Senado retoma pauta da legalização dos jogos
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), surpreendeu o Congresso ao incluir na pauta desta terça-feira (08) o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. A proposta, que estava fora de discussão desde dezembro de 2024, voltou ao centro das atenções após movimentações políticas e novas articulações nos bastidores.
O Projeto de Lei 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em resorts de alto padrão e complexos turísticos, regulariza a operação das casas de bingo e legaliza o tradicional jogo do bicho. O texto também estabelece regras para a criação de cassinos flutuantes em embarcações e impõe critérios para concessão de licenças de operação.
Retomada após impasse político
Em dezembro de 2024, o projeto foi retirado da pauta do Senado por falta de acordo político, especialmente devido à pressão da bancada evangélica e outros parlamentares contrários à legalização dos jogos. Desde então, o tema permaneceu em compasso de espera, com especulações sobre sua retomada ainda no primeiro semestre de 2025.
A inclusão na pauta pegou muitos parlamentares de surpresa. Segundo reportagem da CNN Brasil, líderes partidários ainda não fecharam consenso sobre o texto, o que pode levar à retirada da matéria se não houver votos suficientes. Alcolumbre inclusive cancelou a tradicional reunião de líderes, aumentando o clima de incerteza em torno da votação.
Relator aponta benefícios econômicos
O relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), defende que a aprovação da proposta trará impactos econômicos significativos para o país. Segundo ele, a legalização dos jogos pode atrair até R$ 100 bilhões em investimentos privados e gerar aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
“Trata-se de um setor com grande potencial de desenvolvimento e geração de receita para estados e municípios. A regulamentação trará segurança jurídica, controle fiscal e estímulo ao turismo”, afirmou Irajá em entrevistas anteriores.
O que prevê o projeto
O PL 2.234/2022, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024, autoriza:
- 34 cassinos integrados a resorts de luxo em todo o Brasil;
- Instalação de até 10 cassinos flutuantes em embarcações marítimas;
- Casas de bingo e vídeo-bingo em cidades com até uma licença para cada 150 mil habitantes;
- Legalização do jogo do bicho, com uma licença para cada 700 mil habitantes por estado;
- Funcionamento de bingos em jóqueis clubes credenciados e estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas;
- Autorização por 25 anos, renovável por igual período, para operadores de jogos licenciados.
Regras para evitar abusos e lavagem
O texto também apresenta mecanismos de controle para prevenir crimes financeiros. Empresas operadoras de jogos estarão proibidas de oferecer crédito aos apostadores. As apostas só poderão ser pagas via débito ou Pix, evitando o uso de cartões de crédito como forma de endividamento.
Além disso, o projeto cria um novo tributo: uma alíquota de 17% sobre a receita bruta das empresas do setor, o que poderá representar uma fonte relevante de arrecadação para os cofres públicos.
Próximos passos no Senado
Se o texto for aprovado pelo plenário sem modificações, ele seguirá diretamente para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso sofra alterações, retorna para nova análise na Câmara dos Deputados.
A votação desta terça-feira ainda é incerta, já que a falta de consenso entre as bancadas pode levar a uma nova retirada da proposta da pauta. No entanto, o retorno do tema ao debate legislativo sinaliza que a legalização dos jogos permanece como prioridade para parte significativa do Senado e do setor empresarial.
Impacto esperado com a aprovação
Se aprovado nos moldes atuais, o projeto pode dar início a uma transformação histórica no setor de entretenimento e turismo no Brasil. Estimativas do próprio relator indicam:
| Indicador | Estimativa |
|---|---|
| Investimentos privados | R$ 100 bilhões |
| Geração de empregos | 1,5 milhão |
| Receita fiscal anual | R$ 22 bilhões |
| Taxa de imposto sobre receita | 17% |
A expectativa é que, com a regulamentação, o Brasil se junte a dezenas de países que já legalizaram os jogos de azar, tornando-se mais competitivo no setor de turismo e eventos internacionais.
