Mais de 60 mil sites ilegais de apostas já foram bloqueados no Brasil, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A informação foi apresentada durante audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha temas relacionados a atos de pirataria.
Durante a reunião, o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Carlos Renato Resende, explicou que o processo de controle começou manualmente em janeiro de 2025. Desde outubro do mesmo ano, segundo o órgão, o bloqueio dos domínios considerados ilegais passou a ser realizado de forma automatizada.
Mais de 60 mil sites ilegais de apostas foram bloqueados
Resende afirmou que a fiscalização alcançou mais de 60 mil sites. Segundo o subsecretário, a eliminação completa do mercado clandestino não é uma realidade observada internacionalmente.
“Em nenhum lugar do mundo um mercado ilegal foi extirpado. No Brasil, temos outros mercados sujeitos à pirataria, e a dificuldade é a mesma”.
A avaliação ocorreu em meio às discussões sobre os desafios enfrentados pelo mercado regulado brasileiro. A SPA também apresentou medidas voltadas à interrupção dos fluxos financeiros associados a operadores ilegais.
Governo prepara medidas contra recursos ilegais
De acordo com Resende, a Lei Antifacção e de Combate ao Crime Organizado criou mecanismos para dificultar o uso de bets ilegais em operações de lavagem de dinheiro.
O Ministério da Fazenda mantém interlocução com integrantes do Sistema Financeiro Nacional para elaborar novas normas relacionadas ao tema. Conforme informado durante a audiência, a previsão era de divulgação dessas medidas ainda em agosto.
O subsecretário também anunciou novas ações destinadas a bloquear recursos de empresas ilegais e possibilitar o ressarcimento de pessoas prejudicadas por fraudes.
“Quando esse dinheiro for bloqueado, o consumidor lesado poderá se apresentar e comprovar que parte desse dinheiro é sua, para ser ressarcido. Ao final do processo, se a pessoa jurídica não conseguir comprovar a origem legal do dinheiro, os recursos serão perdidos em favor do Estado brasileiro e destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para o combate à criminalidade em geral.”
TCU defende atuação conjunta contra o mercado ilegal
Parte das medidas discutidas na audiência está relacionada a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), previstas no Acórdão 1296/2026, aprovado em maio.
Wesley Vaz, secretário de Controle Externo de Governança do TCU, defendeu uma atuação coordenada entre diferentes órgãos públicos. Entre as instituições citadas estão o Ministério da Fazenda, Banco Central, Receita Federal, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Polícia Federal.
“Há necessidade de o Estado bloquear melhor os domínios, interromper os fluxos financeiros e sancionar os operadores ilegais”.
As medidas abrangem, portanto, não apenas o bloqueio dos endereços eletrônicos, mas também o acompanhamento das movimentações financeiras e a responsabilização dos operadores que permanecem fora do mercado autorizado.
Mercado ilegal de apostas ainda representa parcela relevante
Uma pesquisa do Instituto Locomotiva apresentada na mesma audiência estimou que as bets ilegais representam entre 38% e 41% do mercado brasileiro. O levantamento indica uma redução em relação ao estudo anterior, que apontava participação entre 41% e 51%.
Eric Brasil, diretor da LCA Consultoria, avaliou que a mudança representa uma redução estimada de 11% na participação do mercado ilegal.
“O que representa, numa estimativa simples, uma queda de 11% do mercado ilegal. Notícia boa: o mercado ilegal parece estar caindo. Qual é o lado que preocupa? Quando comparamos com outras jurisdições, outros países, ainda temos um mercado ilegal muito grande”.
O coordenador da comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ), também considerou positiva a redução, embora tenha destacado que a queda ainda é pequena.
Segundo os dados apresentados na audiência, a Irlanda registra uma participação de 3% de bets ilegais. O Brasil também apresenta percentual superior ao observado na Austrália, estimada em 15%, e no México, com 20%.
Controle das bets legalizadas
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) participou da audiência por meio de seu presidente-executivo, Carlos Lima. Na ocasião, ele destacou mecanismos de controle adotados pelas empresas autorizadas a operar no mercado brasileiro.
Entre as ferramentas citadas estão pagamentos rastreáveis, reconhecimento do apostador por biometria facial, proibição de apostas por menores de 18 anos, recolhimento de tributos, controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro e comunicação de operações consideradas suspeitas.
A comparação entre operadores autorizados e plataformas clandestinas é parte relevante do debate sobre fiscalização. A Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece regras para o funcionamento do mercado regulado, enquanto os sites sem autorização ficam sujeitos às medidas de bloqueio.
Combate às bets ilegais também envolve proteção ao consumidor
Além dos aspectos financeiros e regulatórios, participantes da audiência destacaram os possíveis impactos do mercado ilegal sobre os consumidores.
Letícia Ferraz, diretora do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Labsul), relacionou o descontrole das apostas a problemas como superendividamento, questões de saúde mental e atentados contra a vida.
O laboratório também informou que pretende lançar uma cartilha educativa voltada à proteção dos apostadores e dos consumidores em geral.
O avanço da fiscalização ocorre em paralelo à consolidação das regras do mercado regulado. Para o consumidor, verificar se uma plataforma está autorizada é uma das principais formas de diferenciar operadores regulares de sites ilegais de apostas.
As próximas medidas anunciadas pelo governo deverão ampliar o foco sobre os fluxos financeiros associados às operações clandestinas. A estratégia discutida na audiência combina bloqueio de domínios, fiscalização financeira, cooperação entre órgãos públicos e mecanismos destinados a proteger consumidores afetados por fraudes.
Fonte: iGB – Brasil | Autor: Gildo Mazza
