Cinco entidades representativas do setor de apostas divulgaram uma nota institucional em que parabenizam Luiz Inácio Lula da Silva pelo resultado das eleições presidenciais e defendem diálogo com o Governo Federal e o Congresso Nacional sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026. As associações pedem que sejam avaliados os efeitos da proibição das bets e discutidas alternativas que preservem a regulação, reforcem o combate ao mercado ilegal e ofereçam maior segurança jurídica às empresas e aos profissionais do segmento.
O posicionamento é assinado pela Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), pela Associação das Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG), pela Associação Internacional de Gaming (AIGAMING), pelo Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (Sindibets) e pela Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas (ABC-BET).
Entidades do setor de apostas pedem diálogo institucional
Na nota, as cinco organizações defendem a abertura de conversas com o Executivo e o Legislativo para reavaliar os efeitos da MP nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026. O texto estabelece a proibição da exploração, da oferta, da intermediação e da publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
As entidades afirmam estar dispostas a contribuir com propostas que conciliem segurança jurídica, responsabilidade e desenvolvimento econômico. Entre os pontos que consideram relevantes estão a definição de regras claras, a fiscalização efetiva e o respeito aos compromissos assumidos pelos agentes do setor.
A tramitação da medida pode ser acompanhada na página oficial do Congresso Nacional. A MP afeta tanto as apostas esportivas quanto os jogos online e está sujeita ao processo de deliberação parlamentar previsto para medidas provisórias.
Nota questiona efeitos da proibição das bets
As associações defendem que o debate sobre o futuro do mercado considere os efeitos regulatórios e econômicos da proibição. Na avaliação apresentada pelo grupo, é necessário buscar alternativas que preservem os avanços regulatórios e fortaleçam as ações contra operadores ilegais.
O posicionamento também destaca a segurança jurídica como um dos pontos centrais para empresas e investidores. As entidades defendem a construção de um ambiente com regras claras e fiscalização efetiva, capaz de conciliar responsabilidade e atividade econômica.
Essas manifestações representam a posição institucional das organizações signatárias. A nota não apresenta estimativas quantitativas sobre os possíveis efeitos da MP nem detalha propostas legislativas específicas para substituir ou modificar a medida.
Empregos e valorização profissional entram no debate
Outro ponto enfatizado pelas associações é o impacto das decisões regulatórias sobre os trabalhadores do setor e suas famílias. O documento afirma que a discussão sobre o futuro das apostas deve considerar a preservação de empregos e a valorização dos profissionais.
As entidades também relacionam o tema à capacidade de atrair investimentos e criar oportunidades de desenvolvimento profissional. Para as organizações, a definição das regras aplicáveis ao mercado precisa levar em conta os efeitos sobre as empresas e as pessoas que trabalham direta ou indiretamente na atividade.
A nota não apresenta números sobre postos de trabalho afetados pela medida. Assim, a referência a milhares de trabalhadores deve ser entendida como parte do argumento institucional das entidades, e não como uma estimativa independente do impacto econômico da proibição.
Inclusão feminina também aparece na manifestação
A participação das mulheres na indústria de gaming é um dos temas destacados no comunicado. A presença da AMIG entre as organizações signatárias acompanha a defesa de medidas que promovam diversidade e igualdade de oportunidades no setor.
As entidades afirmam que as decisões sobre o mercado de apostas podem afetar a autonomia econômica das mulheres, os avanços de inclusão feminina e as oportunidades de desenvolvimento profissional. Por isso, defendem que esses aspectos sejam considerados nas discussões sobre a atividade no Brasil.
O documento, entretanto, não apresenta indicadores específicos sobre a participação feminina, os níveis de emprego ou eventuais perdas de postos de trabalho. A manifestação expressa a preocupação das associações com a continuidade das oportunidades profissionais e com a manutenção de iniciativas de inclusão.
Próximos passos dependem do debate sobre a MP
A nota encerra com uma mensagem de expectativa para o novo mandato presidencial, defendendo confiança nas instituições, investimentos, empregos e prosperidade. As organizações reafirmam a disposição para contribuir com propostas e participar do diálogo sobre a regulação das apostas.
O futuro jurídico do setor, porém, depende dos procedimentos institucionais relacionados à MP nº 1.394/2026. A medida pode ser acompanhada no portal do Ministério da Fazenda, que reúne informações oficiais sobre apostas de quota fixa e o marco regulatório.
Para acompanhar o contexto brasileiro, o leitor também pode consultar os conteúdos do Conexão Bet sobre apostas esportivas, legislação e cassinos online.
Ao pedir diálogo com o governo e o Congresso, ABRAJOGO, AMIG, AIGAMING, Sindibets e ABC-BET defendem que a discussão sobre a proibição considere regulação, fiscalização, empregos, segurança jurídica e inclusão. A nota, contudo, não antecipa qual será a decisão dos poderes públicos sobre a continuidade ou a alteração da medida provisória.
Fonte: iGB Brasil | Autor: Gildo Mazza
