O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) sinalizou que pretende buscar uma solução para empresas de apostas e clubes de futebol caso seja eleito, mas não garantiu que revogará a proibição das bets. A conversa com Luiz Eduardo Baptista, conhecido como Bap e presidente do Flamengo, foi relatada pela Folha de S.Paulo em reportagem publicada em 22 de outubro de 2026.
Segundo a publicação, Flávio criticou a insegurança jurídica provocada pela interrupção das operações de empresas que haviam recebido autorização para atuar no mercado brasileiro. A sinalização, no entanto, não veio acompanhada de um compromisso de restabelecer as autorizações nem de uma proposta detalhada para o futuro do setor.
O tema tem implicações para o futebol profissional, que recebeu investimentos relevantes de operadoras em patrocínios e publicidade. No caso do Flamengo, Bap estima que a proibição possa representar perdas de R$ 400 milhões (US$ 78,7 milhões) a R$ 430 milhões (US$ 84,6 milhões) em receitas em 2027.
Flávio Bolsonaro critica insegurança jurídica
A conversa entre o candidato e o dirigente rubro-negro ocorreu em meio à reação de empresas e entidades esportivas à Medida Provisória nº 1.394/2026. Conforme a reportagem da Folha, Flávio afirmou que buscaria uma saída para os impactos da medida sobre clubes e empresas de apostas se chegasse à Presidência.
O ponto central é a diferença entre sinalizar uma solução e assumir o compromisso de reabrir o mercado. O candidato criticou a decisão do governo federal e os efeitos sobre empresas que haviam recebido autorização para operar, mas não confirmou que pretende restabelecer as permissões caso seja eleito.
Em declarações anteriores, Flávio também defendeu distinguir as apostas esportivas dos jogos de cassino on-line. Até o momento descrito pelas reportagens citadas, porém, ele não havia apresentado um plano detalhado que esclarecesse como essa diferenciação seria implementada diante da proibição em vigor.
Flamengo estima perdas milionárias em 2027
O Flamengo está entre os clubes que discutem os impactos financeiros da interrupção das atividades das operadoras. De acordo com a estimativa atribuída a Bap, o clube poderá deixar de registrar entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões em receitas em 2027.
O valor divulgado é uma estimativa de impacto financeiro, não um resultado contábil já realizado. A projeção está relacionada aos efeitos esperados da proibição sobre as receitas do clube, incluindo a relação comercial com patrocinadores do segmento.
Bap tem criticado publicamente a decisão do governo federal e defendido a continuidade das atividades regulamentadas. O Flamengo também passou a contestar judicialmente os efeitos da medida, especialmente em relação ao ambiente regulatório e aos contratos firmados antes da mudança.
A eventual perda de receitas pode exigir ajustes nas projeções financeiras e nas negociações comerciais do clube. A dimensão efetiva do impacto dependerá, entre outros fatores, da evolução da situação jurídica, das alternativas de patrocínio e dos contratos que poderão ser mantidos ou substituídos.
MP 1.394/2026 proíbe apostas de quota fixa
Publicada em 25 de setembro de 2026, a MP nº 1.394/2026 proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das loterias de apostas de quota fixa. A medida abrange apostas esportivas e jogos on-line, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, inclusive serviços oferecidos por agentes sediados no exterior a pessoas localizadas no Brasil.
O cronograma estabelecido pelo Ministério da Fazenda previu a retirada voluntária dos saldos pelos apostadores até 5 de outubro, às 23h59, e a indisponibilidade dos sites e aplicativos de apostas a partir de 6 de outubro. A norma também definiu procedimentos para a devolução dos valores remanescentes.
O texto oficial pode ser consultado na página de legislação do Senado Federal. A situação jurídica da medida é central para empresas, clubes e outros agentes econômicos que mantinham relações comerciais com o setor.
Congresso e STF são parte do debate sobre o futuro do setor
A MP permanece sujeita à análise do Congresso Nacional, que poderá deliberar sobre sua conversão em lei, promover alterações durante a tramitação ou rejeitar o texto. Como ocorre com medidas provisórias, a eficácia também depende das regras e dos prazos constitucionais aplicáveis.
A norma enfrenta ainda questionamentos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF). O Flamengo integra a discussão judicial sobre os efeitos da proibição, em particular no que diz respeito às atividades anteriormente autorizadas e às relações contratuais afetadas pela mudança regulatória.
Uma eventual decisão judicial ou alteração legislativa poderá mudar o cenário, mas não representa, por si só, uma garantia de retorno imediato das operadoras. O desfecho dependerá do conteúdo das decisões e das regras que venham a ser estabelecidas pelas instituições competentes.
O debate também se conecta às discussões mais amplas sobre apostas esportivas no Brasil e sobre a legislação aplicável ao setor. Acompanhar essas mudanças é relevante para clubes, patrocinadores e empresas que precisam avaliar os efeitos regulatórios sobre suas atividades.
O que se sabe sobre a posição de Flávio Bolsonaro
Até o momento retratado nas reportagens citadas, a posição pública de Flávio Bolsonaro combina críticas à proibição e a sinalização de que procuraria uma solução para os impactos sobre clubes e empresas. Isso não equivale a uma promessa de revogar a MP ou de autorizar novamente todas as modalidades de apostas.
O candidato também não detalhou, no relato da conversa com Bap, um modelo regulatório alternativo que esclareça quais modalidades poderiam voltar a operar, sob quais condições ou em que prazo. Essas questões seguem relevantes para avaliar o alcance de qualquer proposta futura.
Assim, o futuro das empresas de apostas e dos contratos esportivos continua condicionado à tramitação da medida provisória, aos questionamentos judiciais e às decisões políticas e regulatórias que vierem a ser tomadas. A sinalização de buscar uma solução indica disposição para tratar do assunto, mas não define qual será o resultado.
Fonte: Focus Gaming News Brasil | Autor: Henriquea
