A escolha da data não é por acaso. O evento coincide com os 80 anos da assinatura do Decreto-Lei nº 9.215, que proibiu o funcionamento de cassinos no Brasil em 1946, marco histórico que ainda influencia o debate jurídico atual.
Cerimônia reúne lideranças do setor jurídico
A abertura oficial está programada para as 14h15 e contará com a presença de importantes nomes da área jurídica. Entre os participantes estão Ana Tereza Basilio, presidente da OAB/RJ, Carlos Fábio Ismael dos Santos, responsável pela comissão de jogos da OAB Nacional, além de Filipe Rodrigues e Paulo Horn, que atuam diretamente na comissão estadual.
Durante a solenidade, será realizado o juramento coletivo dos novos integrantes, seguido da entrega simbólica das portarias de nomeação, marcando oficialmente o início das atividades do grupo.
Painéis discutem desafios da regulação
A programação do evento inclui três painéis temáticos que abordam diferentes aspectos do mercado de jogos e suas implicações legais no Brasil. As discussões devem trazer reflexões relevantes sobre o passado, o presente e o futuro da regulamentação no país.
Debate histórico sobre a proibição dos cassinos
O primeiro painel, previsto para as 14h45, irá revisitar o impacto do Decreto-Lei nº 9.215/1946, analisando a proibição dos cassinos e discutindo sua possível incompatibilidade com a Constituição Federal de 1988.
Participam desse debate Paulo Horn e Roberto Carvalho Brasil Fernandes, ambos com atuação destacada na área jurídica e experiência no setor de jogos.
Impactos da informalidade no mercado
Na sequência, às 15h45, o segundo painel abordará os efeitos da proibição no desenvolvimento de um mercado paralelo. Especialistas discutirão como a ausência de regulamentação contribuiu para o crescimento da informalidade e quais são os desafios para estruturar um ambiente legal seguro.
Entre os palestrantes estão Amilton Noble e Luciano Casalli Rosa, que trarão suas visões sobre os impactos práticos do modelo atual.
Modernização do setor lotérico
Encerrando a rodada de debates, às 16h45, o terceiro painel tratará da modernização das loterias e da implementação de terminais de apostas em nível estadual. O tema ganha relevância diante das discussões sobre expansão do setor no Brasil.
Participam dessa mesa Vitória Neffá Lapa, Filipe Alves Rodrigues, João Motta e Lucineia Souza, todos com atuação direta em projetos ligados ao desenvolvimento do segmento.
Programação completa do evento
| Horário | Atividade |
|---|---|
| 14h | Recepção e credenciamento |
| 14h15 | Abertura oficial e posse dos membros |
| 14h45 | Painel sobre a proibição dos cassinos |
| 15h45 | Painel sobre mercado irregular |
| 16h45 | Painel sobre modernização lotérica |
| 17h45 | Encerramento |
Marco histórico e reflexões atuais
O Decreto-Lei nº 9.215 determinou o fechamento imediato dos cassinos no Brasil, encerrando um período conhecido como a “era de ouro” dos jogos no país, especialmente durante o governo de Getúlio Vargas.
A decisão foi baseada em argumentos relacionados à moralidade e aos costumes da época, além da necessidade de combater práticas consideradas prejudiciais à sociedade.
Décadas depois, o tema volta ao centro das discussões, especialmente com o avanço do setor de iGaming e a crescente busca por regulamentação clara e eficiente.
Debate ganha força no cenário atual
O encontro reforça a importância da discussão jurídica em torno dos jogos no Brasil, destacando o papel das instituições na construção de um ambiente regulatório equilibrado.
Com o crescimento do setor e o interesse de investidores, temas como segurança jurídica, arrecadação e proteção ao consumidor estão cada vez mais presentes no debate público.
Para acompanhar mais conteúdos sobre o tema, acesse nossa seção de legislação e confira outros eventos relevantes do setor.
Mais informações institucionais podem ser obtidas no site oficial da OAB RJ.
Fonte: BNL Data e Autor: Magno José
