Governo prepara nova proposta para tributar bets

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Ministério da Fazenda deve apresentar, ainda nesta semana, uma nova proposta voltada à recomposição orçamentária após a rejeição da Medida Provisória 1.303/2025. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

A medida provisória rejeitada, que havia sido apresentada em junho, buscava equilibrar as contas públicas sem recorrer ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto tratava de cortes de despesas e da tributação de bancos e casas de apostas, mas acabou perdendo validade após não ser votado pela Câmara dos Deputados.

Divisão entre tributação e corte de gastos

Segundo Randolfe, a nova proposta que está sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda trará uma divisão mais clara entre as medidas fiscais, separando os temas de tributação e contenção de despesas.

“Vamos separar as medidas relativas a despesas das que tratam de tributação. Isso facilita a compreensão e o diálogo com a sociedade”, declarou o senador. O novo arranjo busca manter a linha de trabalho já debatida entre o Executivo e o Legislativo, mas com ajustes pontuais e maior transparência sobre as fontes de receita e os cortes planejados.

De acordo com o parlamentar, o governo continuará defendendo que tanto bancos quanto plataformas de apostas devem ser tributados. “O governo vai insistir que esses setores contribuam. São áreas lucrativas e precisam colaborar com o equilíbrio fiscal”, destacou.

Tributação de apostas e bilionários

Randolfe adiantou que as novas medidas serão encaminhadas ao Congresso Nacional ainda nesta semana. Segundo ele, a proposta será dividida de maneira didática, com um bloco voltado à contenção de despesas — que conta com apoio até da oposição — e outro à tributação de bets e grandes fortunas.

Um dos pontos centrais do novo texto é a criação de alíquotas diferentes para casas de apostas, de acordo com o tipo de operação. Modalidades consideradas mais nocivas à saúde pública, como jogos de cassino e plataformas conhecidas como “Tigrinho”, deverão ter uma tributação mais elevada.

“A tributação das bets é uma questão de saúde pública, não apenas de arrecadação. Algumas modalidades devem ser tributadas e outras, mais prejudiciais, até mesmo debatidas quanto à proibição”, afirmou Randolfe.

Ele citou exemplos internacionais para embasar a proposta. “Nos Estados Unidos, a tributação chega a 50%. Em Nova Iorque, é de 51%. O Brasil precisa caminhar nessa direção, mas de forma estruturada e separada entre os temas de gasto e arrecadação”, disse.

O senador também destacou que o governo pretende avançar nas discussões sobre a taxação de bilionários. “São apenas 55 bilionários no Brasil, um grupo que nunca foi tributado de forma significativa. O Congresso e a sociedade precisam decidir se eles podem contribuir mais com o país”, afirmou.

Medidas de contenção de despesas

No que diz respeito ao corte de gastos, Randolfe informou que o novo texto deve retomar pontos já aprovados pela comissão mista que analisou a MP 1.303/2025. O objetivo é preservar o consenso construído entre o Executivo e o Legislativo durante as negociações anteriores.

“Não queremos nada além do que já foi acordado pelo Congresso. As medidas de contenção de despesas foram debatidas e aprovadas pela comissão mista. Vamos seguir nessa linha, apenas aprimorando o que já foi consensuado”, explicou o líder do governo.

Ele reforçou que a nova proposta será apresentada de maneira transparente e segmentada, o que deve facilitar o diálogo tanto com os parlamentares quanto com a sociedade. “Ao separar tributação e gastos públicos, teremos uma comunicação mais didática e direta”, afirmou.

Derrubada da MP e desafios fiscais

No início de outubro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP que previa alternativas ao aumento do IOF, inviabilizando a sua votação e, consequentemente, provocando a sua caducidade no dia 8 do mesmo mês. A decisão foi tomada com 251 votos favoráveis e 193 contrários.

A proposta original era considerada fundamental pela equipe econômica do governo para manter o compromisso de equilíbrio fiscal, que prevê déficit zero em 2025 e um superávit de 0,25% do PIB em 2026, ano de eleições.

Com a derrubada da medida, o ministro Fernando Haddad e sua equipe passaram a buscar alternativas para recompor o espaço orçamentário e garantir a execução do plano fiscal estabelecido no início do ano.

Expectativas e próximos passos

Randolfe Rodrigues enfatizou que a nova proposta da Fazenda deverá ser apresentada ainda nesta semana, com foco em garantir previsibilidade e equilíbrio nas contas públicas. “Essa semana, inevitavelmente, a Fazenda apresentará medidas alternativas ao que foi rejeitado. É importante que estejam bem separadas: corte de despesas e tributação de bets e bilionários”, ressaltou.

A expectativa é que o debate avance rapidamente no Congresso, uma vez que parte das medidas já havia sido discutida na comissão mista e conta com respaldo político para aprovação.

O governo, segundo fontes da Fazenda, busca uma comunicação mais clara com o mercado e com a população, destacando que a tributação de apostas online tem não apenas caráter fiscal, mas também social e regulatório, visando coibir práticas nocivas e promover maior transparência no setor.

Impacto no setor de apostas

As empresas do setor de apostas esportivas e iGaming acompanham de perto as discussões. Operadores e afiliados esperam definições claras sobre as novas alíquotas e eventuais restrições para determinados tipos de jogos.

Especialistas do mercado acreditam que a regulamentação e a tributação equilibrada podem fortalecer o ambiente competitivo, garantir a arrecadação e proteger o consumidor. No entanto, alertam para o risco de uma carga tributária excessiva que possa levar empresas a migrarem para a informalidade.

O debate sobre o equilíbrio entre arrecadação, regulação e saúde pública promete dominar a pauta econômica nas próximas semanas.

Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br