SPA mira instituições de pagamento usadas por bets ilegais
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, identificou uma nova estratégia utilizada por casas de apostas ilegais no Brasil: o uso de instituições de pagamento (IPs) que ainda não necessitam de autorização formal do Banco Central para operar. Essa brecha regulatória permite que plataformas não autorizadas movimentem recursos à margem da fiscalização.
Brecha regulatória
Pelas normas atuais, apenas instituições de pagamento que registram movimentação acima de R$ 500 milhões em 12 meses ou que mantenham ao menos R$ 50 milhões em contas pré-pagas precisam de autorização formal do Banco Central. Abaixo desses limites, elas permanecem fora do alcance da supervisão direta, o que abriu espaço para o uso indevido por sites de apostas não regularizados.
Segundo o secretário da SPA, Regis Dudena, a prática já está sendo rastreada e poderá ter consequências para essas instituições. “Essas instituições estão começando a perceber que, se atuarem de forma ilegal, isso será levado em conta quando pedirem autorização para funcionar plenamente pelo Banco Central. Já notificamos e, em casos reincidentes, os relatórios vão também para a Polícia Federal”, afirmou em entrevista ao portal PlatôBR.
Atuação contra irregularidades
O mercado de apostas de quota fixa foi regulamentado há pouco mais de seis meses. Desde então, 78 empresas receberam autorização oficial e já contam com 17,7 milhões de brasileiros cadastrados em 182 plataformas legalizadas.
Nesse período, a SPA, em parceria com a Anatel, realizou ações contundentes contra o mercado ilegal: foram derrubados 15.463 sites não autorizados e bloqueadas contas bancárias ligadas a atividades irregulares. Apenas no último semestre, 255 contas de apostadores e 45 de empresas suspeitas foram encerradas.
“O que estamos fazendo é mostrar para essas instituições que a Secretaria de Prêmios e Apostas também é regulador. Não adianta achar que só terão de responder ao Banco Central. Se forem identificadas financiando atividades ilegais, isso vai constar no histórico delas”, reforçou Dudena.
Movimentação do mercado legal
No primeiro semestre de 2025, as empresas autorizadas movimentaram R$ 17,4 bilhões em receita bruta. A arrecadação tributária somou R$ 3,8 bilhões, enquanto outros R$ 2,2 bilhões foram recolhidos em outorgas. Esses números reforçam o impacto econômico da regulação e a importância de combater operações clandestinas que drenam recursos do setor legalizado.
Impacto no futuro do setor
A postura firme da SPA sinaliza que o combate às apostas ilegais não se limita apenas ao bloqueio de sites ou contas bancárias. O cerco agora se estende às engrenagens financeiras que sustentam esses negócios, colocando instituições de pagamento sob escrutínio. A expectativa é que, com maior rigor regulatório, as brechas sejam reduzidas e o mercado continue crescendo de forma sustentável.
Para mais análises sobre a evolução da regulamentação e do iGaming no Brasil, acesse também nossa seção dedicada à legislação.
Fonte: Gaming365
