A Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) alertou para a atuação de plataformas clandestinas que utilizam indevidamente marcas de antigas operadoras de apostas credenciadas no estado, entre elas Betamos, ParanáBet e Parbet. Em comunicado publicado em 6 de novembro de 2026, a autarquia afirmou que o uso desses nomes por terceiros não representa autorização nem vínculo com o órgão ou com as empresas anteriormente credenciadas.
O alerta também considera o cenário regulatório nacional. A Medida Provisória nº 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território brasileiro. A Lottopar recomenda que os consumidores evitem realizar depósitos em plataformas que continuem oferecendo apostas esportivas ou jogos online dessa modalidade.
Lottopar identifica uso indevido de marcas de antigas operadoras
Segundo a autarquia paranaense, plataformas clandestinas estão utilizando marcas e nomes semelhantes aos de empresas que anteriormente tiveram autorização para operar apostas de quota fixa no Paraná.
Entre os exemplos citados estão Betamos, ParanáBet e Parbet. A Lottopar ressaltou que a utilização dessas marcas por terceiros não significa que os sites tenham autorização para funcionar ou mantenham qualquer relação com as antigas operadoras.
“A utilização dessas marcas por terceiros não representa qualquer vínculo ou autorização da autarquia ou das empresas anteriormente credenciadas”, destacou a Lottopar.
O esclarecimento busca evitar que consumidores confundam a utilização de uma marca conhecida com a continuidade de uma operação anteriormente credenciada. A presença de um nome comercial associado ao mercado paranaense, portanto, não deve ser interpretada como prova de autorização ou regularidade.
Proibição federal alcança apostas esportivas e jogos online
A Lottopar também reforçou que a oferta de apostas esportivas e jogos online de quota fixa permanece proibida no Brasil por determinação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
A medida abrange a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades em todo o território nacional. Conforme o cronograma estabelecido pelo Governo Federal, os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa deveriam estar indisponíveis desde 6 de outubro de 2026.
Além disso, a vigência da medida provisória foi prorrogada por 60 dias por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, publicado em 11 de novembro. Assim, na data desta publicação, a proibição permanecia em vigor, enquanto a tramitação da MP seguia no Congresso Nacional.
O texto oficial e as orientações sobre o alcance da medida podem ser consultados na página do Ministério da Fazenda sobre a MP nº 1.394/2026.
Autarquia alerta para riscos aos consumidores
De acordo com a Lottopar, plataformas clandestinas não oferecem as mesmas garantias de fiscalização, segurança e proteção exigidas dos operadores autorizados. Entre os riscos mencionados estão a falta de mecanismos de jogo responsável, a ausência de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e a inexistência de garantias relacionadas ao pagamento de prêmios.
O órgão orienta os consumidores a desconfiar de sites que continuem anunciando apostas esportivas ou jogos online de quota fixa. Também recomenda não realizar depósitos nessas plataformas e consultar os canais oficiais para verificar quais modalidades lotéricas permanecem legalmente autorizadas.
O alerta é especialmente relevante diante do uso de marcas que já estiveram associadas a operações credenciadas no estado. A familiaridade com um nome comercial não garante que o endereço eletrônico que o utiliza seja legítimo ou tenha relação com a antiga empresa.
Outras modalidades lotéricas não foram incluídas na proibição
A Lottopar esclareceu que a medida provisória federal não abrange todas as modalidades lotéricas previstas em lei. Loterias instantâneas, passivas e de prognósticos continuam sujeitas à regulamentação e à fiscalização dos órgãos competentes.
A distinção é importante porque a proibição estabelecida pela MP nº 1.394/2026 se refere especificamente às loterias de apostas de quota fixa. Portanto, não deve ser interpretada como uma suspensão geral de todas as modalidades lotéricas legalmente previstas.
Para acompanhar outros desdobramentos regulatórios, os leitores podem consultar a seção de legislação do mercado de apostas do Conexão Bet, que reúne notícias sobre normas e decisões relacionadas ao setor.
Como os consumidores podem evitar plataformas irregulares
A orientação da Lottopar é evitar depósitos em sites que ofereçam apostas esportivas ou jogos online de quota fixa durante a vigência da proibição. Também é importante não considerar o uso de marcas antigas como evidência de autorização atual.
Os consumidores devem recorrer aos canais oficiais dos órgãos competentes para conferir quais modalidades lotéricas estão autorizadas. Informações sobre o mercado de apostas esportivas e de jogos online também podem ajudar a compreender as diferenças entre as atividades abrangidas pela legislação.
O comunicado da Lottopar não apresenta dados sobre o número de sites identificados, consumidores potencialmente afetados ou medidas específicas adotadas contra cada plataforma citada. O alerta, portanto, concentra-se na utilização indevida das marcas e na orientação preventiva à população.
Perguntas frequentes sobre o alerta da Lottopar
Quais marcas foram citadas pela Lottopar?
A autarquia mencionou Betamos, ParanáBet e Parbet como exemplos de marcas de antigas operadoras credenciadas no Paraná que estariam sendo utilizadas indevidamente por plataformas clandestinas.
O uso dessas marcas significa que os sites são autorizados?
Não. Segundo a Lottopar, a utilização das marcas por terceiros não representa vínculo ou autorização da autarquia nem das empresas anteriormente credenciadas.
Quais são os riscos de utilizar plataformas clandestinas?
A Lottopar alerta para a ausência das mesmas garantias de fiscalização, segurança e proteção exigidas dos operadores autorizados. Entre os riscos citados estão a falta de mecanismos de jogo responsável, de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e de garantias de pagamento de prêmios.
Quais modalidades lotéricas continuam permitidas?
Segundo a Lottopar, a proibição das apostas de quota fixa não alcança outras modalidades previstas em lei, como loterias instantâneas, passivas e de prognósticos. Essas atividades continuam submetidas à regulamentação e à fiscalização dos órgãos competentes.
O que a Lottopar recomenda aos consumidores?
A autarquia orienta a população a desconfiar de plataformas que ofereçam apostas esportivas ou jogos online de quota fixa, evitar depósitos nesses sites e consultar os canais oficiais para verificar as modalidades lotéricas autorizadas.
Fonte: Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) | Autor: Equipe Editorial da Focus Gaming News, conforme material original atribuído a henriquea

