Projeto amplia debate sobre anúncios de apostas no Brasil
O Senado Federal iniciou a análise do Projeto de Lei 2.470/2026, proposta que prevê novas restrições à publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos online em todo o país.
O texto foi apresentado com o objetivo de ampliar a proteção ao consumidor, reduzir impactos econômicos nas famílias brasileiras e fortalecer ações relacionadas à saúde mental diante do crescimento das plataformas de apostas.
Entre as medidas previstas estão limitações para propagandas em rádio, televisão, uniformes esportivos, eventos culturais, redes sociais, plataformas de streaming e campanhas realizadas por influenciadores digitais.
A proposta também altera dispositivos da chamada Lei das Bets e amplia o controle sobre a divulgação de serviços ligados ao mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Projeto reúne assinaturas de sete parlamentares
O Projeto de Lei 2.470/2026 conta com a assinatura de sete parlamentares e tem como primeira signatária a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal.
Segundo os autores da proposta, o crescimento acelerado das campanhas publicitárias do setor exige uma discussão mais ampla sobre possíveis impactos sociais relacionados ao consumo excessivo de apostas online.
A iniciativa foi construída pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, grupo formado por deputados e senadores que acompanham pautas relacionadas à prevenção de transtornos psicológicos e proteção social.
Durante a apresentação do projeto, a senadora destacou que a elaboração do texto contou com apoio técnico e participação de especialistas.
“É um projeto construído a várias mãos. Eu só tenho a honra de ser a primeira signatária, mas foi construído com especialistas, com a participação de parlamentares, Câmara e Senado, um corpo técnico extraordinário. E a gente está preocupado realmente com essa questão da saúde mental por causa do vício dos jogos de apostas.”
Texto prevê restrições em diferentes meios de comunicação
O projeto apresentado no Senado propõe restrições amplas para a publicidade de operadores de apostas e jogos online.
Entre os canais que podem sofrer limitações estão emissoras de rádio e televisão, plataformas de streaming, redes sociais e eventos culturais patrocinados por empresas do setor.
Além disso, o texto também prevê restrições para campanhas promocionais realizadas por influenciadores digitais e ações de publicidade em uniformes esportivos.
Os autores da proposta argumentam que o aumento da exposição de anúncios ligados às apostas online exige medidas mais rígidas de controle e fiscalização.
| Canal de publicidade | Restrição prevista no projeto |
|---|---|
| Televisão e rádio | Limitação de propagandas de apostas |
| Redes sociais | Restrições para campanhas promocionais |
| Influenciadores digitais | Controle sobre divulgação de plataformas |
| Uniformes esportivos | Possível proibição de exposição de marcas |
| Eventos culturais | Limitações em ações de patrocínio |
Parlamentares defendem proteção à saúde mental
Segundo os parlamentares envolvidos na proposta, o avanço das apostas online no país exige maior atenção às questões relacionadas ao jogo responsável e aos possíveis impactos na saúde mental da população.
Os autores afirmam que o endurecimento das regras de publicidade pode contribuir para reduzir situações de vulnerabilidade financeira e exposição excessiva de determinados grupos aos serviços de apostas.
A discussão sobre publicidade de bets ganhou força nos últimos meses com o avanço da regulamentação do mercado brasileiro e o aumento significativo do investimento publicitário realizado pelas operadoras.
Especialistas ligados ao tema também acompanham debates relacionados à prevenção do vício em jogos e à necessidade de campanhas de conscientização sobre o uso responsável das plataformas digitais.
Projeto avança simultaneamente no Senado e na Câmara
Além da proposta apresentada no Senado, um texto semelhante também começou a tramitar na Câmara dos Deputados.
Como a iniciativa partiu da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, os parlamentares pretendem acompanhar o avanço das discussões nas duas Casas Legislativas simultaneamente.
O objetivo do grupo é acelerar o debate sobre possíveis mudanças nas regras de publicidade das empresas de apostas esportivas e jogos online.
Atualmente, o projeto no Senado ainda está em fase inicial de tramitação e deverá passar pelas comissões responsáveis antes de uma eventual votação em plenário.
Mercado de apostas vive fase de transformação regulatória
O setor brasileiro de apostas online atravessa um período de intensa transformação regulatória desde a aprovação das novas regras para operação das plataformas no país.
Além das discussões relacionadas à tributação e licenciamento, temas como publicidade, proteção de dados, combate ao jogo ilegal e práticas de regulamentação responsável vêm ganhando espaço no debate público.
Empresas do setor acompanham atentamente as discussões legislativas, especialmente aquelas ligadas às estratégias de marketing e comunicação utilizadas pelas operadoras.
A expectativa é que novas propostas relacionadas ao mercado de apostas sejam analisadas ao longo dos próximos meses tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Mais informações sobre o andamento das propostas legislativas podem ser consultadas nos portais oficiais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com e Autor: Luiz Vinicius
