Parceria amplia fiscalização da publicidade de plataformas irregulares
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, passará a receber relatórios semanais elaborados pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) com informações sobre plataformas de apostas consideradas irregulares. A medida faz parte de um acordo de cooperação que busca fortalecer a fiscalização da publicidade relacionada ao setor e ampliar o combate às operações sem autorização para atuar no Brasil.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades, os documentos encaminhados pelo Conar também trarão detalhes sobre campanhas publicitárias associadas a esses sites, permitindo que a Senacon desenvolva estratégias mais direcionadas para identificar práticas que desrespeitem a regulamentação vigente.
Mais conteúdos sobre a regulamentação do mercado de apostas podem ser acompanhados na editoria de Legislação do ConexaoBet.
Relatórios serão enviados semanalmente
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a expectativa é que a Senacon receba semanalmente informações sobre aproximadamente 700 plataformas de apostas ilegais identificadas e retiradas do ambiente digital pelo Conar.
Além da relação dos sites monitorados, o material incluirá dados sobre as peças publicitárias utilizadas pelas plataformas, permitindo que os órgãos competentes acompanhem como essas empresas promovem seus serviços ao público.
Segundo Morishita, o compartilhamento dessas informações contribuirá para uma atuação mais eficiente no enfrentamento das irregularidades relacionadas ao mercado de apostas.
Publicidade irregular também será monitorada
Um dos principais objetivos da cooperação é ampliar a fiscalização da publicidade veiculada por operadores que não possuem autorização para atuar no mercado regulado brasileiro.
Com acesso aos relatórios elaborados pelo Conar, a Senacon poderá utilizar as informações para subsidiar procedimentos administrativos, ações de monitoramento e outras iniciativas voltadas à proteção dos consumidores.
O compartilhamento dos dados também permitirá identificar padrões de divulgação utilizados por plataformas irregulares, facilitando o desenvolvimento de ações preventivas.
Parceria fortalece fiscalização do mercado
A cooperação entre Senacon e Conar integra um conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal para reforçar o controle sobre o mercado de apostas de quota fixa após a regulamentação do setor.
Além da fiscalização dos operadores autorizados, as autoridades vêm intensificando esforços para combater empresas que oferecem serviços sem licença e realizam publicidade em desacordo com as normas brasileiras.
| Medida | Objetivo |
|---|---|
| Relatórios semanais | Compartilhar informações sobre plataformas irregulares. |
| Monitoramento de publicidade | Identificar campanhas de operadores não autorizados. |
| Cooperação institucional | Fortalecer a atuação entre Conar e Senacon. |
| Fiscalização | Apoiar investigações e medidas administrativas. |
Combate às plataformas ilegais
Segundo o Governo Federal, o fortalecimento das ações de fiscalização busca reduzir a atuação de sites que operam fora do ambiente regulado e oferecem serviços sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão responsável pelo licenciamento das empresas no país.
A expectativa é que o intercâmbio permanente de informações permita respostas mais rápidas diante da identificação de práticas consideradas irregulares, contribuindo para um ambiente de apostas mais seguro para consumidores e operadores autorizados.
Regulamentação segue em evolução
Desde a implementação do novo marco regulatório das apostas esportivas e jogos online, diferentes órgãos públicos passaram a atuar de forma integrada no acompanhamento do mercado.
Enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas é responsável pelo processo de autorização e supervisão dos operadores, outros órgãos, como a Senacon, desenvolvem ações voltadas à proteção do consumidor, ao combate à publicidade irregular e à fiscalização de práticas incompatíveis com a legislação.
Mais informações sobre fiscalização, regulamentação e boas práticas do setor estão disponíveis nas editorias de Legislação, iGaming e Jogo Responsável do ConexaoBet.
Fonte: iGaming Brazil.
Autor da notícia de origem: Luiz Vinicius.
