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TAG: audiência pública

ANJL e IBJR pedem suspensão da MP que proibiu as bets

ANJL e IBJR pediram ao ministro Luiz Fux, do STF, a suspensão da MP 1.394/2026, que proibiu as bets no Brasil, até a realização de audiência pública. Como alternativa, as entidades defendem que a transição comece em 31 de dezembro, alegando riscos à segurança jurídica e crescimento do mercado ilegal.

AGU pede ao STF manutenção da MP 1.394 e nova audiência

A AGU pediu ao STF que mantenha a MP 1.394/2026, ouça a PGR em 72 horas e avalie uma nova audiência pública sobre as apostas. O órgão contestou argumentos das entidades do setor e defendeu a validade da medida.

SPA abre consulta para regulamentar fornecedores das bets

A Secretaria de Prêmios e Apostas convocou audiência pública para discutir critérios de certificação e capacidade operacional de fornecedores do mercado regulado de apostas no Brasil. O encontro ocorrerá em junho e ajudará na elaboração de nova portaria.

Prefeitura de SP planeja concessão de loterias

A Prefeitura de São Paulo abriu consulta pública sobre a concessão do serviço lotérico na capital. A iniciativa inclui audiência virtual e prevê contrato de 20 anos para exploração de diversas modalidades de jogos.

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A Sorte Online destinará à ONG Vilma Kano parte da receita gerada pela intermediação de bolões e apostas durante o Outubro Rosa. A ação ocorre junto à Mega Semana Outubro Rosa da Mega-Sena e inclui bônus de 5% a 10% para compras elegíveis em diferentes concursos, cumulativos com cashback conforme as regras da plataforma.