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Bets ilegais: Portaria cria rito para perdimento de valores

O Ministério da Justiça regulamentou o processo para eventual perdimento de valores bloqueados de bets ilegais. A Portaria nº 1.287/2026 prevê defesa, recurso e análise judicial antes da incorporação dos recursos à União.

Repasse das bets para segurança gera reação de forças policiais

Forças de segurança criticaram a retirada do repasse das bets para fundos públicos da PEC da Segurança. O Consesp classificou a mudança como uma frustração, enquanto o Senado ainda precisa concluir a análise da proposta antes da votação em plenário.

Bets ilegais: Portaria cria rito para perdimento de valores

O Ministério da Justiça regulamentou o processo administrativo preparatório para o perdimento de valores bloqueados de bets ilegais. A medida envolve a Senasp e a SPA e pode alcançar mais de R$ 1 bilhão, cuja incorporação ao FNSP dependerá de decisão judicial.

PEC da Segurança preserva recursos das bets para o esporte

A CCJ do Senado aprovou o relatório da PEC 18/2025 com a retirada do dispositivo que destinava parte da arrecadação das bets ao FNSP e ao Funpen. A mudança preserva, neste momento, os recursos destinados ao esporte, mas o texto ainda depende da conclusão da votação e de análise pelo Plenário.

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O Ministério da Justiça regulamentou o processo para eventual perdimento de valores bloqueados de bets ilegais. A Portaria nº 1.287/2026 prevê defesa, recurso e análise judicial antes da incorporação dos recursos à União.

Repasse das bets para segurança gera reação de forças policiais

Forças de segurança criticaram a retirada do repasse das bets para fundos públicos da PEC da Segurança. O Consesp classificou a mudança como uma frustração, enquanto o Senado ainda precisa concluir a análise da proposta antes da votação em plenário.

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O Ministério da Justiça regulamentou o processo administrativo preparatório para o perdimento de valores bloqueados de bets ilegais. A medida envolve a Senasp e a SPA e pode alcançar mais de R$ 1 bilhão, cuja incorporação ao FNSP dependerá de decisão judicial.

PEC da Segurança preserva recursos das bets para o esporte

A CCJ do Senado aprovou o relatório da PEC 18/2025 com a retirada do dispositivo que destinava parte da arrecadação das bets ao FNSP e ao Funpen. A mudança preserva, neste momento, os recursos destinados ao esporte, mas o texto ainda depende da conclusão da votação e de análise pelo Plenário.

PEC da Segurança retira verba das bets para fundos nacionais

O relator da PEC da Segurança, senador Rogério Carvalho, retirou do texto a previsão de destinar recursos das bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. A mudança preserva a atual distribuição da arrecadação entre as áreas beneficiadas.

PEC da Segurança prevê até 30% das bets para segurança

A PEC 18/2025 prevê que até 30% da arrecadação líquida das bets seja destinada ao FNSP e ao Funpen a partir de 2028. O texto ainda tramita no Senado, enquanto entidades esportivas alertam para possíveis perdas de recursos.

PEC da Segurança retira verba das bets para fundos nacionais

O relator da PEC da Segurança, senador Rogério Carvalho, retirou do texto a previsão de destinar recursos das bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. A mudança preserva a atual distribuição da arrecadação entre as áreas beneficiadas.

PEC da Segurança prevê até 30% das bets para segurança

A PEC 18/2025 prevê que até 30% da arrecadação líquida das bets seja destinada ao FNSP e ao Funpen a partir de 2028. O texto ainda tramita no Senado, enquanto entidades esportivas alertam para possíveis perdas de recursos.

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