As apostas online voltaram ao centro das discussões do governo federal enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia medidas mais rígidas para o setor antes das eleições de 2026. Entre as alternativas discutidas estão restrições aos jogos online, mudanças nas regras de publicidade e a possibilidade de uma Medida Provisória.
Segundo informações divulgadas pelo Estadão e reproduzidas pela iGaming Brazil, uma ala do governo defende a proibição dos chamados cassinos online. A possibilidade de levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF) também teria sido considerada, embora não exista, até o momento, uma decisão definida sobre qual caminho será adotado.
Lula avalia medidas contra as apostas online
A discussão ocorre em meio à proximidade das eleições e à crescente presença das apostas nos discursos de candidatos. Dentro do governo, diferentes alternativas vêm sendo avaliadas, mas Lula ainda não definiu qual medida pretende adotar.
Uma das possibilidades discutidas no Congresso é uma Medida Provisória. O instrumento possui vigência imediata após sua publicação, mas precisa ser posteriormente apreciado pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos.
O calendário político também é apontado como um obstáculo. De acordo com o material original, a proximidade das eleições e a interrupção das atividades legislativas podem dificultar a tramitação de uma proposta mais ampla.
Publicidade das bets também está em discussão
Além de uma eventual restrição à operação das plataformas, integrantes do governo discutem mudanças na publicidade das apostas. A questão possui impacto direto sobre o futebol brasileiro, que mantém relações comerciais com empresas do setor por meio de patrocínios e outras formas de exposição de marca.
O material original afirma que aproximadamente 62% do mercado do futebol é financiado atualmente por empresas de apostas online. Esse percentual não foi localizado em fonte oficial durante a checagem editorial e, por isso, deve ser tratado como uma informação a ser confirmada antes da publicação.
No Senado, entretanto, já existe uma iniciativa legislativa específica sobre o tema. O PL 2.470/2026 propõe alterações na Lei nº 14.790/2023 para tratar da proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online.
Em 2 de setembro, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um substitutivo ao projeto e um requerimento de urgência. O texto amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de bets e jogos online, mas ainda depende de análise do Plenário.
Reuniões no governo discutiram o futuro do setor
A possibilidade de mudanças mais profundas vem sendo discutida em diferentes reuniões no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Em 26 de agosto, Lula participou de uma reunião reservada com ministros para tratar do tema.
Na terça-feira (1º), o presidente recebeu representantes de entidades da sociedade civil, setores econômicos, saúde, cultura e organizações religiosas para discutir os impactos das apostas. Durante o encontro, Lula afirmou:
“Então, eu acho que nós temos que tomar uma decisão mais drástica. Porque nós não temos sequer inflação de demanda”.
O encontro não contou com representantes do setor regulado de apostas, ausência que foi criticada por entidades do mercado. A discussão sobre a participação do setor ocorre paralelamente às avaliações do governo sobre possíveis mudanças na política pública.
No mesmo dia, a campanha de Lula também publicou uma manifestação sobre o tema. O texto destacou medidas adotadas desde o início do atual governo:
“Desde que assumimos o governo, decidimos enfrentar esse problema com responsabilidade. Regulamentamos o setor, ampliamos a fiscalização, tiramos do ar dezenas de milhares de sites ilegais, criamos a autoexclusão e fortalecemos a prevenção e o atendimento pelo SUS para quem perdeu o controle sobre o jogo”.
Regulamentação das apostas começou em 2025
A discussão sobre uma possível proibição ocorre depois da criação de um mercado federal regulado. As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas pela Lei nº 13.756/2018, enquanto os jogos online foram incluídos nessa categoria pela Lei nº 14.790/2023.
Segundo o Ministério da Fazenda, o mercado regulado começou a operar nacionalmente em 1º de janeiro de 2025. Desde então, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) podem operar nacionalmente, e os sites autorizados utilizam o domínio.
A própria SPA mantém uma estrutura de regulamentação, monitoramento e fiscalização do mercado. Entre as medidas implementadas estão mecanismos de autoexclusão e regras específicas para prevenção ao endividamento e proteção dos apostadores.
Para acompanhar o histórico e as mudanças no setor, o leitor pode consultar a seção de legislação do Conexão Bet.
Possível proibição ainda enfrenta obstáculos
Uma eventual proibição das apostas online dependeria de uma definição política e jurídica sobre o alcance da medida. O material original cita a possibilidade de uma Medida Provisória como alternativa de implementação mais rápida, mas também aponta o risco de perda de validade caso o Congresso não analise o texto dentro do prazo constitucional.
Outra possibilidade seria um projeto de lei em regime de urgência. Nesse caso, a tramitação dependeria da atuação do Congresso, além das regras regimentais aplicáveis.
O cenário também inclui iniciativas que não buscam necessariamente extinguir o mercado regulado, mas restringir determinadas práticas. O PL 2.470/2026, por exemplo, trata de publicidade, patrocínio e mecanismos de prevenção e redução de danos.
O Senado também registra outras proposições relacionadas ao tema, incluindo o PL 4.977/2026, apresentado em agosto, que propõe proibir a exploração, operação, oferta, divulgação, promoção, publicidade, patrocínio e intermediação de apostas no país. A proposta ainda aguarda despacho no Senado.
Debate sobre bets ganha peso eleitoral
As discussões sobre as apostas online passaram a ocupar espaço crescente no debate político de 2026. A preocupação com endividamento, saúde mental, publicidade e proteção de grupos vulneráveis aparece entre os argumentos utilizados por defensores de medidas mais restritivas.
Ao mesmo tempo, o mercado regulado passou a operar sob regras federais específicas. O Ministério da Fazenda informa que os operadores autorizados estão sujeitos a requisitos de funcionamento e fiscalização, enquanto plataformas não autorizadas são alvo de medidas de bloqueio e outras ações de combate à ilegalidade.
Para acompanhar as discussões relacionadas às bets, a seção de apostas esportivas reúne conteúdos sobre regulamentação, empresas e acontecimentos do mercado.
Próximos passos ainda dependem de decisão do governo
Até o momento, Lula não definiu publicamente qual medida será adotada para endurecer a política relacionada às apostas. A possibilidade de restrições aos jogos online, mudanças na publicidade e eventual uso de uma Medida Provisória permanece em discussão.
O tema também deverá continuar sendo debatido no Congresso, onde diferentes propostas já tramitam. A evolução dessas iniciativas poderá indicar se o debate caminhará para restrições específicas, novas regras para publicidade e patrocínios ou uma alteração mais ampla do modelo atualmente em vigor.
Enquanto isso, a regulamentação federal permanece baseada na Lei nº 14.790/2023 e nas normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Para acompanhar os desdobramentos relacionados ao mercado de jogos online, a seção de iGaming do Conexão Bet reúne notícias e análises do segmento.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Luiz Vinicius
