Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) disputarão o segundo turno da eleição presidencial de 2026, marcado para 25 de outubro, com posições distintas sobre o futuro das bets no Brasil. O tema ganhou espaço na campanha e passou a ter ainda mais peso após a Medida Provisória nº 1.394/2026, editada por Lula em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional.
Lula ampliou a oposição às bets durante a campanha
A posição de Lula sobre as apostas passou por uma mudança significativa ao longo do atual ciclo político. Seu programa de governo apresentado durante a campanha previa a manutenção de mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas online e a ampliação do atendimento público a pessoas com problemas relacionados ao jogo.
O documento não apresentava, originalmente, uma proposta de proibição das bets. Durante a campanha, porém, o presidente passou a defender medidas mais duras contra o setor.
Em abril de 2026, Lula afirmou que, se dependesse dele, as bets seriam fechadas. Na ocasião, relacionou as apostas ao endividamento das famílias e defendeu que os impactos do jogo problemático também fossem tratados como uma questão de saúde pública.
Em setembro, durante a campanha eleitoral, o presidente voltou a defender o encerramento das atividades. Em 18 de setembro, afirmou que, se dependesse de sua vontade pessoal, acabaria com as bets no país.
MP de Lula proibiu apostas de quota fixa
A mudança mais concreta ocorreu em 25 de setembro, quando Lula editou a MP nº 1.394/2026. O texto proibiu, em território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, abrangendo apostas sobre eventos reais de temática esportiva e eventos virtuais de jogos online.
A medida alterou o cenário regulatório criado pelo próprio governo federal a partir da Lei nº 14.790/2023. Antes da MP, empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) podiam operar nacionalmente dentro das regras estabelecidas pelo marco regulatório.
A página oficial do Ministério da Fazenda registra atualmente a MP nº 1.394/2026 como norma que proibiu a exploração, oferta e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.
A medida provisória ainda está em tramitação no Congresso Nacional. A página oficial da matéria registra sua publicação em 25 de setembro e as etapas legislativas para análise do texto.
Flávio Bolsonaro defende restrições diferentes
Flávio Bolsonaro também incluiu as apostas entre os temas abordados durante a campanha, mas apresentou uma abordagem diferente da adotada por Lula.
O plano de governo do candidato do PL propõe impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online e ampliar iniciativas de orientação financeira. O documento também menciona medidas voltadas à proteção das famílias contra o endividamento e os efeitos das apostas.
Entretanto, a proibição do uso de recursos de determinados programas sociais em apostas já estava em vigor antes da eleição. O Ministério da Fazenda informa que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão entre as pessoas legalmente impedidas de participar de apostas de quota fixa.
O sistema utilizado pelo governo cruza informações para impedir novos cadastros e encerrar contas de pessoas que se enquadram nas restrições estabelecidas. A medida foi implementada em 2025 e ampliada posteriormente.
Candidato distingue cassino online de apostas esportivas
Durante a campanha, Flávio Bolsonaro passou a defender publicamente uma distinção entre jogos de cassino online e apostas esportivas. Em 25 de setembro, antes da publicação da MP de Lula, o candidato afirmou ser favorável à proibição dos cassinos online, mas deixou em aberto a manutenção das apostas esportivas.
Na mesma ocasião, criticou a decisão do governo de proibir as apostas de quota fixa às vésperas da eleição e classificou a medida como “populista, hipócrita e eleitoreira”, segundo informações publicadas durante a campanha.
A posição apresentada em 2026 também representa uma evolução em relação a declarações anteriores do senador sobre jogos de azar. Em 2020, Flávio havia defendido a criação de cassinos no Amazonas como forma de estimular o turismo. Já em 2025, afirmou ter votado contra o projeto que previa a legalização de cassinos em resorts, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
As diferentes manifestações mostram que a posição do candidato sobre jogos de azar não permaneceu uniforme ao longo dos anos. Para a eleição de 2026, entretanto, sua campanha passou a destacar principalmente a separação entre jogos de cassino e apostas esportivas.
