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MP das bets altera disputa sobre publicidade em Minas Gerais

O Ministério do Esporte avalia que a MP 1.394/2026 alterou o cenário jurídico da ADI 8.014, apresentada pela ANJL contra restrições à publicidade de bets em bens públicos e eventos de Minas Gerais. A medida provisória, porém, é temporária, e caberá ao STF decidir se a ação perdeu seu objeto.

STF mantém decreto de Minas que restringe publicidade de bets

O ministro Flávio Dino, do STF, negou pedido da ANJL para suspender decreto de Minas Gerais que restringe publicidade, patrocínio e promoção de bets em bens públicos estaduais e eventos do Executivo. A entidade informou que respeita a decisão, mas pretende recorrer.

ANJL questiona decreto de Minas Gerais sobre publicidade de bets

A ANJL questionou no STF o Decreto nº 49.279/2026, de Minas Gerais, que proíbe publicidade, promoção e patrocínio de bets em bens públicos estaduais e eventos apoiados pelo Executivo. A entidade sustenta que a medida invade competências da União.

STF suspende julgamento sobre jogos de azar após pedido de Flávio Dino

O Supremo Tribunal Federal suspendeu novamente o julgamento que discute a exploração de jogos de azar no Brasil após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O magistrado defendeu que a Corte também analise os reflexos da decisão sobre o mercado de apostas online regulamentado.

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Julgamento da Lei das Bets no STF pode mudar o mercado em setembro

O STF deve julgar a Lei das Bets em setembro, analisando a constitucionalidade das apostas esportivas, o uso de benefícios sociais e medidas para combater manipulação de resultados. Entenda os impactos para o mercado regulado.

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