Novo governo pró-mercado no Chile pode destravar a regulamentação do iGaming

A vitória de José Antonio Kast nas eleições presidenciais do Chile reacendeu um debate que há anos permanece travado no Congresso: a regulamentação das apostas esportivas e dos jogos de azar online. Pela primeira vez, um governo de extrema direita chega ao poder por meio das urnas no país andino, levantando dúvidas e expectativas sobre o futuro do setor de iGaming.

Kast, fundador e co-líder do Partido Republicano do Chile, assume a presidência com um discurso fortemente alinhado à economia de mercado e à redução da intervenção estatal. Esse posicionamento faz com que parte da indústria de apostas veja no novo governo uma possível abertura para destravar um mercado que hoje movimenta bilhões de dólares, mas opera em um vácuo jurídico.

Expectativa do mercado e incertezas políticas

Apesar do perfil liberal na economia, ainda não está claro se o novo presidente fará da regulamentação do iGaming uma prioridade. Alguns operadores e analistas do setor temem que o tema fique em segundo plano diante de desafios considerados mais urgentes, como segurança pública, inflação e tensões sociais.

Por outro lado, há quem acredite que o enorme potencial de arrecadação fiscal proveniente da legalização das apostas online possa acelerar a tramitação de um marco regulatório. Estimativas do mercado apontam que um ambiente regulado poderia gerar receitas significativas para os cofres públicos, além de criar empregos e fortalecer mecanismos de proteção ao consumidor.

Alívio com o resultado eleitoral

Independentemente das incertezas, o resultado das urnas foi recebido com alívio por operadores de apostas esportivas. Isso porque a principal adversária de Kast, Jeannette Jara, do Partido Comunista do Chile, adotou durante a campanha uma postura abertamente contrária ao jogo.

Jara defendia medidas rígidas contra o setor, incluindo a proibição do patrocínio de plataformas de apostas a clubes de futebol e outras modalidades esportivas. Em alguns discursos, chegou a sinalizar apoio à proibição total das apostas esportivas online, o que gerou forte reação negativa da indústria.

Pressão do lobby anti-iGaming

A campanha eleitoral foi marcada por uma forte atuação do lobby anti-jogo, que conseguiu impor sua narrativa em parte da mídia chilena. Representantes de setores tradicionais, como loterias regionais e cassinos físicos, têm atuado de forma intensa para barrar o avanço das plataformas digitais, alegando concorrência desleal.

Até mesmo membros de destaque da Igreja Católica chilena se posicionaram publicamente contra o iGaming, defendendo a proteção de crianças e grupos vulneráveis. Diante desse cenário, Kast evitou se aprofundar no tema durante a campanha, indicando que a regulamentação dos jogos online não estaria entre suas prioridades iniciais.

Decisões judiciais e o limbo jurídico

Questionado sobre uma decisão da Suprema Corte que determinou o bloqueio de sites de 12 operadores de apostas online, após um recurso apresentado pela loteria de Concepción, Kast afirmou que cumpriria a lei. No entanto, a interpretação do caso gerou confusão.

Na prática, o tribunal não declarou o iGaming ilegal. A decisão limitou-se a ordenar que empresas de telecomunicações bloqueassem determinados domínios. Como resultado, as plataformas simplesmente migraram para novas URLs e continuaram operando normalmente.

Esse episódio ilustra o atual limbo jurídico do setor: o jogo online no Chile não é explicitamente legal, mas tampouco é criminalizado. Essa ausência de regras claras reforça a urgência de uma regulamentação abrangente.

Especialistas avaliam cenário com cautela

Para Luis Jiménez, especialista no mercado latino-americano de jogos e iGaming, o perfil liberal de Kast sugere uma maior inclinação à regulamentação do que à proibição. Ele relembra que o Chile foi um dos berços da aplicação das ideias econômicas da Escola de Chicago, liderada por Milton Friedman.

No entanto, Jiménez pondera que o tema dificilmente será prioritário. Segundo ele, o novo governo enfrentará um contexto político complexo e poderá ser influenciado pela pressão midiática. “Como qualquer líder populista, há o risco de ceder a narrativas proibicionistas se elas ganharem força”, avalia.

Visão da indústria: qualquer avanço já é positivo

Já para Carlos Baeza, advogado especializado em jogos e porta-voz da Associação de Plataformas de Apostas Online (aPAL), o simples fato de sair do atual cenário de incerteza já representaria um avanço significativo para o país.

Segundo ele, o projeto de lei que trata da regulamentação das plataformas digitais só avançou até agora graças à insistência da própria indústria, sem apoio efetivo do Executivo. “O cenário atual dificilmente poderia ser pior”, afirma.

Baeza acredita que o governo Kast representa uma oportunidade para mudar a abordagem sobre o tema. Para ele, regras bem estruturadas são essenciais para aumentar a arrecadação, direcionar o mercado para a legalidade e fortalecer a proteção ao consumidor.

Regular ou não regular: o dilema bilionário

Com um mercado em crescimento e milhões de chilenos já utilizando plataformas de apostas online, a decisão do novo governo terá impacto direto não apenas na indústria, mas também na economia e na segurança jurídica do país.

Independentemente da ordem de prioridades definida por José Antonio Kast, o debate sobre a regulamentação do iGaming no Chile parece inevitável. A grande questão agora é quando — e de que forma — esse impasse será finalmente resolvido.