O projeto de lei (PL), aprovado na última quarta (28), no Senado, que impõe restrições à publicidade de casas de apostas preocupa o setor e os clubes de futebol.
De acordo com o PL, apenas casas de apostas patrocinadoras de equipes poderão estampar suas marcas em placas de publicidade nos estádios.
Além disso, proíbe o uso de imagens de atletas, artistas e influenciadores em peças publicitárias. Ainda na quarta-feira, antes da aprovação, clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) divulgaram uma nota.
Nela, os times falaram em “risco de colapso financeiro” como consequência do projeto. O relator da PL, Carlos Portinho (PL-RJ), rebateu o comunicado afirmando que “os clubes estão quebrados há muito tempo por má gestão”.
Executivos do mercado de apostas engrossaram o discurso adotado pelos clubes e defenderam que as restrições não solucionam o problema do vício em apostas.
Os clubes argumentam que a proibição completa da publicidade relacionada às apostas por quota-fixa causaria um dano significativo à principal fonte de receitas do futebol brasileiro, além de interferir em contratos vigentes.
Eles destacam que 39 dos 40 times das Séries A e B têm algum tipo de vinculação com empresas do ramo.
Entre os clubes que assinaram a nota conjunta estão Flamengo, Corinthians, Atlético Mineiro, Fluminense, São Paulo, Palmeiras, Vasco, Botafogo, Cruzeiro, Santos, Fortaleza, Bahia, Athletico Paranaense, Cuiabá, Goiás, e outros.
A emenda ainda precisa ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, posteriormente, pelo plenário da Casa.
Enquanto isso, os clubes continuam pressionando para que a proposta seja rejeitada, visando preservar uma importante fonte de receita para o futebol brasileiro.
Setor entende que proibição não é o caminho
Para Ivan Dutra, CEO da LuckBet, o caminho mais eficaz é através da informação. “Acreditamos que o caminho mais eficaz para proteger a sociedade é por meio da informação e da comunicação com responsabilidade”.
“Desde a regulamentação, as empresas formais do setor intensificaram diretrizes rigorosas que asseguram a veiculação de campanhas educativas e alinhadas com os princípios do jogo responsável”.
“A publicidade legal, amparada por órgãos como o Conar, é uma aliada na conscientização da população e no combate a práticas irregulares. Restrições absolutas, sem debate técnico, podem gerar efeitos contrários aos desejados e enfraquecer o processo de educação do consumidor”, disse.
Já para João Fraga, CEO da Paag, que promove soluções tecnológicas para o setor iGaming, as restrições são genéricas.
“Restrições genéricas e pouco fundamentadas podem sim ser prejudiciais. O mercado precisa de regras claras, e não de proibições que apenas empurram a atividade para a informalidade.
“O caminho mais eficiente é a regulação responsável, com critérios objetivos, fiscalização ativa e foco na proteção dos consumidores. A publicidade tem um papel importante na transparência do setor, desde que seja feita com responsabilidade”, afirmou.
Psicólogo clínico e organizacional e diretor de conhecimento (CKO) da EBAC, Cristiano Costa acredita que o atual debate é importante para gerar conhecimento a respeito das questões que envolvem apostas esportivas.
“Toda boa comunicação envolve mensagem, ambiente e contexto. Como psicólogo, reconheço como oportunidade única para obtenção de informações, espaços e recursos consistentes para promoção de saúde mental no Brasil, algo raríssimo em nosso país e campo de trabalho”, afirmou Costa.
Mercado de apostas está regularizado no Brasil
O mercado de bets foi regulamentado e, desde 1º de janeiro deste ano, as empresas devidamente legalizadas pelo Governo seguem determinações relacionadas à veiculação de peças comerciais, sejam elas físicas ou em redes sociais, com ênfase no combate ao vício e jogo responsável.
“Entendemos que qualquer restrição de publicidade neste momento, no início da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, dará muita vantagem para as empresas que operam de maneira ilegal.
Porque essas companhias não têm limites, atuando de uma forma que as entidades que trabalham na legalidade não conseguem”, apontou Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e loterias (ANJL).
“Então, as restrições poderão vir, mas no futuro, com amplo estudo sobre o tema para não beneficiar os infratores da lei”, completou.
Créditos: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
