Legislação do iGaming nos Estados Unidos entra em nova fase em 2026

Com o encerramento da maior parte das sessões legislativas estaduais de 2026, os Estados Unidos iniciam uma nova etapa na evolução do mercado de apostas e jogos online. Se nos últimos anos o principal debate girava em torno da legalização das apostas esportivas, agora o foco dos legisladores está voltado para a modernização das regras, o fortalecimento da proteção aos consumidores, a ampliação da fiscalização e a busca por novas fontes de arrecadação tributária.

Atualmente, as apostas esportivas são permitidas em 39 estados norte-americanos, além de Washington D.C. e Porto Rico. Esse cenário consolidou os Estados Unidos como o maior mercado regulado de apostas do mundo e fez com que as discussões legislativas migrassem da autorização da atividade para questões relacionadas à sustentabilidade do setor.

A temporada legislativa de 2026 foi marcada por iniciativas que reforçam o compromisso dos estados com o jogo responsável, aumentam a pressão sobre operadores ilegais e introduzem novas regras para mercados emergentes, como os mercados de previsão.

Jogo responsável ganha protagonismo

Uma das principais tendências observadas ao longo de 2026 foi o fortalecimento das políticas de Jogo Responsável (RG – Responsible Gaming). À medida que o setor amadurece, cresce a preocupação das autoridades em reduzir riscos associados ao comportamento compulsivo e ao endividamento dos usuários.

Estados como Colorado, Kentucky e Pensilvânia lideraram as discussões sobre medidas de proteção ao consumidor, implementando ou debatendo controles mais rigorosos para operadores e apostadores.

No Colorado, por exemplo, foi aprovado um pacote legislativo que introduz limitações para depósitos diários, restrições ao uso de cartões de crédito e regras mais rígidas para campanhas de marketing e publicidade. O objetivo é reduzir práticas consideradas agressivas e ampliar a transparência na comunicação com os consumidores.

Já em Kentucky, parlamentares discutiram mudanças significativas, incluindo a elevação da idade mínima para apostas de 18 para 21 anos, ampliação dos programas de autoexclusão e restrições relacionadas às apostas em competições universitárias.

A Pensilvânia segue analisando propostas voltadas à proteção digital dos consumidores, com foco em educação financeira, conscientização sobre riscos e expansão dos recursos destinados ao tratamento de transtornos relacionados ao jogo.

Autoexclusão e proteção ao consumidor avançam

Outros estados também avançaram em iniciativas de proteção aos usuários. Nova Jersey avalia restrições para microapostas e novos limites para publicidade de apostas esportivas, especialmente durante transmissões esportivas e horários de maior audiência.

A Virgínia promoveu uma reestruturação regulatória ao criar uma comissão unificada para supervisionar atividades de jogos e apostas, centralizando ações relacionadas à fiscalização, compliance e proteção ao consumidor.

Enquanto isso, Porto Rico e New Hampshire ampliaram seus programas estaduais de autoexclusão, oferecendo mais ferramentas para que usuários possam controlar ou interromper voluntariamente sua participação em plataformas de apostas.

Estados buscam aumentar arrecadação com o setor

Além da proteção aos consumidores, a tributação foi um dos temas centrais da temporada legislativa. Muitos estados passaram a revisar os modelos tributários implementados durante a fase inicial de expansão das apostas esportivas.

Nos primeiros anos de regulamentação, diversas jurisdições adotaram taxas reduzidas para estimular investimentos e atrair operadores. Agora, com o mercado consolidado, os governos buscam aumentar a arrecadação.

Outros estados, como Ohio, Nova Jersey e Virgínia Ocidental, também discutiram aumentos expressivos nas alíquotas, embora os projetos não tenham avançado até o momento.

O debate reflete o desafio de equilibrar competitividade empresarial, arrecadação pública e crescimento sustentável do mercado.

Combate aos operadores ilegais ganha força

Outra frente prioritária para os legisladores norte-americanos em 2026 foi o combate aos operadores não licenciados. O avanço de plataformas offshore e modelos alternativos de apostas elevou a preocupação dos reguladores.

Estados como Louisiana e Iowa aprovaram medidas que ampliam os poderes das autoridades regulatórias para emitir notificações, aplicar sanções e bloquear atividades de operadores ilegais.

As novas regras também aumentam a responsabilidade de processadores de pagamento e fornecedores de tecnologia que prestem serviços para plataformas não autorizadas.

Além disso, diversos estados aprovaram ou discutiram legislações voltadas ao combate de modelos conhecidos como “sweepstakes casinos”, plataformas que operam utilizando estruturas promocionais para contornar exigências regulatórias.

Mercados de previsão dominam os debates

Um dos assuntos mais debatidos no cenário regulatório de 2026 foi a ascensão dos mercados de previsão. Plataformas como Polymarket e Kalshi ganharam popularidade ao permitir negociações baseadas em resultados de eventos esportivos, políticos e econômicos.

O crescimento acelerado desse segmento gerou questionamentos sobre qual autoridade regulatória deve supervisionar essas operações. Enquanto estados defendem competência local sobre apostas esportivas, operadores de mercados de previsão argumentam que suas atividades estão sob supervisão federal.

O embate jurídico transformou-se em uma das discussões mais relevantes da indústria neste ano.

Tributação específica para mercados de previsão

Alguns estados decidiram avançar na regulamentação e tributação desse segmento. Kentucky implementou uma taxa específica sobre transações realizadas em plataformas de previsão, enquanto Illinois incluiu contratos desse tipo em sua legislação orçamentária para o exercício fiscal de 2027.

Essas medidas representam uma tentativa de capturar receitas provenientes de um mercado que cresce rapidamente e atrai cada vez mais usuários interessados em alternativas às apostas esportivas tradicionais.

Minnesota adota postura mais restritiva

Entre todos os estados, Minnesota foi o único a aprovar uma proibição legislativa explícita para mercados de previsão em 2026.

Enquanto isso, estados como Califórnia, Massachusetts, Carolina do Norte, Nova Jersey e Ohio seguem avaliando projetos relacionados ao tema, sem definição final até o momento.

Já propostas apresentadas em estados como Havaí, Iowa, Tennessee e Nova York perderam força após o encerramento das respectivas sessões legislativas.

Wisconsin lidera expansão das apostas esportivas

Embora a maioria dos estados tenha concentrado esforços na revisão das regras existentes, Wisconsin foi a exceção ao avançar significativamente na expansão das apostas esportivas online.

O estado aprovou uma estrutura regulatória baseada em parcerias com operadores tribais, adotando um modelo semelhante ao utilizado na Flórida. A iniciativa posiciona Wisconsin como o principal exemplo de expansão regulatória em 2026.

O que esperar para os próximos anos

O balanço legislativo de 2026 mostra que o mercado norte-americano de apostas entrou em uma fase de maturidade regulatória. Em vez de focar apenas na expansão, os estados estão preocupados em aperfeiçoar mecanismos de proteção, aumentar a arrecadação e fortalecer a fiscalização.

Esse movimento também reforça a importância de soluções tecnológicas avançadas, programas robustos de Jogo Responsável e práticas de compliance para operadores que desejam permanecer competitivos.

Ao mesmo tempo, o crescimento dos mercados de previsão indica que novos modelos de entretenimento e participação financeira continuarão desafiando os reguladores nos próximos anos.

Para acompanhar as tendências globais do setor, vale consultar conteúdos relacionados ao iGaming e às discussões sobre legislação que moldam o futuro da indústria.

Informações complementares sobre regulamentação de jogos e políticas públicas podem ser consultadas em organizações como a National Conference of State Legislatures e a American Gaming Association.