O site internacional da Stake continua acessível a usuários no Brasil, mesmo após a proibição da oferta de apostas de quota fixa estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026. Segundo reportagem do Focus Gaming News publicada em 16 de outubro, o domínio stake.com permite cadastros com documentos brasileiros e disponibiliza apostas esportivas e jogos de cassino online, apesar das restrições em vigor.
A situação foi inicialmente relatada pelo ge e, posteriormente, verificada pela equipe do Focus Gaming News. A reportagem também aponta que a empresa havia obtido uma liminar para retomar as operações no país, mas a decisão foi derrubada pela Justiça.
Stake mantém domínio internacional acessível no Brasil
De acordo com a apuração publicada pelo Focus Gaming News, o endereço internacional da Stake permanece acessível a partir do território brasileiro. A plataforma oferece mercados de apostas esportivas, incluindo partidas do Campeonato Brasileiro, além de jogos de cassino online.
A reportagem informa ainda que o site permite a criação de contas com documentos brasileiros e oferece pagamentos em criptomoedas. Também foram identificadas mensagens promocionais e ofertas de bônus destinadas a clientes brasileiros após a entrada em vigor das restrições.
Essas informações descrevem o acesso e as funcionalidades observados pelos veículos de comunicação. A disponibilidade técnica de um domínio, por si só, não significa que a oferta de apostas esteja autorizada no país.
O que determina a MP nº 1.394/2026
Publicada em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional. Conforme a explicação divulgada pelo Ministério da Fazenda, a medida também alcança apostas esportivas e jogos online oferecidos por agentes sediados no exterior a pessoas localizadas no Brasil.
O cronograma oficial estabeleceu a indisponibilidade dos sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa a partir de 6 de outubro. A medida também definiu procedimentos para o encerramento das operações e a devolução dos valores mantidos nas contas dos apostadores.
Assim, a continuidade do acesso ao domínio internacional relatada pela imprensa deve ser distinguida das regras aplicáveis à atividade. Para acompanhar outras mudanças regulatórias, consulte a seção de legislação do Conexão Bet.
Liminar obtida pela empresa foi posteriormente derrubada
Antes da nova restrição, a Stake estava entre as empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a explorar apostas de quota fixa no Brasil. Segundo a reportagem, após a entrada em vigor da proibição, a operadora recorreu à Justiça Federal e conseguiu uma decisão liminar que permitia temporariamente a retomada de suas atividades.
A decisão, entretanto, foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal, conforme relatado pelo Focus Gaming News. Com isso, a liminar deixou de servir como fundamento para a retomada das operações mencionada na notícia.
O texto original não detalha o número do processo, os fundamentos jurídicos da decisão nem a data exata em que a liminar foi derrubada. Esses elementos devem ser consultados diretamente nos registros judiciais antes de qualquer análise mais aprofundada sobre o caso.
Domínio regulamentado apresenta aviso de suspensão
A reportagem também diferencia o site internacional da operadora do domínio stake.bet.br, associado à operação anteriormente autorizada no país. Segundo o veículo, o endereço brasileiro apresenta um comunicado sobre a suspensão das atividades.
A distinção entre os domínios é relevante para compreender o cenário descrito: a disponibilidade de uma versão internacional não equivale à manutenção da autorização para oferecer apostas a pessoas no Brasil. A autorização anterior da empresa também não afasta, por si só, os efeitos de uma norma posterior.
O caso se relaciona às mudanças no mercado de apostas esportivas e à situação dos serviços digitais oferecidos por operadores internacionais. A avaliação de cada operação depende das normas vigentes e das decisões administrativas e judiciais aplicáveis.
Ministério da Fazenda afirma que a oferta está proibida
Conforme a reportagem do ge reproduzida pelo Focus Gaming News, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda declarou que a oferta de apostas de quota fixa está proibida no Brasil desde 25 de setembro, inclusive por empresas que haviam recebido autorização anteriormente.
A Secretaria também informou que mantém ações de fiscalização e identificação de plataformas consideradas ilegais. Segundo a notícia, porém, o órgão não respondeu especificamente aos questionamentos sobre a atuação da Stake nos dias anteriores à publicação.
Representantes da empresa no Brasil também foram procurados pelo ge. Entre os contatados estavam João Pedro Teixeira, diretor jurídico e de compliance, e Andrea Di Nizo, country manager. De acordo com a reportagem, não havia respostas aos questionamentos até o fechamento do texto.
O desenvolvimento do caso dependerá de eventuais manifestações da empresa, de esclarecimentos das autoridades e de decisões judiciais posteriores. Até que novas informações sejam divulgadas, é importante separar os fatos observados pela imprensa, as declarações oficiais e as questões jurídicas ainda não detalhadas publicamente.
Para acompanhar a cobertura sobre jogos digitais, regras do setor e operações de operadores, consulte também a seção de cassino online do Conexão Bet.
Fonte: Focus Gaming News Brasil | Autor: Henriquea
