação.

Ausência de contraditório gera críticas

Especialistas em regulação e agentes do mercado destacam que políticas públicas eficazes exigem debates amplos e tecnicamente equilibrados. Isso inclui ouvir operadores licenciados, órgãos reguladores, especialistas em compliance, entidades de proteção ao consumidor e profissionais da saúde.

Quando apenas um lado é ouvido em uma audiência pública, existe o risco de transformar o debate em um espaço de validação de posições já estabelecidas, em vez de promover análise técnica aprofundada.

O contraditório é um elemento central em qualquer discussão pública, principalmente em setores complexos como o de apostas online, que envolve arrecadação tributária, geração de empregos, publicidade, saúde mental e proteção do consumidor.

Mercado regulado busca amadurecimento no Brasil

O mercado brasileiro de apostas vive um momento de transformação. Com a regulamentação federal em andamento, operadores licenciados precisam atender a exigências rigorosas relacionadas a compliance, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e proteção de dados.

Ao mesmo tempo, o setor movimenta bilhões de reais e vem atraindo investimentos nacionais e internacionais. Isso torna ainda mais importante a construção de políticas públicas baseadas em evidências, equilíbrio e diálogo entre todas as partes envolvidas.

O debate sobre as bets no Brasil está longe de terminar. Questões relacionadas à publicidade, fiscalização, tributação e proteção social seguirão no centro das discussões no Congresso ao longo de 2026.

Participação pública está aberta

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo portal do Senado Federal e também contará com participação popular por meio da plataforma e-Cidadania.

Os cidadãos também poderão enviar opiniões, perguntas e sugestões através da Ouvidoria do Senado.

Independentemente das posições favoráveis ou contrárias ao setor, a discussão sobre apostas esportivas no Brasil deve continuar exigindo equilíbrio, profundidade técnica e ampla representatividade para que as decisões tomadas gerem impacto positivo para toda a sociedade.

Fonte: BNL Data
Autor: Magno José