Governo admite frustração com queda da CIDE-Bets
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, reconheceu nesta quarta-feira (25) que a retirada da CIDE-Bets do texto do PL Antifacção gerou “frustração” no governo federal.
A declaração ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base do Projeto de Lei nº 5.582/25, que endurece o combate ao crime organizado, mas excluiu o dispositivo que previa a criação de um imposto de 15% sobre as operadoras de apostas.
Impacto no financiamento da segurança
A CIDE-Bets destinaria recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com potencial de arrecadação considerado bilionário. Para o ministro, a taxação do setor de apostas esportivas é relevante como fonte de financiamento para políticas estruturais de segurança.
Apesar disso, Wellington Lima ressaltou que essa não é a única alternativa possível. Segundo ele, o Congresso poderá discutir mecanismos compensatórios durante os debates da futura PEC da Segurança.
“A questão das bets é relevante porque é fundamental que um tema como esse possa ser fonte de financiamento. Esse é um caminho possível, conveniente e necessário, mas não é o único”, afirmou.
Alternativas ainda em análise
Questionado sobre quais fontes poderiam substituir a arrecadação prevista com a CIDE-Bets, o ministro adotou tom cauteloso. Ele confirmou que existem propostas em estudo, mas destacou que qualquer nova medida precisará respeitar critérios de responsabilidade fiscal.
O objetivo, segundo ele, é assegurar que os recursos destinados ao enfrentamento do crime organizado sejam compatíveis com a dimensão do desafio estrutural enfrentado pelo país.
O que prevê o PL Antifacção
Enquanto a discussão sobre financiamento segue aberta, o PL Antifacção avança com foco em medidas punitivas mais rígidas. O texto aprovado prevê aumento de penas, ampliação do bloqueio e confisco de bens, além de restrições ao auxílio-reclusão.
Também está prevista a facilitação da decretação de prisão preventiva para integrantes de facções criminosas, reforçando o caráter repressivo da proposta.
Com a retirada da CIDE-Bets, o projeto segue agora para sanção presidencial. No entanto, o debate sobre a tributação do mercado de apostas e sua eventual destinação para a segurança pública permanece em pauta e pode retornar ao centro das discussões legislativas nos próximos meses.
Fonte: iGaming Brazil
Autor: Lucas Olivan
