Governo cria lista nacional de impedidos em bets

O Governo Federal está finalizando a criação de uma lista nacional de pessoas impedidas de apostar em plataformas online, conhecidas como bets. A medida terá caráter obrigatório para todas as operadoras e será coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). Segundo informações da pasta, a plataforma tecnológica que dará suporte à lista está em fase final de desenvolvimento e deverá entrar em funcionamento ainda este ano.

O sistema reunirá informações de diferentes categorias de pessoas que, por lei, decisão judicial ou solicitação pessoal, não poderão participar de apostas. O objetivo é garantir maior segurança ao mercado regulado e ampliar a proteção de jogadores em situação de vulnerabilidade.

Quem será incluído na lista?

Entre os grupos que estarão impedidos de apostar estão:

• Beneficiários do Bolsa Família;
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Menores de 18 anos;
• Agentes públicos com funções ligadas ao setor de apostas;
• Atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos;
• Pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em apostas);
• Pessoas que optarem pela autoexclusão voluntária;
• Usuários proibidos de apostar por decisão judicial.

Regras para operadoras

As operadoras de apostas serão obrigadas a recusar qualquer tentativa de cadastro, depósito ou aposta feita por pessoas presentes na lista. Caso o usuário já tenha uma conta ativa, a empresa deverá bloqueá-la imediatamente e devolver os valores disponíveis.

“Os agentes deverão recusar cadastro, depósitos e apostas de quem constar na lista”, reforçou a Secretaria de Prêmios e Apostas.

Decisão do STF e desafios

A iniciativa tem relação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Entretanto, representantes do setor apontam que, até então, essa regra era de difícil execução sem uma plataforma unificada do governo que concentrasse os dados desses cidadãos.

Além da proteção aos beneficiários de baixa renda, a medida também busca conter o crescimento das apostas entre adolescentes. Dados do Ministério da Justiça mostram que 55,2% dos jovens entre 14 e 17 anos que apostam estão em situação de risco de vício, enquanto o índice entre adultos é de 37,7%.

Impacto no mercado e jogo responsável

Para especialistas do setor, a proibição mais viável de ser aplicada até o momento é a restrição a menores de idade. Isso porque as plataformas já exigem foto do documento no momento do cadastro e enviam diariamente informações de novos apostadores ao Ministério da Fazenda.

Com a implementação da nova ferramenta, o governo espera fortalecer as políticas de jogo responsável, proteger jogadores vulneráveis e garantir maior transparência e integridade para o mercado de iGaming no Brasil.

Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br