Fellipe Fraga, diretor de Negócios e Relações Institucionais da Stellar Gaming, defende regras mais rigorosas e fiscalização reforçada como alternativas à proibição das bets no Brasil. Em artigo de opinião publicado em 23 de outubro de 2026, o executivo argumenta que o encerramento do mercado regulado pode provocar perdas de empregos, investimentos e receitas ligadas ao esporte, além de favorecer a migração de apostadores para plataformas clandestinas.
Intitulado “O preço invisível de proibir as apostas”, o texto questiona os efeitos econômicos e institucionais da interrupção das operações autorizadas. Fraga reconhece os riscos associados ao jogo problemático, ao endividamento e à publicidade excessiva, mas sustenta que esses desafios exigem mecanismos de proteção e controle, em vez da eliminação completa da atividade.
Proibição das bets e impactos sobre a economia
O debate ganhou um novo capítulo com a Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no território nacional. A medida abrange apostas esportivas e jogos online, conforme o texto oficial disponível no Senado Federal.
Na avaliação de Fraga, a mudança interrompe uma atividade que havia sido legalizada, regulamentada e submetida a exigências específicas para a obtenção de autorização. O executivo destaca que empresas do setor realizaram investimentos para atender às regras brasileiras, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões por autorização, conforme relatado no artigo original.
O impacto, segundo ele, não se limita às operadoras. A cadeia econômica formada ao redor das apostas inclui fornecedores de tecnologia, meios de pagamento, sistemas antifraude, ferramentas de identificação, consultorias, escritórios jurídicos, agências de publicidade e empresas de produção audiovisual.
Fraga cita estimativas segundo as quais aproximadamente 15,5 mil postos de trabalho estariam diretamente ameaçados pela interrupção das operações regulamentadas. O número é apresentado como uma estimativa no artigo de opinião, não como um levantamento independente confirmado neste texto.
Fornecedores e publicidade também podem ser afetados
O executivo argumenta que a redução das atividades das operadoras pode repercutir em empresas que prestavam serviços ao setor. Fornecedores que dimensionaram equipes e contratos para atender a essa demanda podem precisar rever despesas, investimentos e postos de trabalho.
Esses efeitos indiretos também podem alcançar outros segmentos da economia. Na análise apresentada por Fraga, a redução da renda de trabalhadores e a diminuição de contratos empresariais tendem a afetar o consumo e a atividade de negócios que não atuam diretamente com apostas.
A publicidade é outra área destacada no artigo. Durante a expansão do mercado regulado, empresas de apostas passaram a investir em televisão, mídia digital, transmissões esportivas, influenciadores e produção de conteúdo. Uma interrupção dessa demanda pode afetar receitas de veículos de comunicação, agências e profissionais ligados à cadeia publicitária.
O alcance dessas consequências, contudo, depende da evolução do mercado e da capacidade de outros anunciantes ocuparem os espaços comerciais. O argumento central do executivo é que essa substituição não necessariamente ocorrerá de forma imediata nem preservará os valores dos contratos anteriores.
Patrocínios das bets no futebol brasileiro
O futebol ocupa posição importante na argumentação de Fraga por causa da participação das empresas de apostas no financiamento de clubes e competições. Segundo os números citados no artigo, em 2026, 14 dos 20 clubes da Série A tinham empresas do setor como patrocinadoras máster, em contratos que somariam aproximadamente R$ 910 milhões anuais.
O texto também afirma que os investimentos em patrocínios aos clubes da primeira divisão ultrapassaram R$ 1 bilhão no ano anterior. Esses valores são apresentados pelo autor para dimensionar a dependência de parte do esporte em relação aos recursos das operadoras.
Fraga ressalta que o futebol brasileiro não deveria depender excessivamente de um único segmento econômico. Ao mesmo tempo, avalia que substituir rapidamente os patrocinadores de apostas pode ser difícil, porque outros setores talvez não tenham o mesmo interesse comercial ou disposição para assumir contratos de valores equivalentes.
A possível redução de patrocínios pode pressionar os orçamentos de clubes e competições, com reflexos sobre despesas operacionais, contratação de profissionais e projetos esportivos. A dimensão efetiva desse impacto dependerá dos contratos vigentes, de eventuais medidas de transição e da entrada de novos patrocinadores.