Lula e Flávio divergem sobre o modelo para as bets
A principal diferença entre os candidatos está no alcance das restrições defendidas. Lula adotou, durante a campanha, uma posição favorável ao encerramento das bets e posteriormente editou a MP que proibiu a atividade de quota fixa no país.
Flávio, por sua vez, passou a defender a proibição dos cassinos online, mas indicou que as apostas em eventos esportivos poderiam permanecer, desde que submetidas a regras de controle.
A diferença também aparece na forma como os dois candidatos abordam os efeitos sociais das apostas. O programa de Lula enfatizava saúde mental, atendimento a pessoas afetadas pelo jogo excessivo e mecanismos de controle de gastos. O plano de Flávio concentra uma de suas propostas em proteção financeira e impedimento do uso de recursos de programas sociais.
Antes da MP, o mercado brasileiro funcionava sob um modelo regulado, com empresas autorizadas pela SPA e regras específicas para jogo responsável, publicidade, pagamentos e proteção dos apostadores.
Propostas de campanha enfrentam um novo cenário jurídico
Uma particularidade da eleição de 2026 é que as propostas originalmente apresentadas pelos candidatos foram elaboradas antes da mudança provocada pela MP nº 1.394/2026.
O programa de Lula, por exemplo, previa controles e ampliação do atendimento em saúde para problemas relacionados ao jogo, mas não estabelecia originalmente a proibição total das bets. A medida editada em setembro passou a estabelecer justamente esse novo marco.
No caso de Flávio Bolsonaro, a proposta de impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas também foi registrada antes da consolidação de mecanismos que já bloqueiam beneficiários de programas como Bolsa Família e BPC nas plataformas autorizadas.
Isso significa que parte das propostas apresentadas durante a campanha já precisa ser analisada à luz das mudanças ocorridas após o registro dos programas de governo.
MP das bets ainda depende do Congresso
Apesar de estar em vigor, a MP nº 1.394/2026 ainda depende da tramitação no Congresso Nacional. A medida possui força de lei desde sua publicação, mas precisa ser analisada pelo Legislativo dentro do processo constitucional aplicável às medidas provisórias.
O Congresso registra atualmente a matéria como MPV 1394/2026. A proposta foi publicada em 25 de setembro e recebeu emendas durante sua tramitação.
O resultado dessa análise poderá afetar o cenário que o próximo presidente encontrará no início do mandato. Caso a proibição seja mantida, o debate passará a envolver principalmente a fiscalização do mercado ilegal, a proteção dos consumidores e os mecanismos de transição previstos na medida.
Se houver mudança no texto ou rejeição da MP, o futuro das apostas de quota fixa poderá seguir outro caminho. Nesse caso, o próximo governo terá de definir como lidar com a atividade e com as regras estabelecidas pelo Congresso.
Segundo turno pode definir novo capítulo para as bets
A disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro coloca duas visões distintas sobre as apostas de quota fixa no centro do segundo turno. Lula adotou uma posição de proibição e associou o tema à saúde pública e ao endividamento. Flávio defende restrições aos cassinos online e proteção dos recursos sociais, mas admite a possibilidade de manutenção das apostas esportivas sob regras específicas.
O cenário, contudo, não depende apenas da decisão do próximo presidente. O Congresso Nacional ainda analisa a MP 1.394/2026, enquanto o Supremo Tribunal Federal examina ações relacionadas à constitucionalidade do marco legal das apostas.
Assim, o futuro das bets no Brasil será definido pela combinação entre resultado eleitoral, decisões do Legislativo e do Judiciário e eventual evolução do modelo regulatório. Para acompanhar os próximos desdobramentos, a cobertura de legislação do Conexão Bet reúne informações sobre as mudanças no setor.
A disputa eleitoral também ocorre em um momento de transformação do mercado de apostas esportivas, enquanto a discussão sobre jogos online permanece no centro do debate sobre cassinos e iGaming.
Fonte: Focus Gaming News | Autor: ricardoy
