O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.584/2025, que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação das loterias federais. O percentual é atualmente destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Com a aprovação em Plenário, o texto foi encaminhado à sanção presidencial.
De autoria do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta altera a Lei 13.756/2018, conhecida como Lei das Loterias, para modificar a entidade responsável por receber os recursos destinados à formação, capacitação e treinamento de gestores de clubes esportivos.
Repasse das loterias ao CBC avança para sanção
O PL 2.584/2025 foi aprovado pelo Plenário do Senado em 2 de setembro de 2026. Antes da votação, a matéria passou pela Comissão de Esporte (CEsp) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ambas com parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Após a aprovação, o Senado encaminhou o autógrafo à Presidência da República. Segundo o registro oficial da tramitação, o documento foi recebido pela Casa Civil em 8 de setembro, iniciando a etapa de análise presidencial.
O prazo para sanção ou veto está aberto de 8 a 28 de setembro de 2026. Portanto, o novo modelo de distribuição ainda depende da decisão do presidente da República para entrar em vigor.
O que muda na Lei das Loterias
A proposta altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, especificamente na destinação de recursos provenientes das loterias de prognósticos numéricos.
Atualmente, o percentual de 0,01% da arrecadação é direcionado à Fenaclubes. Com a mudança aprovada pelo Senado, o mesmo percentual passará a ser destinado ao CBC, caso o projeto seja sancionado.
A finalidade dos recursos permanece relacionada à formação, capacitação e treinamento de gestores de clubes esportivos. A principal alteração, portanto, é a entidade responsável pela aplicação desse percentual.
Para acompanhar outras mudanças relacionadas à legislação das loterias, o Conexão Bet reúne informações sobre o mercado e suas atualizações regulatórias.
Projeto também altera fiscalização do TCU
Além da mudança na destinação dos recursos, o projeto atualiza a relação de entidades submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
O texto aprovado retira a Fenaclubes dessa relação. A alteração acompanha a substituição da entidade beneficiária do percentual previsto na legislação.
De acordo com a justificativa apresentada para a proposta, a mudança busca adequar a Lei das Loterias à atual organização do esporte brasileiro. O CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), elemento considerado na formulação do projeto.
A tramitação oficial do Senado registra como objetivo do texto definir o percentual da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes.
Leila Barros relatou projeto no Senado
A senadora Leila Barros foi a relatora do PL 2.584/2025 durante sua análise no Senado. A parlamentar apresentou parecer favorável tanto na Comissão de Esporte quanto na Comissão de Assuntos Econômicos.
Na CEsp, o relatório pela aprovação foi acolhido em maio. Posteriormente, em 1º de setembro, a CAE também aprovou o parecer favorável e encaminhou a matéria ao Plenário, com requerimento de urgência.
Na avaliação apresentada pela relatora, a alteração proporciona maior coerência administrativa e fortalece o apoio aos clubes esportivos. Leila Barros também argumentou que a transferência está alinhada às ações de formação esportiva desenvolvidas pelo CBC.
A tramitação do projeto pode ser acompanhada na página oficial do PL 2.584/2025 no Senado.
Projeto teve origem na Câmara dos Deputados
O projeto foi apresentado pelo deputado Júlio Cesar Ribeiro, do Republicanos do Distrito Federal. Após tramitar na Câmara dos Deputados, a proposta chegou ao Senado em março de 2026 para análise dos parlamentares.
No Senado, a matéria foi distribuída inicialmente para as comissões de Esporte e de Assuntos Econômicos. A aprovação dos dois colegiados abriu caminho para a votação em Plenário.
Em 2 de setembro, os senadores aprovaram o texto e determinaram seu encaminhamento à sanção. A decisão encerrou a tramitação legislativa do projeto no Congresso, mas ainda não representa a entrada em vigor da alteração.
CBC passará a receber percentual das loterias
O Comitê Brasileiro de Clubes, conhecido pela sigla CBC, atua no desenvolvimento do segmento clubístico e integra o Sistema Nacional do Esporte.
A entidade teve origem em 1990, quando iniciou suas atividades como Confederação Brasileira de Clubes. Segundo informações apresentadas no material original, a organização participou da criação de federações estaduais e promoveu iniciativas voltadas ao aprimoramento do setor.
Ao longo de sua trajetória, o CBC passou a atuar na representação dos interesses dos clubes e no fortalecimento das instituições esportivas. Com a eventual sanção do PL 2.584/2025, a entidade também passará a ser a destinatária do percentual de 0,01% da arrecadação previsto na Lei das Loterias.
O repasse, entretanto, ainda depende da decisão presidencial. Até que ocorra a sanção e eventual regulamentação aplicável, permanece vigente a destinação prevista na legislação atual.
Próximos passos dependem da Presidência
Com o envio do projeto à Presidência da República, o próximo passo será a análise do texto pelo chefe do Executivo. O presidente poderá sancionar integralmente a proposta ou vetá-la, dentro do prazo constitucional aplicável.
O registro legislativo do Senado informa que o autógrafo do projeto foi encaminhado à Casa Civil em 8 de setembro de 2026. A página oficial da matéria também indica o período de 8 a 28 de setembro para a decisão sobre sanção ou veto.
A mudança, se sancionada, fará com que o percentual de 0,01% das loterias federais atualmente destinado à Fenaclubes passe para o Comitê Brasileiro de Clubes, mantendo a finalidade relacionada à formação de gestores de clubes esportivos.
O tema se soma às demais alterações envolvendo a legislação do setor de loterias e a destinação de recursos para o esporte no país.
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Fonte: Senado Notícias | Autor: Agência Senado
