TAG: MP 1303

A revogação da MP 1.303 suspende a cobrança retroativa de impostos sobre apostas esportivas e mantém a alíquota de 12% do GGR. Especialistas apontam que o tema deve retornar à pauta do governo em breve.

O novo parecer da MP 1303/25 cria o programa “RERCT Litígio Zero Bets”, que permite a cobrança retroativa de impostos de casas de apostas que atuaram antes da regulamentação. O texto também impõe prazo de 48 horas para retirada de sites clandestinos e mantém medidas de ajuste fiscal.

A Comissão Mista do Congresso aprovou a MP 1.303/2025 por um voto de diferença. O relator, Carlos Zarattini, retirou o aumento de imposto sobre apostas esportivas e manteve isenções para LCI e LCA.

A votação da MP 1.303/2025, que altera regras de tributação para apostas e ativos virtuais, foi adiada. Entenda o novo programa RERCT Litígio Zero Bets e os impactos fiscais previstos.

A revogação da MP 1.303 suspende a cobrança retroativa de impostos sobre apostas esportivas e mantém a alíquota de 12% do GGR. Especialistas apontam que o tema deve retornar à pauta do governo em breve.

O novo parecer da MP 1303/25 cria o programa “RERCT Litígio Zero Bets”, que permite a cobrança retroativa de impostos de casas de apostas que atuaram antes da regulamentação. O texto também impõe prazo de 48 horas para retirada de sites clandestinos e mantém medidas de ajuste fiscal.

A Comissão Mista do Congresso aprovou a MP 1.303/2025 por um voto de diferença. O relator, Carlos Zarattini, retirou o aumento de imposto sobre apostas esportivas e manteve isenções para LCI e LCA.

A votação da MP 1.303/2025, que altera regras de tributação para apostas e ativos virtuais, foi adiada. Entenda o novo programa RERCT Litígio Zero Bets e os impactos fiscais previstos.

A MP 1.303, que propõe elevar a tributação das apostas de 12% para 18%, corre risco de caducar por falta de acordo no Congresso. O texto enfrenta impasses envolvendo o agronegócio e a cobrança sobre LCAs.

Receita Federal equipara fintechs aos bancos e exige informações retroativas sobre movimentações financeiras. Medida mira jogos ilegais, bets e lavagem de dinheiro.

O aumento da tributação sobre apostas esportivas de 12% para 18%, confirmado pela MP 1303/2025, pode reduzir a arrecadação federal e fortalecer o mercado ilegal, alerta o presidente do IBJR, Fernando Vieira.

A MP 1.303/2025 eleva a tributação das apostas de quota fixa para 18% sobre o GGR. Comissão mista debate regras com participação de Fernando Haddad e prazos definidos para votação.

A MP 1.303, que propõe elevar a tributação das apostas de 12% para 18%, corre risco de caducar por falta de acordo no Congresso. O texto enfrenta impasses envolvendo o agronegócio e a cobrança sobre LCAs.

Receita Federal equipara fintechs aos bancos e exige informações retroativas sobre movimentações financeiras. Medida mira jogos ilegais, bets e lavagem de dinheiro.

O aumento da tributação sobre apostas esportivas de 12% para 18%, confirmado pela MP 1303/2025, pode reduzir a arrecadação federal e fortalecer o mercado ilegal, alerta o presidente do IBJR, Fernando Vieira.

A MP 1.303/2025 eleva a tributação das apostas de quota fixa para 18% sobre o GGR. Comissão mista debate regras com participação de Fernando Haddad e prazos definidos para votação.

Prefeitura de Belo Horizonte propõe redução do ISS sobre apostas de 5% para 2%, visando atrair empresas do setor. Medida vai na contramão da proposta federal de aumento da carga tributária.

Medida Provisória 1.303/2025 propõe aumento de 50% na taxação sobre apostas online, afetando operadoras e apostadores. Comissão mista debate impactos com presença do ministro Haddad.

Comissão mista do Congresso analisa a MP 1.303/2025, que propõe novas regras de tributação para aplicações financeiras, criptoativos e apostas esportivas. Votação está prevista até 9 de outubro.

Prefeitura de Belo Horizonte propõe redução do ISS sobre apostas de 5% para 2%, visando atrair empresas do setor. Medida vai na contramão da proposta federal de aumento da carga tributária.

Medida Provisória 1.303/2025 propõe aumento de 50% na taxação sobre apostas online, afetando operadoras e apostadores. Comissão mista debate impactos com presença do ministro Haddad.

Comissão mista do Congresso analisa a MP 1.303/2025, que propõe novas regras de tributação para aplicações financeiras, criptoativos e apostas esportivas. Votação está prevista até 9 de outubro.