LotoPet: nova loteria pode financiar proteção animal
Brasília. – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE), que propõe a criação da LotoPet, uma nova modalidade de loteria com destinação específica de recursos para ações de proteção e bem-estar animal. O texto pretende modificar a Lei nº 13.756/2018, que regulamenta as loterias no país, adicionando um mecanismo voltado ao financiamento de políticas públicas para a fauna doméstica e silvestre.
Como seriam distribuídos os recursos
De acordo com a proposta original, a arrecadação da LotoPet teria uma divisão clara e direcionada para diversas frentes de atuação. O objetivo é garantir a sustentabilidade financeira de ações de cuidado, prevenção e infraestrutura voltadas aos animais.
| Destino | Percentual |
|---|---|
| Políticas e programas de proteção animal | 20% |
| Construção de hospitais veterinários públicos | 5% |
| Farmácia popular veterinária | 5% |
| Construção de canis públicos e similares | 5% |
| Treinamento de animais para operações de segurança pública | 5% |
| Custeio e manutenção do agente operador | 19,13% |
| Pagamentos de prêmios e impostos | 40,87% |
O projeto recebeu parecer do deputado Felipe Becari (União/SP), que recomendou ajustes técnicos e apresentou um substitutivo para tornar o produto mais competitivo entre os apostadores. Becari propôs aumentar o percentual destinado ao pagamento de prêmios para 43,79%, alinhando o modelo aos já existentes no mercado lotérico.
Nova proposta de distribuição
| Destino | Percentual |
|---|---|
| Políticas e programas de proteção animal | 20% |
| Hospitais veterinários públicos | 5% |
| Farmácia popular veterinária | 5% |
| Canis públicos e estruturas congêneres | 5% |
| Treinamento de animais para segurança pública | 5% |
| Custeio e manutenção do operador | 16,21% |
| Prêmios e imposto de renda | 43,79% |
Segundo Becari, a medida busca “preservar o apelo da LotoPet entre os apostadores, garantindo competitividade sem comprometer o propósito social do projeto”.
Fundamentos legais e objetivos
A proposta se baseia no artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao poder público o dever de proteger a fauna e a flora. Além disso, o texto reforça compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais de proteção ambiental e animal. A ideia central é criar uma fonte de recursos autossustentável, evitando impactos diretos sobre o orçamento público.
Com a LotoPet, o governo poderá financiar iniciativas de loterias voltadas à causa animal, ampliando o alcance de programas públicos e fortalecendo o envolvimento social nas ações de bem-estar dos animais.
Contexto do mercado pet brasileiro
O Brasil é uma das maiores nações do mundo em número de animais domésticos. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) indicam que o país possui mais de 160 milhões de pets, sendo aproximadamente 67,8 milhões de cães e 33,6 milhões de gatos. Esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas estruturadas para garantir saúde, alimentação e qualidade de vida para esses animais.
Com a implementação da LotoPet, seria possível direcionar recursos para diversas iniciativas:
- Construção e manutenção de hospitais veterinários públicos;
- Criação de farmácias populares veterinárias;
- Desenvolvimento de abrigos e programas de adoção responsável;
- Campanhas de castração e controle populacional;
- Treinamento de cães para apoio em operações de segurança pública;
- Programas de educação e conscientização sobre o abandono de animais.
Tramitação e próximos passos
O projeto segue agora para análise nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta ainda não tem prazo definido para votação final, mas o tema tem ganhado apoio de diversos parlamentares e entidades de defesa animal.
Especialistas do setor de legislação do jogo e loterias veem na LotoPet um modelo que alia entretenimento, responsabilidade social e sustentabilidade financeira, podendo se tornar referência no país.
Se aprovada, a LotoPet representará um marco na integração entre o setor de jogos regulamentados e as políticas de proteção animal, transformando a arrecadação em investimentos concretos para melhorar a vida de milhões de pets e animais silvestres em todo o território nacional.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
