Projeto de lei propõe tratamento público para pessoas com ludopatia
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode ampliar significativamente o acesso ao tratamento para pessoas com ludopatia, transtorno psicológico caracterizado pelo vício em jogos de aposta. A iniciativa propõe a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, que ofertaria atendimento gratuito por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), Suas (Sistema Único de Assistência Social) e da Rede de Atenção Psicossocial.
O texto original é de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (Pode-PB), mas o texto aprovado na comissão é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Atendimento público sem necessidade de novas estruturas
De acordo com o substitutivo aprovado, não será necessária a criação de novas unidades especializadas para o atendimento. Todo o suporte será integrado à rede já existente do SUS, o que inclui psicólogos, assistentes sociais e centros de atenção psicossocial. O financiamento do programa também será feito com base em recursos já existentes, como a destinação de uma parcela da arrecadação de jogos de aposta, além de outras fontes públicas.
“Nada mais justo, portanto, que sejam tomadas medidas de apoio, tratamento e acolhimento das pessoas e familiares que agora sofrem os efeitos da ludopatia, inclusive por meio da destinação de uma porcentagem da arrecadação de jogos de aposta”, destacou Ruy Carneiro.
Objetivos do Programa Nacional de Assistência
O projeto de lei tem como missão criar uma política pública de saúde mental voltada ao combate da ludopatia, com ações distribuídas entre tratamento, prevenção e reinserção social. Os principais objetivos são:
- Identificar e tratar pessoas com dependência em jogos;
- Promover campanhas educativas e de conscientização;
- Desenvolver ações preventivas com foco em crianças e adolescentes;
- Estimular a reintegração social de pessoas em recuperação.
Essas medidas visam reduzir os impactos sociais, econômicos e emocionais do vício em apostas, problema que tende a crescer diante da expansão do mercado de iGaming no Brasil.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei 4583/24 ainda precisa tramitar por outras três comissões antes de seguir para votação em Plenário: as comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas essas etapas, o texto será encaminhado ao Senado.
A aprovação inicial é considerada um avanço importante, pois reconhece oficialmente o vício em jogos como um problema de saúde pública, e propõe soluções práticas dentro das estruturas já existentes do Estado.
Saúde mental e jogos de aposta: um desafio crescente
Com o crescimento das plataformas de apostas esportivas e cassinos online no país, aumenta também o número de pessoas vulneráveis à compulsão por jogos. Especialistas em saúde mental alertam que o tratamento precoce e o acesso a suporte psicossocial são fundamentais para evitar agravamentos e promover a recuperação.
A proposta ainda prevê campanhas nacionais de orientação, com foco em escolas e comunidades, para conscientizar jovens e famílias sobre os riscos do uso irresponsável das plataformas de apostas.
Essa regulamentação é vista como uma resposta necessária diante do avanço da indústria de jogos no Brasil, que precisa caminhar lado a lado com políticas públicas que priorizem o bem-estar da população.
