Destaques no iGaming brasileiro
Análise dos principais acontecimentos que movimentaram o setor nesta semana. O boletim reúne os fatos mais relevantes do universo iGaming e das políticas públicas ligadas ao mercado de apostas e loterias no Brasil.
Com uma abordagem clara e objetiva, o resumo semanal destaca as mudanças regulatórias, avanços tecnológicos e debates legislativos que moldam o futuro do setor. Mantenha-se informado, mantenha-se inspirado e continue jogando!
Lottopar impulsiona arrecadação e expansão das loterias municipais
Em entrevista exclusiva ao Focus Gaming News Brasil, Daniel Romanowski, diretor-presidente da Lottopar, detalhou o papel das loterias estaduais na geração de receitas e na ampliação das loterias municipais. Desde a decisão do STF em 2020, estados e municípios podem explorar jogos lotéricos, resultando em avanços significativos.
No Paraná, a Lottopar já arrecadou mais de R$ 60 milhões, destinados a programas de habitação popular, segurança pública e ações sociais. Em 2024, cerca de R$ 10 milhões foram investidos na criação de um Laboratório Forense de Combate a Crimes Financeiros para a Polícia Científica do Estado. Romanowski ressaltou a importância de uma regulamentação justa e transparente para o crescimento sustentável do setor.
MP 1.303/25 perde validade e governo anuncia cobrança retroativa
A Medida Provisória 1.303/25, que previa aumento de impostos sobre operações financeiras e apostas esportivas, perdeu validade após ser retirada da pauta da Câmara dos Deputados. O governo havia reduzido o aumento de imposto de 18% para 12%, mas a proposta não avançou.
Com a queda da MP, as empresas de iGaming permanecem com a taxação anterior de 12% do GGR. O ministro da Fazenda, porém, anunciou que haverá taxas retroativas para compensar a perda de arrecadação, mantendo a tributação sobre as casas de apostas em pauta.
Apostas esportivas superam cassinos online em volume de transações
De acordo com estudo da Pagsmile, as apostas esportivas movimentaram mais de R$ 434,7 milhões no primeiro semestre de 2025, representando 59,5% do total de operações financeiras do setor. Já os cassinos online movimentaram cerca de R$ 295,8 milhões (40,5%).
Essa é a primeira vez que as apostas esportivas superam as transações de cassinos digitais, apontando uma mudança estrutural no comportamento dos jogadores brasileiros e um novo equilíbrio no mercado nacional de jogos de azar.
PL 2.234/2022 reacende debate sobre legalização dos cassinos
O Projeto de Lei 2.234/2022, que busca legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, segue aguardando votação no Senado Federal. Após ser aprovado na Câmara em 2022, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que pretende colocar a proposta em votação ainda este ano.
Apesar da resistência de parlamentares conservadores, o tema ganha força diante da necessidade de ampliar a arrecadação e formalizar o setor. A expectativa é de que o projeto avance até o final de 2025.
Disputa jurídica sobre loterias municipais chega ao STF
A criação de loterias municipais com operações online gerou uma nova disputa jurídica. Desde a regulamentação federal das apostas de quota fixa, 77 municípios aprovaram leis para operar suas próprias loterias, mas a Secretaria de Prêmios e Apostas considera essa prática irregular.
O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa se os municípios têm autonomia para explorar loterias. Especialistas apontam que a decisão do STF de 2020 deixou brechas interpretativas que agora serão decisivas para o futuro do modelo de arrecadação local.
O processo está sob análise da Procuradoria-Geral da República, e sua decisão poderá redefinir os limites da competência tributária no mercado de jogos brasileiro.
Fonte: Focus Gaming News Brasil – Autor: Emerson R.
