Tributação maior ameaça apostas no Brasil
A confirmação da MP 1303/2025 pelo Congresso, que eleva de 12% para 18% a tributação sobre a receita líquida das casas de apostas a partir de novembro, pode ter efeito contrário ao esperado pelo Governo Federal. Segundo o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a medida tende a reduzir a arrecadação e ampliar a participação do mercado ilegal.
IBJR alerta para riscos do aumento de impostos
Em entrevista ao Poder360, o presidente executivo do IBJR, Fernando Vieira, classificou a elevação da alíquota como um “grande equívoco” que poderá “estrangular” um mercado recém-regulado. A organização representa 16 casas de apostas internacionais que operam no Brasil.
De acordo com Vieira, o aumento tributário forçará as operadoras a reduzir as odds (cotações pagas nas apostas) para equilibrar os custos. Esse movimento pode estimular apostadores a migrarem para plataformas ilegais, que oferecem pagamentos maiores e não estão sujeitas a regulação ou tributação. “Ao aumentar o tributo, você acaba dando um presente para a ilegalidade. A odd é como se fosse o preço de um produto. Quando os preços aumentam no mercado legalizado, os jogadores buscam alternativas mais atrativas no mercado ilegal”, afirmou.
Exemplo da Holanda serve de alerta
Vieira citou a experiência da Holanda como exemplo. O país europeu elevou a alíquota das apostas de 30,2% para 34,2% em janeiro de 2025 e planeja novo aumento para 37,8% em 2026. Dados da VNLOK (Licensed Dutch Online Gambling Providers) indicam que a receita bruta do setor caiu 25% no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A Kansspelautoriteit (KSA), autoridade reguladora holandesa, projeta uma perda de 200 milhões de euros em arrecadação no ano, reforçando a relação entre altas taxas e queda de competitividade no mercado regulado.
Mercado ilegal representa até 51% no Brasil
Um estudo da LCA Consultoria, em parceria com o IBJR, mostra que o mercado ilegal já detém entre 41% e 51% das operações de apostas no Brasil. As receitas dessas empresas podem alcançar de R$ 26 bilhões a R$ 40 bilhões por ano, resultando em perdas de até R$ 10,8 bilhões em arrecadação para o setor regulado.
Segundo a LCA, há uma relação direta entre a redução da participação ilegal e o aumento da arrecadação. Cada queda de 5 pontos percentuais no mercado não regulado representa cerca de R$ 1 bilhão a mais em arrecadação legal. Por outro lado, caso a elevação dos tributos aumente a fatia ilegal em 10 pontos percentuais, a perda pode chegar a R$ 2 bilhões anuais.
Impactos no futuro do setor
Para Fernando Vieira, a medida pode frear o crescimento do setor recém-regulado e prejudicar a confiança de investidores. “A perda do setor de apostas pode chegar a R$ 2 bilhões por ano. Se o mercado ilegal aumentar 5 pontos percentuais, a arrecadação perde R$ 1 bilhão. A estimativa é mais ou menos essa”, destacou.
Com a aprovação da MP 1303/2025, o debate sobre equilíbrio entre tributação, competitividade e combate à ilegalidade ganha ainda mais relevância no Brasil. A experiência internacional e os números apresentados reforçam o desafio do governo em estruturar uma regulamentação que não incentive a evasão dos apostadores para mercados paralelos.
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Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
