A PEC da Segurança teve uma mudança importante no Senado para o financiamento esportivo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em 2 de setembro, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para a PEC 18/2025, retirando do texto o dispositivo que previa a destinação de parte da arrecadação das apostas de quota fixa ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A alteração modifica a versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e, na avaliação das entidades esportivas, evita uma redução relevante nos recursos destinados ao setor. O Comitê Olímpico do Brasil (COB) estimou perdas de aproximadamente R$ 500 milhões caso a mudança aprovada pela Câmara fosse mantida.
PEC da Segurança muda destinação dos recursos das bets
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa o redirecionamento de parte da arrecadação das apostas de quota fixa para os fundos nacionais ligados à segurança pública. Segundo informações divulgadas durante a tramitação, a medida reduziria a parcela das destinações sociais vinculadas às bets que chega ao esporte.
Na CCJ do Senado, o relator Rogério Carvalho retirou o dispositivo relacionado à destinação dos recursos das bets aos fundos de segurança. O Senado registrou que a alteração foi feita no parecer aprovado pela comissão.
Com a retirada do trecho, a PEC da Segurança deixou de estabelecer, em seu texto aprovado pela CCJ, essa nova destinação constitucional para a arrecadação das apostas. A proposta, porém, ainda não foi concluída no Senado: a votação de emendas destacadas ficou para uma data posterior e a matéria ainda deverá avançar em sua tramitação.
O andamento oficial da proposta pode ser acompanhado na página sobre a tramitação da PEC 18/2025.
Impacto sobre o financiamento esportivo
A mudança foi recebida pelas entidades esportivas como uma preservação de uma fonte de financiamento utilizada para apoiar programas de formação e desenvolvimento de atletas. O impacto estimado de aproximadamente R$ 500 milhões anuais foi associado pelo COB à versão da proposta que transferia parte dos recursos das apostas para os fundos de segurança.
Entre as áreas que poderiam ser afetadas estavam iniciativas de formação esportiva, manutenção de estruturas de clubes, preparação de atletas e participação em competições. A avaliação sobre os efeitos financeiros foi apresentada pelas próprias entidades envolvidas na mobilização.
O debate também evidencia a disputa em torno da destinação da arrecadação das apostas de quota fixa. Enquanto o texto aprovado pela Câmara buscava ampliar os recursos direcionados à segurança pública, organizações esportivas defenderam que o fortalecimento dessa área não ocorresse por meio da redução dos repasses destinados ao esporte.
Entidades esportivas participaram da mobilização
A articulação contra a mudança foi liderada pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e pela Confederação Nacional de Clubes (FENACLUBES), com participação de outras organizações do setor. A mobilização recebeu o nome de “Luto pelo Esporte” e envolveu reuniões com parlamentares e representantes do governo, além da apresentação de estudos sobre o possível impacto financeiro.
Também participaram da mobilização o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e o Clube de Regatas do Flamengo.
O movimento ocorreu em meio ao debate sobre as diferentes fontes de financiamento da segurança pública e do esporte. As entidades esportivas defenderam a manutenção dos recursos já destinados ao setor e ressaltaram que as duas políticas públicas possuem importância social.
Paulo Maciel destaca continuidade da mobilização
O presidente do CBC, Paulo Maciel, comemorou a retirada do dispositivo no relatório da CCJ e afirmou que a articulação das entidades precisa continuar durante as próximas etapas da tramitação.
“Esse resultado preserva as condições necessárias para que os Clubes continuem avançando na formação esportiva. Ainda temos muito a fazer, mas a transformação dos últimos anos é real e decorre de investimento, estrutura e continuidade.
O CBC, a FENACLUBES e os Clubes realizaram um trabalho intenso, com presença em Brasília, informação técnica e diálogo permanente. As demais entidades também se somaram a essa defesa.
Agora, precisamos manter a mobilização para confirmar a proteção no Plenário”, destacou Paulo Maciel.
A declaração reforça que, para o CBC, a aprovação na comissão representa uma etapa do processo, e não o encerramento da discussão sobre a destinação dos recursos.
FENACLUBES também avalia decisão como avanço
Arialdo Boscolo, presidente da FENACLUBES, afirmou que a entidade levou ao debate a situação dos clubes e os possíveis efeitos da redução dos recursos sobre as atividades esportivas.
“A FENACLUBES levou ao debate a realidade de mais de 11 mil Clubes, que geram empregos, movimentam as cidades e realizam um trabalho diário de grande importância para a sociedade.
Atuamos ao lado do CBC e dos Clubes porque conhecemos o impacto que essa redução produziria na ponta.
A decisão da CCJ é uma conquista importante, reforçada pelo apoio das demais entidades do esporte, mas o trabalho continua até a conclusão da votação”, afirmou Arialdo Boscolo.
A manifestação mantém o foco das entidades na conclusão da tramitação da proposta. Embora o relatório tenha retirado a previsão de repasse das bets para os fundos de segurança, a matéria ainda precisa cumprir novas etapas no Senado.
PEC da Segurança ainda depende do Plenário
A aprovação do relatório na CCJ não encerrou a tramitação da PEC da Segurança. De acordo com o Senado, a comissão aprovou o parecer de Rogério Carvalho, mas ressalvou destaques que ainda serão votados em momento posterior.
O resultado registrado pela CCJ foi favorável à proposta e a determinadas emendas, com outras alterações rejeitadas ou parcialmente acolhidas. Portanto, a redação ainda pode passar por mudanças antes da conclusão da análise pelo Senado.
O Senado também informou que o texto aprovado pela CCJ não trata mais da destinação de recursos das bets aos fundos nacionais de segurança pública. A retirada do dispositivo representa, por enquanto, a manutenção dessa parcela da arrecadação fora da nova regra constitucional prevista na versão analisada pela comissão.
O posicionamento do Flamengo sobre os recursos das bets destinados ao esporte havia sido divulgado antes da votação da CCJ. O clube defendeu o fortalecimento da segurança pública, mas argumentou que isso não deveria ocorrer às custas do financiamento esportivo.
Assim, a retirada do dispositivo sobre as apostas representa um avanço para as entidades esportivas mobilizadas contra a redução dos repasses, mas a confirmação definitiva depende da continuidade da tramitação da PEC 18/2025 no Senado e das votações que ainda precisam ocorrer.
Para acompanhar outros desdobramentos regulatórios relacionados às apostas, consulte também a cobertura sobre legislação das apostas e o conteúdo sobre apostas de quota fixa.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Lucas Olivan
