ANJL alerta que novas proibições podem fortalecer apostas ilegais
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) demonstrou preocupação com possíveis mudanças nas regras do setor de apostas no Brasil. A entidade, que representa empresas licenciadas que operam apostas de quota fixa, afirma que a criação de novas restrições pode acabar estimulando o crescimento das plataformas ilegais no país.
O posicionamento foi divulgado após sinais recentes de que o governo poderia discutir novas proibições relacionadas à operação de plataformas legais. Para a associação, esse tipo de medida pode comprometer os avanços conquistados desde a regulamentação do setor e impactar diretamente o mercado de iGaming no Brasil.
Segundo a ANJL, qualquer iniciativa que restrinja ainda mais a atuação das empresas autorizadas pode favorecer operadores clandestinos que atuam fora do alcance da legislação nacional.
Mercado ilegal ainda representa mais da metade das apostas
Dados citados pela associação indicam que o mercado ilegal ainda possui presença significativa no país. De acordo com levantamento do Instituto Esfera, cerca de 52% das apostas realizadas no Brasil ocorrem em plataformas que não possuem autorização oficial para operar.
Esses operadores atuam sem supervisão do Estado e sem cumprir regras obrigatórias impostas às empresas reguladas.
Entre os principais problemas associados às plataformas clandestinas estão:
- Ausência de proteção ao consumidor
- Falta de controle de acesso para menores de idade
- Inexistência de políticas de prevenção ao endividamento
- Ausência de mecanismos de jogo responsável
- Não pagamento de tributos ao governo
Além disso, investigações conduzidas por autoridades policiais já identificaram conexões entre operações de apostas ilegais e esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado.
Impacto fiscal pode chegar a R$ 80 bilhões
Outro ponto destacado pela ANJL envolve o impacto econômico que novas restrições poderiam gerar.
Segundo dados mencionados pela associação, estimativas do próprio Ministério da Fazenda indicam que a perda de arrecadação fiscal pode atingir cerca de R$ 80 bilhões ao longo dos próximos cinco anos caso o mercado regulado seja enfraquecido.
Parte desses recursos tem destinação prevista para áreas estratégicas do país, incluindo investimentos em segurança pública previstos na PEC 18/2025.
Para a entidade, a migração de usuários para plataformas ilegais pode comprometer diretamente esse fluxo de arrecadação e reduzir o potencial de financiamento de políticas públicas.
Mais informações sobre a regulamentação do setor podem ser consultadas na página oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Regulação atual foi construída após amplo debate
A associação também ressalta que o atual modelo regulatório foi construído a partir de um longo processo de discussão institucional.
O marco legal das apostas foi debatido no Congresso Nacional e posteriormente detalhado por meio de normas complementares elaboradas pelo Ministério da Fazenda.
Com base nessas regras, foi estruturado um sistema regulatório que permite ao Estado acompanhar de forma constante o funcionamento das plataformas autorizadas.
Esse modelo inclui mecanismos obrigatórios de controle e monitoramento para garantir maior segurança ao usuário.
Empresas legalizadas seguem regras rigorosas
Segundo a ANJL, os operadores licenciados no Brasil são obrigados a cumprir uma série de exigências voltadas à proteção dos jogadores.
Entre as medidas obrigatórias estão:
- Ferramentas de jogo responsável
- Monitoramento de comportamento do usuário
- Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro
- Controle de acesso para menores de idade
- Mecanismos de autoexclusão
- Ferramentas de prevenção ao endividamento
Essas medidas fazem parte da estratégia de garantir um ambiente mais seguro para quem utiliza plataformas de apostas regulamentadas.
De acordo com dados oficiais do Ministério da Fazenda referentes a 2025, o ticket médio dos apostadores brasileiros gira em torno de R$ 110.
Além disso, aproximadamente 95% dos usuários gastam menos de R$ 70 por mês em apostas.
Para a ANJL, esse perfil demonstra que a atividade ocorre majoritariamente dentro de padrões moderados de consumo quando realizada em ambientes regulados.
Investimentos no setor já ultrapassam bilhões
Desde a regulamentação do setor, as empresas interessadas em operar no Brasil precisaram realizar investimentos significativos para atender às exigências legais.
Apenas em taxas de outorga pagas ao governo federal, operadores autorizados já desembolsaram cerca de R$ 2,6 bilhões.
Esses investimentos permitiram a criação de uma cadeia econômica que envolve tecnologia, marketing, compliance, meios de pagamento e produção de conteúdo.
Estimativas do setor indicam que o mercado regulado tem potencial para gerar aproximadamente 100 mil empregos diretos e indiretos no Brasil.
Patrocínios ao esporte também podem ser afetados
Outro ponto de preocupação levantado pela entidade envolve o impacto no financiamento do esporte e da cultura.
Nos últimos anos, empresas de apostas passaram a se tornar patrocinadoras de clubes, campeonatos e projetos esportivos em todo o país.
Esses investimentos privados, segundo a ANJL, passaram a ocupar parte do espaço anteriormente sustentado por recursos públicos.
Uma eventual reversão de regras que justificaram a concessão de licenças às empresas poderia gerar prejuízos bilionários para operadores que investiram para atuar dentro da legalidade.
Além disso, o setor alerta para possíveis danos emergentes e perdas financeiras decorrentes de mudanças abruptas nas regras do mercado.
Entidade defende foco no combate à ilegalidade
Diante desse cenário, a ANJL afirma que continuará colaborando com o governo federal na busca por melhorias na regulamentação do setor.
A entidade defende que o principal foco das políticas públicas deve ser o combate efetivo às apostas ilegais, e não a imposição de novas restrições às empresas que operam dentro da lei.
Segundo a associação, fortalecer o mercado regulado é fundamental para garantir maior transparência nas transações, proteção ao consumidor e apoio contínuo ao esporte e à cultura brasileiros.
A organização também reiterou que permanece aberta ao diálogo com autoridades e parlamentares para discutir possíveis aperfeiçoamentos regulatórios com base em dados técnicos e segurança jurídica.
O tema segue em debate no ambiente político e legislativo, com discussões que podem ser acompanhadas por meio das atividades do Senado Federal, onde propostas relacionadas ao setor continuam em análise.
Fonte: BNL Data e Autor: Magno José
