Senado adia novamente votação sobre legalização dos jogos de azar no Brasil
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira, 8 de julho, o segundo adiamento da votação do projeto de lei que visa regulamentar e legalizar cassinos, bingos e o tradicional jogo do bicho no Brasil. O motivo alegado foi a ausência de quórum suficiente para a deliberação, um obstáculo que se traduziu em uma vitória parcial para a bancada evangélica, fortemente contrária à proposta.
No momento da decisão, apenas 56 dos 81 senadores estavam presentes no plenário, número inferior ao necessário para uma votação robusta e representativa. Alcolumbre também explicou que cerca de oito parlamentares estão atualmente fora do país e manifestaram interesse em participar do processo, o que reforçou a justificativa para o adiamento.
Projeto busca regularizar diversas modalidades de jogos
O projeto em questão teve início em 1991, com foco exclusivo na legalização do jogo do bicho. Ao longo das últimas décadas, no entanto, a proposta foi ampliada para abranger uma gama mais ampla de modalidades, incluindo cassinos integrados a resorts, casas de bingo, vídeo bingos e cassinos flutuantes em embarcações.
Essa ampliação reflete o fortalecimento de diferentes frentes e lobbies no setor de jogos, todos com interesse na regulamentação do mercado, que atualmente movimenta bilhões de reais de forma clandestina no Brasil.
Tramitação no Congresso avança lentamente
O projeto tem enfrentado uma trajetória complexa no Congresso Nacional. Em junho de 2024, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com um placar apertado de 14 votos a 12, após intensa articulação política liderada pelo próprio Alcolumbre, que presidia a comissão na época.
Na Câmara dos Deputados, a matéria havia sido aprovada em fevereiro de 2022, também com margem estreita: 246 votos favoráveis contra 202 contrários.
Resistência religiosa e ambiente político polarizado
Em dezembro passado, o senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator da proposta no Senado, chegou a retirar o projeto da pauta alegando um “ambiente hostil” durante os debates. Ele apontou que a discussão foi contaminada pela pauta das apostas esportivas — um tema que não faz parte do escopo atual do projeto, mas que gerou confusão e resistência entre os parlamentares mais conservadores.
A bancada evangélica tem sido a principal força de oposição à legalização dos jogos de azar, argumentando que a liberação pode ampliar casos de vício, lavagem de dinheiro e desestruturação familiar. Mesmo assim, há senadores que defendem a proposta como uma oportunidade para geração de emprego, arrecadação fiscal e incremento ao turismo nacional.
Se aprovado, projeto segue para sanção presidencial
Se o projeto for aprovado sem modificações no plenário do Senado, o próximo passo será o envio para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar total ou parcialmente o texto.
Segundo especialistas do setor, a regulamentação dos jogos de azar no Brasil pode movimentar dezenas de bilhões de reais por ano, além de criar milhares de postos de trabalho diretos e indiretos. Países como Portugal, Itália e Estados Unidos já colhem os benefícios econômicos da legalização e controle estatal sobre o setor.
Análise: cenário político segue dividido
O adiamento da votação reflete as dificuldades políticas e morais envolvidas na legalização dos jogos de azar no Brasil. De um lado, há forte pressão de grupos religiosos e conservadores. De outro, investidores, operadores e representantes do setor de entretenimento pressionam por uma regulamentação que possa formalizar uma atividade já amplamente praticada de forma irregular.
Na avaliação de analistas do Gaming365, a demora no avanço do projeto evidencia que a pauta segue sensível e polarizada no Senado. Embora o projeto tenha apoio técnico e econômico, sua tramitação depende diretamente da habilidade política de seus articuladores e do enfraquecimento da resistência conservadora.
A expectativa agora é que a votação seja remarcada para uma data em que o quórum mínimo esteja garantido, com presença dos senadores ausentes no momento atual, especialmente aqueles em viagem internacional.
Perspectivas para o mercado de jogos no Brasil
Enquanto a proposta aguarda nova data para votação, o mercado de jogos no Brasil segue em expansão, impulsionado principalmente pelas apostas esportivas regulamentadas e plataformas de iGaming.
A aprovação da lei que legaliza cassinos e outras modalidades poderia abrir caminho para grandes investimentos internacionais e a criação de complexos turísticos com foco em entretenimento, nos moldes de Las Vegas ou Macau.
No entanto, até que o impasse político seja resolvido, a legalização dos jogos de azar continua sendo uma promessa distante e incerta no cenário legislativo brasileiro.
