Comissão mista debate nova MP que tributa apostas, criptoativos e aplicações financeiras
Foi oficialmente instalada nesta terça-feira (15) a comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1.303/2025, que propõe alterações significativas na tributação de aplicações financeiras, criptoativos e no setor de apostas esportivas. A medida, enviada ao Congresso Nacional em junho, surge como uma resposta à revogação do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), buscando compensar a perda de arrecadação do governo federal.
Renan Calheiros e Carlos Zarattini lideram o colegiado
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da comissão, enquanto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) assumiu a relatoria da proposta. A comissão tem prazo apertado: a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 9 de outubro, ou perderá sua validade. A votação na comissão está prevista para ocorrer em 26 de agosto.
Quatro audiências públicas estão agendadas
Durante a reunião de instalação, os parlamentares definiram um cronograma com quatro audiências públicas a serem realizadas ao longo de agosto, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os impactos da MP nos setores afetados. A primeira audiência está marcada para 7 de agosto e contará com a participação de representantes do Ministério da Fazenda.
As demais audiências abordarão:
- Tributação de instrumentos atualmente isentos
- Aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- Impactos da tributação sobre apostas esportivas e jogos online
- Alterações no seguro-defeso para pescadores (agendada para 20 de agosto)
Pontos centrais da MP 1.303/2025
A MP traz uma série de medidas para ampliar a base de arrecadação federal e uniformizar a carga tributária em diferentes modalidades de investimento e operações digitais. Entre os principais pontos do texto, destacam-se:
| Item | Alteração Proposta |
|---|---|
| Imposto de Renda | Alíquota padronizada de 17,5% sobre aplicações financeiras e criptoativos |
| Investimentos Isentos | Tributação de 5% sobre rendimentos de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas |
| CSLL | Aumento da contribuição para fintechs e instituições financeiras |
| Apostas Esportivas e Jogos Online | Ampliação da carga tributária de 12% para 18% sobre o GGR |
Renan defende justiça fiscal e fim de isenções
O presidente da comissão, senador Renan Calheiros, afirmou que a medida representa um esforço para equalizar o sistema tributário e promover mais justiça fiscal. “Essa medida provisória tem pontos principais, como a unificação da alíquota do Imposto de Renda, o fim de isenções para instrumentos financeiros e o aumento da CSLL, incluindo fintechs”, disse.
Segundo ele, a nova proposta fiscal busca atingir rendimentos que anteriormente escapavam da tributação, corrigindo distorções históricas no sistema de arrecadação nacional.
Randolfe Rodrigues: “MP busca combater desigualdades”
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também defendeu a MP, destacando seu papel na redução das desigualdades sociais do país. “Nós somos hoje uma das dez maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, um dos dez países mais desiguais. O governo procurou, com essa medida provisória, construir mecanismos de justiça tributária”, declarou.
Seguro-defeso será debatido
Um dos temas que deve gerar mais polêmica nas audiências é o seguro-defeso, destinado a pescadores durante o período de reprodução dos peixes. O relator Carlos Zarattini ressaltou a importância de ouvir os representantes do setor pesqueiro, que têm manifestado preocupação com as mudanças.
“Vamos buscar uma solução que dê eficiência ao gasto público, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente depende do benefício. Precisamos evitar que o dinheiro público vá parar nas mãos erradas”, afirmou Zarattini.
Setores econômicos atentos aos desdobramentos
Com a tramitação da MP 1.303/2025 em ritmo acelerado, diferentes segmentos da economia — incluindo o setor financeiro, investidores em criptoativos, casas de apostas esportivas e plataformas de jogos online — estão atentos aos desdobramentos no Congresso Nacional.
Além do impacto direto na rentabilidade de aplicações hoje isentas, a ampliação da carga tributária pode redefinir estratégias operacionais de empresas e investidores no país. Já no setor de apostas, a elevação de 6 pontos percentuais na tributação sobre o GGR pode afetar margens e repasses a afiliados e parceiros.
As discussões nas audiências públicas previstas para agosto devem trazer mais clareza sobre os ajustes que poderão ser feitos ao texto original da medida, antes de sua votação definitiva no colegiado.
