Setor de apostas pede mais prazo para análise de regras publicitárias.
A proposta em questão determina mudanças significativas na publicidade das plataformas de apostas. Entre as principais alterações está a proibição de animações para divulgação, incluindo personagens como o “Tigrinho”.
Além disso, o texto veda a participação de influenciadores digitais e atletas profissionais em campanhas publicitárias. O projeto também estabelece restrições de horário para veiculação de propagandas do setor.
Tramitação no Senado Federal
No Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) conduziu a tramitação de forma célere. A proposta recebeu aprovação em plenário logo após passar pela Comissão do Esporte. O relator do projeto foi o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ).
Posicionamento e solicitação do setor de apostas
Considerando a rapidez da aprovação no Senado, o setor de apostas apresentou uma solicitação específica a Motta.
Os representantes solicitam que o texto passe pelas comissões temáticas da Câmara antes da votação em plenário. Essa tramitação permitiria discussões mais aprofundadas sobre os impactos das restrições propostas.
O objetivo principal é possibilitar debates nas comissões especializadas da Casa. Dessa forma, os deputados poderiam analisar detalhadamente cada ponto do projeto. O setor busca apresentar suas considerações sobre as mudanças sugeridas durante esse processo.
Os representantes das empresas de apostas argumentam que diversos setores têm interesse nas modificações do texto. Entre os interessados estão clubes de futebol que mantêm parcerias comerciais com essas plataformas.
Emissoras de televisão também demonstram preocupação com as alterações propostas, já que veiculam publicidade do segmento.
Por fim, a solicitação reflete a busca por um diálogo mais amplo sobre a regulamentação publicitária.
O setor defende que as discussões nas comissões permitirão avaliar os impactos econômicos e sociais das restrições.
Mais sobre o avanço regulatório e os impactos para o setor
O projeto em discussão busca estabelecer parâmetros mais rígidos para a publicidade de apostas online, com foco na proteção de consumidores vulneráveis, na prevenção ao jogo problemático (ludopatia) e na promoção de práticas responsáveis dentro do setor.
Entre os pontos mais sensíveis do texto estão as restrições à veiculação de anúncios em determinados horários e canais, a obrigatoriedade de mensagens de advertência e a exigência de comprovação de conformidade regulatória para as empresas que atuam no Brasil.
Os representantes do setor ressaltaram, durante a reunião, a importância de um diálogo técnico e transparente com o legislativo, visando a construção de uma regulação que assegure a integridade do mercado
Sem inviabilizar as operações de empresas licenciadas e comprometidas com as melhores práticas internacionais de compliance, segurança da informação e responsabilidade social.
Além disso, destacaram que o setor de apostas online desempenha um papel relevante na economia nacional, contribuindo com arrecadação tributária, geração de empregos diretos e indiretos, além de fomentar investimentos em tecnologia e inovação.
A interlocução entre o setor privado e o Congresso é vista como fundamental para que a legislação reflita um equilíbrio entre os interesses de proteção ao consumidor e a sustentabilidade econômica das operações de iGaming no país.
Alinhamento com padrões internacionais de regulação
O debate sobre a regulamentação da publicidade de apostas online no Brasil ocorre em um momento de convergência com as melhores práticas internacionais.
Países como o Reino Unido, Espanha e diversas jurisdições da União Europeia vêm, há anos, implementando políticas rigorosas de proteção ao consumidor, com foco em jogo responsável, transparência nas comunicações publicitárias e prevenção à ludopatia.
No Reino Unido, por exemplo, a UK Gambling Commission estabelece diretrizes detalhadas sobre a publicidade de jogos de aposta, exigindo que as campanhas sejam socialmente responsáveis, não induzem comportamentos de risco e não sejam direcionadas a menores de idade.
Na União Europeia, países como Espanha e Itália também implementaram legislações restritivas, incluindo a proibição de patrocínios esportivos e a limitação de horários para exibição de anúncios.
Os representantes do setor brasileiro destacaram, durante a reunião com o presidente da CCJ, a necessidade de que o marco regulatório nacional adote uma abordagem equilibrada e baseada em evidências.
Evitando medidas excessivamente restritivas que possam incentivar a migração de operadores e apostadores para o mercado não regulado, o que aumentaria os riscos à segurança do consumidor.
Além disso, ressaltaram que muitas das empresas já licenciadas ou em processo de adequação no Brasil seguem padrões internacionais de compliance, incluindo políticas de KYC (Know Your Customer), prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e proteção de dados, alinhadas com normativas como o GDPR europeu.
A expectativa do setor é que o Brasil consiga construir um arcabouço regulatório robusto, que posicione o país como um dos mercados mais promissores e seguros para as operações de iGaming na América Latina, favorecendo a atração de investimentos estrangeiros e estimulando a inovação no setor.
Consequentemente, essa análise detalhada poderia resultar em ajustes que equilibrem a proteção ao consumidor com a sustentabilidade do mercado.
Créditos: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
