Mariana Piccoli Lins Cavalcanti assumiu, nesta terça-feira (15), o cargo de subsecretária de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A nomeação foi publicada na edição de segunda-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), em portaria assinada pela ministra da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior.
Mariana Cavalcanti passa a integrar a estrutura da SPA
Com a nomeação, Mariana Cavalcanti passa a ocupar a posição anteriormente exercida por Raiana Luiza de Andrade Falcão, que deixou o cargo no início de setembro.
Antes de assumir a nova função, Mariana ocupava o posto de assessora da Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A estrutura da Secretaria de Prêmios e Apostas inclui áreas dedicadas à autorização, monitoramento, fiscalização e ação sancionadora dos agentes submetidos à regulamentação federal.
Nomeação foi publicada no Diário Oficial da União
A nomeação consta da Portaria nº 1.037, assinada por Miriam Belchior. O ato determina a nomeação de Mariana Piccoli Lins Cavalcanti para exercer o cargo de Subsecretária de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15.
“Nº 1.037 – NOMEAR MARIANA PICCOLI LINS CAVALCANTI, para exercer o cargo de Subsecretária de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.”
O documento também registra a dispensa da servidora da função que exercia anteriormente. O ato foi assinado por Miriam Belchior, ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República.
Formação e trajetória profissional
De acordo com as informações apresentadas no material original, Mariana é servidora pública federal e integra a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Ela tomou posse na carreira em 2012.
A nova subsecretária possui mestrado em Economia pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, concluído em 2022, além de pós-graduação em Defesa da Concorrência pela Fundação Getúlio Vargas, concluída em 2011.
Mariana também é formada em Economia pela Universidade de Brasília, em 2009, e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, em 2006.
Ação Sancionadora integra estrutura regulatória
A Subsecretaria de Ação Sancionadora é uma das áreas da SPA dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. A pasta mantém também subsecretarias responsáveis por autorização e por monitoramento e fiscalização.
No organograma atualmente disponibilizado pelo Ministério da Fazenda, Mariana Piccoli Lins Cavalvanti aparece como subsecretária de Ação Sancionadora da SPA. A página institucional também apresenta as áreas e responsáveis que integram a estrutura da secretaria.
A atuação da SPA ocorre no contexto da regulamentação federal das apostas de quota fixa. Para acompanhar as normas e atos relacionados ao setor, o leitor pode consultar a área de legislação do Conexão Bet.
Nova gestão ocorre em meio à regulamentação das apostas
A mudança na Subsecretaria de Ação Sancionadora ocorre dentro da estrutura responsável pela regulação federal do mercado de apostas. A área faz parte da organização da SPA e se relaciona ao conjunto de mecanismos administrativos utilizados pela secretaria em suas atribuições.
A nomeação não altera, por si só, as normas que disciplinam o mercado. Eventuais mudanças regulatórias ou administrativas dependem dos atos específicos publicados pelos órgãos competentes.
Informações sobre o segmento de apostas esportivas e seus desdobramentos regulatórios continuam sendo acompanhadas pelo Conexão Bet.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Cristina Possamai
