O governo do Amapá suspendeu a licitação para concessão dos serviços lotéricos estaduais, cuja sessão estava prevista para 27 de outubro de 2026. A decisão foi comunicada em 26 de outubro pela Secretaria de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis (SECCOMPRAS), após a identificação da necessidade de adequar o edital à Medida Provisória nº 1.394/2026.
A Concorrência Eletrônica nº 037/2026 previa a implantação e a operação de modalidades lotéricas autorizadas pela União, com exploração em estabelecimentos físicos e plataformas digitais. O processo permanece suspenso e, até o momento, não foi anunciada uma nova data para a realização da disputa.
Licitação da loteria estadual do Amapá foi suspensa
O aviso de suspensão foi divulgado pela SECCOMPRAS na segunda-feira, 26 de outubro, um dia antes da sessão inicialmente programada. A concorrência estava marcada para as 8h30 de terça-feira (27), por meio do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA).
De acordo com as informações divulgadas sobre o procedimento, a decisão ocorreu após a análise de um pedido de esclarecimento relacionado ao edital. A avaliação levou à recomendação de revisão do instrumento convocatório, com o objetivo de adequar as condições da concessão às disposições federais aplicáveis.
O processo tinha como objeto a concessão dos serviços públicos lotéricos no estado do Amapá. A proposta incluía a implantação e a operação de modalidades lotéricas previamente instituídas pela União, tanto em pontos físicos quanto em canais digitais.
MP 1.394/2026 motivou a revisão do edital
A necessidade de adequação está relacionada à Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro. A norma proibiu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa, tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
Conforme esclarecimento publicado pelo Ministério da Fazenda sobre a MP 1.394/2026, a restrição também alcança concessões, permissões e autorizações estaduais e distritais destinadas à exploração de apostas de quota fixa.
A medida abrange apostas sobre eventos esportivos reais e jogos on-line. Por outro lado, o Ministério da Fazenda esclarece que as demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não estão incluídas nessa proibição.
Essa distinção é relevante para a revisão do edital amapaense, que previa a exploração de serviços lotéricos em diferentes canais. A adequação deverá considerar as modalidades que podem continuar contempladas na concessão, respeitando os limites estabelecidos pela legislação federal.
O texto integral da norma pode ser consultado na página da Medida Provisória nº 1.394/2026 no Senado Federal.
Concorrência previa operação em canais físicos e digitais
A Concorrência Eletrônica nº 037/2026 tinha como finalidade selecionar uma concessionária para implantar e operar os serviços lotéricos estaduais. O escopo incluía modalidades previamente instituídas pela União, com possibilidade de atendimento por estabelecimentos físicos e plataformas digitais.
O edital havia sido publicado inicialmente em 28 de agosto. Posteriormente, em 24 de setembro, foi anunciado um adiamento. A sessão acabou sendo marcada para 27 de outubro, às 8h30, no SIGA, mas foi suspensa antes da realização.
A discussão envolve a adequação das modalidades previstas no contrato às regras federais. A mudança regulatória exige que o governo estadual revise as condições do procedimento para evitar que o edital mantenha previsões incompatíveis com a medida provisória.
Para acompanhar outros desdobramentos relacionados ao segmento, o leitor pode consultar a seção de loterias do Conexão Bet.
Nova data para a licitação ainda não foi definida
Segundo o comunicado atribuído à SECCOMPRAS, caso o governo decida dar continuidade ao processo, uma nova data para a sessão será divulgada posteriormente. A publicação deverá respeitar as exigências de publicidade previstas na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos.
Até 29 de outubro de 2026, não havia previsão oficial para a retomada da concorrência. Portanto, não é possível afirmar quando o edital revisado será publicado ou quando os interessados poderão participar da disputa.
A atualização do instrumento convocatório será uma etapa necessária para que o processo possa avançar em conformidade com as regras aplicáveis. Mudanças no escopo da concessão, especialmente nas modalidades contempladas, dependerão do conteúdo da versão revisada do edital.
O tema também se relaciona às mudanças regulatórias que atingem o mercado de apostas esportivas e outros segmentos de apostas de quota fixa no país.
Perguntas frequentes sobre a licitação da loteria do Amapá
Por que o Amapá suspendeu a licitação da loteria estadual?
O processo foi suspenso para permitir a revisão do edital após a análise de um pedido de esclarecimento. A adequação considera as disposições da MP nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.
Quando estava prevista a licitação da loteria do Amapá?
A Concorrência Eletrônica nº 037/2026 estava marcada para 27 de outubro de 2026, às 8h30, por meio do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA).
O que estava previsto na concessão?
O edital contemplava a implantação e a exploração de serviços lotéricos estaduais, incluindo modalidades autorizadas pela União, com operação em estabelecimentos físicos e plataformas digitais.
Quando será retomada a licitação?
Ainda não existe uma data definida. A SECCOMPRAS informou que, caso o processo tenha continuidade, uma nova sessão será divulgada oficialmente, respeitando as exigências legais de publicidade.
Fonte: Focus Brasil (Focus Gaming News) | Autor: Henrique A. / Equipe Editorial da Focus Gaming News