Mercado ilegal e dificuldades de fiscalização
Um dos principais argumentos do executivo é que a proibição das bets não elimina necessariamente a demanda dos consumidores. Na avaliação dele, parte dos apostadores pode recorrer a plataformas clandestinas, que não estão submetidas ao mesmo conjunto de obrigações exigidas das empresas autorizadas.
O artigo menciona mais de 40 mil sites e páginas relacionados à oferta ilegal que teriam sido identificados para bloqueio. Esse número deve ser entendido como uma informação atribuída ao texto original, cuja metodologia, período de referência e abrangência precisam ser verificados antes de uma publicação como dado oficial consolidado.
Fraga contrasta as obrigações do antigo mercado regulado com os riscos associados aos operadores clandestinos. Entre as exigências aplicáveis às empresas autorizadas estavam procedimentos de identificação de clientes, monitoramento de transações, prevenção à lavagem de dinheiro e mecanismos de jogo responsável.
Na visão do executivo, operadores ilegais podem escapar de parte desses controles, dificultando a identificação dos responsáveis e a proteção dos consumidores. A utilização indevida de marcas e a reprodução de plataformas também podem tornar menos evidente a diferença entre serviços legítimos e ofertas clandestinas.
O argumento não significa que a existência de um mercado autorizado elimine todos os riscos. A fiscalização, a prevenção de fraudes e a proteção de públicos vulneráveis continuam sendo questões relevantes. A discussão proposta por Fraga é se a proibição consegue reduzir esses problemas ou se transfere parte da atividade para um ambiente mais difícil de supervisionar.
Informações sobre as regras oficiais do setor podem ser consultadas na página de apostas de quota fixa do Ministério da Fazenda, que reúne orientações sobre a legislação e as atribuições da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Regras mais rigorosas e jogo responsável
Embora critique a proibição, Fraga reconhece a necessidade de enfrentar problemas associados às apostas. O executivo cita o jogo problemático, o endividamento e a publicidade excessiva como temas que exigem atenção do poder público e medidas de proteção aos consumidores.
Entre as alternativas defendidas no artigo estão o reforço da fiscalização, a adoção de regras rigorosas e o aprimoramento das ferramentas de proteção a pessoas vulneráveis. O texto também destaca a importância de mecanismos de autoexclusão e de maior responsabilidade por parte dos operadores.
A proposta apresentada pelo executivo parte da premissa de que a regulamentação permite estabelecer obrigações verificáveis e responsabilizar empresas identificáveis. A efetividade desse modelo, entretanto, depende da capacidade de fiscalização e do cumprimento das regras, além da existência de mecanismos adequados de prevenção e atendimento aos consumidores em risco.
Segurança jurídica e próximos passos
Outro ponto levantado por Fraga é a previsibilidade regulatória. Segundo ele, empresas que investiram para operar dentro de um marco legal e receberam autorizações com prazo determinado organizaram seus negócios com base nas regras então estabelecidas.
O encerramento abrupto dessas operações, argumenta o executivo, pode afetar a confiança de investidores não apenas no segmento de apostas, mas também em outros mercados sujeitos à regulamentação estatal. A discussão envolve a estabilidade das regras, os custos de mudanças regulatórias e a consideração dos efeitos sobre trabalhadores e fornecedores.
O argumento não exclui a possibilidade de o Estado rever políticas públicas. A questão defendida no artigo é que mudanças dessa dimensão devem considerar suas consequências econômicas e sociais, além de avaliar alternativas e medidas de transição.
Ao final, Fraga manifesta a expectativa de que o Poder Judiciário e o Poder Legislativo participem dos próximos desdobramentos da medida provisória, abrindo espaço para alterações e para a retomada do diálogo sobre o futuro do setor.
O debate sobre a proibição das bets reúne, assim, questões de proteção ao consumidor, fiscalização, atividade econômica e segurança jurídica. Para o executivo da Stellar Gaming, o desafio está em avaliar se a eliminação do mercado autorizado alcançará os objetivos pretendidos ou se parte da demanda continuará existindo em canais clandestinos, com menos transparência e maior dificuldade de controle.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Gildo Mazza
