Ministério da Fazenda propõe regras mais rígidas para o mercado de apostas
O debate sobre a regulamentação das apostas esportivas voltou a ganhar força após declarações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que defendeu um tratamento mais rigoroso para o setor. Durante participação em um evento promovido pela XP Investimentos, o ministro afirmou que as bets devem receber um controle semelhante ao aplicado ao mercado de cigarros, com medidas voltadas à tributação, fiscalização e proteção de grupos considerados mais vulneráveis.
Segundo Durigan, o objetivo do governo não é impedir o funcionamento das empresas autorizadas, mas ampliar os mecanismos de controle para reduzir impactos sociais relacionados às apostas e fortalecer a atuação do Estado sobre um mercado que passou por regulamentação recente no Brasil.
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Ministro compara apostas ao controle aplicado ao cigarro
Durante sua apresentação, Durigan afirmou que o mercado de apostas deve ser tratado com um modelo regulatório semelhante ao utilizado para produtos derivados do tabaco. Na avaliação do ministro, além da cobrança de tributos e taxas de outorga, é necessário ampliar o compartilhamento de informações entre as operadoras e o poder público.
Entre as propostas defendidas está a obrigatoriedade de as empresas informarem ao governo os dados relacionados às apostas realizadas, permitindo que o Estado acompanhe o comportamento dos usuários e desenvolva políticas públicas voltadas à prevenção do jogo problemático.
Segundo o ministro, o mercado já está consolidado no país, mas precisa funcionar dentro de regras que garantam maior fiscalização e responsabilidade por parte das operadoras licenciadas.
Tributação maior é vista como instrumento de controle
Outro ponto defendido por Durigan foi a ampliação da carga tributária incidente sobre as casas de apostas.
Na avaliação do Ministério da Fazenda, uma tributação mais elevada pode contribuir para reduzir o incentivo ao consumo excessivo, além de gerar recursos para financiar ações públicas relacionadas à fiscalização, prevenção e conscientização sobre os riscos associados às apostas.
O ministro classificou esse aumento como uma medida legítima dentro do processo de consolidação da regulamentação do setor.
Restrições para beneficiários de programas sociais
Entre as propostas apresentadas, Durigan voltou a defender que determinados grupos sociais não tenham acesso às plataformas de apostas online.
Segundo o ministro, beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas que aderiram ao programa Desenrola para renegociação de dívidas deveriam ser impedidos de utilizar casas de apostas.
A justificativa apresentada é a necessidade de proteger consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, reduzindo o risco de agravamento do endividamento e de problemas relacionados ao jogo compulsivo.
Publicidade das bets continua no centro das discussões
A comunicação das operadoras também foi alvo das declarações do ministro. Para Durigan, reduzir a exposição da publicidade das casas de apostas representa uma medida importante para limitar o alcance das campanhas junto aos grupos considerados mais sensíveis.
Embora não tenha detalhado quais novas restrições poderão ser implementadas, o ministro lembrou que o Ministério da Fazenda já publicou recentemente regras mais rígidas para disciplinar a publicidade das empresas autorizadas a operar no país.
As mudanças fazem parte do processo de aperfeiçoamento da regulamentação conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF).
Críticas ao processo de regulamentação anterior
Durante o evento, Durigan também fez críticas à condução da política para o setor de apostas antes da regulamentação efetiva do mercado brasileiro.
Segundo o ministro, durante anos diversas empresas atuaram sem recolher tributos específicos relacionados à atividade, situação que, em sua avaliação, contribuiu para o crescimento do mercado sem mecanismos adequados de fiscalização.
Ele destacou que a regulamentação implementada pelo governo federal passou a estabelecer exigências como pagamento de outorga, cumprimento de normas operacionais e fiscalização permanente das empresas licenciadas.
Mercado regulado segue em evolução
Desde a entrada em vigor das novas regras para as apostas de quota fixa, o setor brasileiro vem passando por sucessivos ajustes regulatórios. Além das exigências relacionadas ao licenciamento, o governo também trabalha na implementação de mecanismos voltados ao jogo responsável, à prevenção da lavagem de dinheiro e à proteção dos consumidores.
Especialistas apontam que o processo regulatório ainda deverá passar por novas atualizações, principalmente em temas ligados à publicidade, tributação, proteção de dados dos apostadores e combate à atuação de plataformas ilegais.
Enquanto isso, o Ministério da Fazenda sinaliza que pretende manter o acompanhamento constante do mercado para avaliar a necessidade de novas medidas regulatórias nos próximos meses.
Mais informações sobre a regulamentação podem ser consultadas no portal oficial do Ministério da Fazenda. A publicação original da notícia está disponível no iGB Brasil.
Fonte: iGB Brasil
Autor: Gildo Mazza
