SPA monitora mercados de previsão após entrada da Kalshi no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão responsável pela regulação do setor de apostas no Brasil, informou que atualmente nenhuma empresa brasileira possui autorização para operar mercados de previsão no país. A declaração foi divulgada após o anúncio da entrada da plataforma Kalshi no mercado brasileiro.

Na segunda-feira, a empresa norte-americana Kalshi revelou uma parceria com a corretora XP International, iniciativa que poderá permitir que usuários brasileiros tenham acesso a mercados de previsão pela primeira vez fora dos Estados Unidos.

Com o anúncio, o Brasil se tornaria o primeiro mercado internacional da plataforma, que opera com contratos baseados em eventos futuros. A notícia chamou a atenção das autoridades regulatórias e reacendeu debates sobre a classificação jurídica desse modelo de operação.

Após o anúncio, a SPA divulgou um comunicado afirmando que está monitorando a situação de forma contínua e técnica, acompanhando tanto o desenvolvimento desses mercados no Brasil quanto sua evolução em outros países.

Brasil ainda não possui regulação para mercados de previsão

De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, o Brasil ainda não possui um marco regulatório específico para os chamados mercados de previsão.

Essas plataformas permitem que usuários negociem contratos baseados em eventos futuros, como resultados políticos, econômicos ou esportivos, o que gera dúvidas sobre qual órgão regulador deveria supervisionar esse tipo de atividade.

Segundo a SPA, o tema já faz parte da agenda de estudos internos da secretaria, que busca avaliar o enquadramento legal dessas plataformas no país.

“O mercado de previsão faz parte da agenda de análise interna da Secretaria, com estudos preliminares em curso”, afirmou o órgão em comunicado oficial.

A pasta também reforçou que, até o momento, não existe autorização formal para que empresas operem esse tipo de serviço no Brasil.

“Deve-se notar que, atualmente, não há empresas brasileiras formalmente autorizadas pela SPA para operar neste segmento”, acrescenta o documento.

Discussão envolve possível atuação da CVM

Outro ponto central do debate regulatório envolve qual órgão do governo deverá supervisionar esse tipo de operação.

Enquanto a SPA é responsável pela regulamentação das apostas de iGaming e apostas esportivas de odds fixas, alguns especialistas consideram que os mercados de previsão podem ter características semelhantes a instrumentos financeiros.

Por esse motivo, a avaliação regulatória também poderá envolver a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela supervisão do mercado de capitais no Brasil.

Segundo a SPA, qualquer definição regulatória dependerá da conclusão das análises técnicas em andamento e poderá envolver a atuação conjunta entre diferentes órgãos governamentais.

Nos Estados Unidos, por exemplo, os mercados de previsão são supervisionados pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), agência federal responsável por regular mercados de derivativos e contratos futuros.

Operadores de apostas demonstram preocupação

A entrada potencial da Kalshi no Brasil também gerou preocupação entre operadores licenciados de apostas esportivas.

Empresas que atuam com odds fixas já entraram em contato com a SPA para expressar dúvidas sobre a forma como essas plataformas poderiam impactar o mercado regulado.

A principal preocupação envolve possíveis lacunas regulatórias que poderiam permitir a atuação dessas plataformas sem as mesmas exigências aplicadas às casas de apostas licenciadas.

Esse debate ocorre em um momento delicado para o setor brasileiro de apostas esportivas, que foi oficialmente regulamentado em 1º de janeiro de 2025.

Desde então, o mercado tem enfrentado discussões recorrentes sobre aumento da carga tributária e ajustes regulatórios.

Embora várias propostas de aumento de impostos tenham sido rejeitadas pelo Congresso, foi aprovado um aumento gradual da tributação, que elevará a alíquota sobre jogos de azar para 15% a partir de 2028.

Declaração de Lula reacende debate sobre apostas

O anúncio da possível entrada da Kalshi no país também ocorreu poucos dias após uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o crescimento das apostas online no Brasil.

Durante um discurso realizado no Dia Internacional da Mulher, o presidente criticou a expansão das plataformas digitais de apostas e afirmou que o governo deve discutir medidas para limitar esse tipo de atividade.

“Casa de jogo é proibida no Brasil. Não faz sentido permitir que o jogo entre nas casas através de celulares, endividando famílias”, declarou Lula na ocasião.

O presidente também afirmou que pretende trabalhar em conjunto com o Congresso Nacional e o Judiciário para discutir possíveis mudanças na legislação sobre apostas online.

Zona cinzenta regulatória no Brasil

Especialistas do setor avaliam que os mercados de previsão representam um novo desafio regulatório para o Brasil.

Segundo o advogado André Santa Ritta, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, esse tipo de plataforma ainda não possui enquadramento jurídico claro no país.

Em entrevista ao portal especializado iGB durante o evento ICE Barcelona, o especialista destacou que o tema ainda se encontra em uma espécie de “zona cinzenta” regulatória.

“No Brasil, ainda não sabemos exatamente onde colocar a indústria de mercados de previsão, porque ela não se enquadra claramente no iGaming nem nas apostas de odds fixas”, explicou o advogado.

Segundo ele, essa falta de definição cria um ambiente com riscos regulatórios, mas também pode abrir espaço para novos modelos de negócios.

“Não temos regras dizendo que é um derivativo financeiro, como ocorre nos Estados Unidos. Isso cria uma zona cinzenta que pode gerar oportunidades para quem estiver disposto a assumir riscos”, afirmou.

Debate regulatório deve continuar

Diante desse cenário, especialistas acreditam que o debate sobre mercados de previsão deve ganhar força nos próximos meses no Brasil.

A definição sobre qual órgão será responsável pela supervisão dessas plataformas e quais regras deverão ser aplicadas será fundamental para evitar lacunas regulatórias e garantir segurança jurídica ao setor.

Enquanto isso, a SPA afirma que continuará acompanhando o tema e analisando os impactos potenciais desse modelo de negócio no mercado brasileiro de apostas.

Fonte: iGB Brasil
Autor: Kyle Goldsmith