Câmara debate arrecadação das bets e cobra mais transparência

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a arrecadação de impostos sobre apostas esportivas e jogos online, além dos impactos sociais e econômicos do setor regulado no Brasil.

Durante o encontro, representantes da Receita Federal, economistas e integrantes da indústria de apostas apresentaram diferentes visões sobre tributação, endividamento da população e fiscalização das plataformas de bets.

A audiência também reforçou a crescente preocupação do Congresso Nacional com a transparência na destinação das receitas geradas pelo mercado regulado de apostas esportivas.

Receita Federal informa arrecadação bilionária com bets

O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, afirmou que o governo federal arrecadou R$ 9 bilhões em impostos ligados às apostas esportivas durante o ano de 2025.

Segundo o representante da Receita, somente entre janeiro e abril de 2026 o setor já gerou R$ 3,1 bilhões em arrecadação tributária.

Manrique explicou que parte dos recursos obtidos com a regulamentação das bets possui destinação específica para áreas estratégicas da administração pública.

“Há toda uma destinação em relação ao produto dessa arrecadação, seja para saúde, seja para turismo, seja para segurança”, declarou o subsecretário durante a audiência.

Ele também revelou que a Receita Federal identificou 22 empresas do setor que não haviam realizado corretamente o recolhimento de tributos em 2025.

De acordo com o órgão, a dívida somava R$ 111 milhões, mas as pendências fiscais foram regularizadas ainda no segundo semestre do ano passado.

Debate sobre endividamento dominou audiência

Outro tema central da discussão foi o possível impacto das apostas online sobre o endividamento das famílias brasileiras.

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fábio Bentes, apresentou dados indicando que mais de 80% das famílias brasileiras possuem algum nível de endividamento.

Segundo ele, existe correlação entre o crescimento do mercado de apostas e o aumento da inadimplência, especialmente entre consumidores financeiramente mais vulneráveis.

“Para cada 10% de aumento nos gastos com apostas online, a gente tem meio dia de atraso nas dívidas das pessoas”, afirmou Bentes durante sua apresentação.

O estudo apresentado pela CNC considera fatores relacionados ao crédito, inflação, renda e comportamento de consumo para avaliar os impactos das apostas sobre o orçamento doméstico.

Abrajogo rebate relação direta entre bets e inadimplência

Representando a Associação Brasileira de Jogos (Abrajogo), o presidente Witoldo Hendrich contestou a ideia de que exista uma ligação direta entre apostas online e aumento da inadimplência.

Segundo Hendrich, as apostas esportivas possuem uma dinâmica diferente de outros tipos de consumo, já que parte significativa do dinheiro movimentado retorna aos próprios usuários na forma de premiações.

“Quem aposta em jogos esportivos recebe, além do entretenimento, parte do dinheiro investido”, declarou o representante da entidade.

Ele também citou dados do Serasa para argumentar que o perfil predominante dos inadimplentes brasileiros não corresponde necessariamente ao principal público consumidor das plataformas de apostas.

A associação defende que o fortalecimento do mercado regulado e o combate às plataformas ilegais são os caminhos mais eficientes para aumentar a segurança dos usuários e a arrecadação pública.

Principais números apresentados na audiência

Debate teve críticas duras contra o setor

A audiência também foi marcada por discursos contundentes de parlamentares críticos à expansão das apostas esportivas no país.

O deputado Luiz Carlos Hauly fez uma das manifestações mais duras do encontro ao atacar diretamente representantes da indústria.

Durante sua fala, o parlamentar classificou o mercado de apostas como uma “desgraça” e uma “maldição” para o Brasil, defendendo inclusive propostas para extinguir o setor no país.

Hauly também criticou dados apresentados pela indústria e afirmou discordar das estatísticas utilizadas para defender o modelo regulado.

As declarações geraram forte repercussão entre representantes do setor presentes na audiência pública.

Parlamentares demonstram preocupação com saúde pública

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que o crescimento acelerado das apostas online levanta questionamentos importantes sobre os impactos sociais da atividade.

Entre as principais preocupações mencionadas estão possíveis efeitos ligados ao vício em jogos, ansiedade, depressão e comprometimento financeiro das famílias.

“Tem gente que fala em proibir. E tem quem fale em aumentar as alíquotas para que elas gerem um resultado fiscal melhor para o país”, afirmou o parlamentar.

Já o deputado Paulo Guedes (PT-MG) defendeu a realização de novas audiências públicas para aprofundar o debate sobre tributação, fiscalização e transparência do setor de apostas online.

Regulamentação segue no centro das discussões

O mercado regulado de apostas esportivas segue em processo de consolidação no Brasil desde a aprovação da Lei 14.790/23, responsável por estabelecer regras de funcionamento, tributação e fiscalização do setor.

A atividade das bets já havia sido autorizada anteriormente pela Lei 13.756/18, mas o ambiente regulatório ganhou força apenas nos últimos anos.

Enquanto o governo busca ampliar arrecadação e fortalecer mecanismos de fiscalização, representantes da indústria defendem maior previsibilidade regulatória e combate mais rígido às plataformas ilegais.

Especialistas apontam que os próximos meses serão decisivos para definir o equilíbrio entre arrecadação, proteção ao consumidor e sustentabilidade do mercado regulado.

Mais informações sobre o tema podem ser consultadas diretamente nos portais oficiais da Câmara dos Deputados e da Receita Federal.

Fonte: iGB – Brasil – igamingbusiness.com

Autor: Gildo Mazza

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