O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu novamente, nesta quinta-feira (6), o julgamento que discute a constitucionalidade da exploração de jogos de azar no Brasil. A suspensão ocorreu após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que defendeu a necessidade de analisar os possíveis reflexos da decisão sobre o mercado de apostas online regulamentado pelo Governo Federal.
O caso é analisado no Recurso Extraordinário (RE) 966177, que debate se a exploração de jogos como bingos e cassinos físicos deve continuar sendo considerada uma contravenção penal à luz da Constituição Federal. Como o processo possui repercussão geral, a decisão servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.
Flávio Dino pede análise sobre apostas online
Ao justificar o pedido de vista, Flávio Dino afirmou que não é possível dissociar o julgamento das apostas online, uma vez que também envolvem jogos de azar.
“Eu não vejo como separar, porque bet é jogo de azar. O próprio relator falou diversas vezes de bets. Então, se jogo de azar é contravenção, bet também é? Temos que explicar isso.”
“Estamos tratando de jogos de azar, menos bets? Por quê? Isso é importante para a compreensão do julgamento.”
Segundo o ministro, também seria mais adequado aguardar a análise de outras ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a regulamentação do setor de apostas, evitando decisões conflitantes no Supremo.
Até o momento, não foi definida uma data para a retomada do julgamento.
O que está em julgamento
O julgamento foi iniciado na quarta-feira (5) e discute se o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941, foi recepcionado pela Constituição Federal.
O dispositivo estabelece punições para quem explora jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público. O entendimento que vier a ser firmado pelo STF deverá orientar decisões semelhantes em todo o território nacional.
Mais informações sobre o setor estão disponíveis na editoria Aposta Esportiva.
Votos apresentados até agora
Até a suspensão do julgamento, havia dois votos favoráveis à manutenção da proibição prevista na Lei das Contravenções Penais, apresentados pelo relator Luiz Fux e pelo ministro Flávio Dino.
Apesar da convergência quanto ao resultado parcial, os ministros divergiram sobre o alcance da decisão. Fux demonstrou resistência à proposta de Dino de ampliar a discussão para outras ações em tramitação no STF.
“Sempre entendi que na repercussão geral devemos ser minimalistas. Não somos legisladores.”
O relator acrescentou que pretende verificar o estágio de tramitação das demais ações antes de avaliar a possibilidade de tratar conjuntamente dos temas relacionados ao mercado de apostas.
Impacto para o setor
Embora o julgamento tenha como foco a exploração de jogos como bingos e cassinos físicos, a manifestação de Flávio Dino abriu espaço para o debate sobre eventuais efeitos da decisão no mercado de apostas online, regulamentado durante o atual Governo Federal.
A discussão também ocorre paralelamente às ações que tratam da regulamentação do setor e que seguem em análise pelo Supremo Tribunal Federal.
Outras notícias sobre o mercado podem ser acompanhadas na editoria iGaming.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Cristina Possamai
