O futuro das Bets no Brasil permanece em aberto após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Bárbara Teles, diretora de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas (ABC-BET), e Letícia Ferraz, diretora executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), a continuidade ou a eventual retomada das operações dependerá principalmente da tramitação da Medida Provisória nº 1.394/2026 no Congresso Nacional e dos questionamentos judiciais apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As especialistas avaliam o cenário a partir de perspectivas diferentes. Bárbara defende diálogo político, aperfeiçoamento regulatório e alternativas à proibição. Letícia, por sua vez, considera improvável uma mudança espontânea na posição do presidente e acredita que a discussão deverá ficar a cargo do Legislativo, sem descartar os efeitos de uma eventual decisão judicial.
Proibição das bets ainda depende de decisões institucionais
A discussão ocorre após a publicação da MP nº 1.394/2026, em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A medida alcança apostas esportivas e jogos online e alterou o cenário regulatório do setor.
A tramitação da MP pode ser acompanhada na página oficial do Congresso Nacional. O calendário divulgado prevê prazo de deliberação até 23 de novembro de 2026, enquanto a medida também enfrenta questionamentos no Judiciário.
Para as duas especialistas, o resultado eleitoral não resolve automaticamente o impasse. O Congresso poderá discutir o texto e decidir sobre sua continuidade, enquanto o STF poderá avaliar os argumentos apresentados contra a constitucionalidade da proibição. O desfecho dependerá das decisões tomadas nessas instâncias.
Bárbara Teles defende diálogo e aperfeiçoamento regulatório
Bárbara Teles, que também é fundadora e diretora da Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG), avalia que o novo mandato presidencial exigirá articulação entre os diferentes atores políticos. Na visão da representante da ABC-BET, a composição do Congresso torna especialmente importante a construção de consensos.
“Mesmo se tratando de uma reeleição, podemos falar que o novo mandato do presidente Lula deverá inaugurar um novo momento político, que exigirá diálogo, capacidade de articulação e construção de consensos. O resultado das urnas deve ser respeitado, assim como o papel institucional do Congresso Nacional, cuja composição demonstra a pluralidade de visões da sociedade brasileira, e na próxima legislatura tende a ser mais conservador”, afirma.
Para a diretora, a eleição não determina, por si só, o futuro do mercado regulamentado. Ela considera que a discussão sobre a MP continuará nas esferas política, legislativa e judicial e defende que diferentes setores participem da busca por soluções.
“Acredito que o futuro do setor de apostas não está necessariamente definido pelo resultado eleitoral. A discussão sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026 continuará acontecendo nas esferas política, legislativa e judicial, e há espaço para que diferentes atores contribuam para a construção de soluções equilibradas, considerando a regulamentação como a melhor saída”, destaca.
Empregos, arrecadação e mercado ilegal preocupam o setor
Bárbara reconhece que as preocupações do Governo Federal com os impactos das apostas sobre as famílias e a saúde pública precisam ser consideradas. Entretanto, questiona se a proibição é a resposta mais adequada para enfrentar esses problemas.
“É importante reconhecer que as preocupações do Governo Federal com a proteção das famílias e a saúde pública merecem respostas concretas. Ao mesmo tempo, precisamos discutir se a proibição é efetivamente o melhor caminho para alcançar esses objetivos, especialmente diante dos riscos de expansão do mercado ilegal, da perda de arrecadação, dos impactos sobre empregos e investimentos e da redução dos mecanismos de proteção aos consumidores”, afirma.
Os possíveis efeitos citados pela representante da ABC-BET incluem a atividade clandestina, a arrecadação tributária, os postos de trabalho e os mecanismos de proteção dos apostadores. Essas consequências são apresentadas como preocupações da especialista, e não como resultados já quantificados de forma independente.
Bárbara também argumenta que o Brasil realizou investimentos institucionais e regulatórios para estruturar o mercado e defende o aperfeiçoamento das regras existentes, o fortalecimento da fiscalização e a ampliação das políticas de jogo responsável.
Ao concluir sua avaliação, a diretora reforça a necessidade de priorizar soluções duradouras em vez de posições estritamente ideológicas: “O futuro do setor dependerá menos de posições ideológicas e mais da nossa capacidade coletiva de construir soluções sustentáveis”.
Letícia Ferraz considera improvável uma mudança espontânea de Lula
Letícia Ferraz, diretora executiva do LabSul, apresenta uma leitura diferente sobre a possibilidade de mudança na política do governo. Para ela, é improvável que Lula recue por iniciativa própria da decisão de proibir as apostas online. A advogada considera que o Congresso deverá assumir papel central na discussão da MP.
“Não creio que o presidente mude seu posicionamento ou altere o cenário atual. Creio que ele vá deixar essa pauta para o Poder Legislativo decidir”, afirma.
Letícia também menciona informações de bastidores sobre divergências dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação à proibição. Segundo a advogada, essas divergências reforçariam a possibilidade de o presidente deixar o tema para debate parlamentar.
“Considerando que nos bastidores nós ficamos sabendo que parte da bancada e da diretoria do PT não eram favoráveis à proibição, acredito que o Presidente deva realmente deixar o Congresso fazer o debate sobre a MP”, declara.
A referência a divergências internas é atribuída à entrevistada e não constitui, por si só, uma posição oficial do partido ou uma indicação definitiva sobre o resultado da tramitação.
Possível decisão do STF também pode alterar o cenário
Além do Congresso, Letícia destaca a importância dos questionamentos judiciais contra a medida provisória. Na avaliação da advogada, uma decisão favorável à retomada das atividades deverá ser cumprida pelo governo federal.
“Caso (a justiça) conceda a liminar a favor do retorno da atividade, o governo deve cumprir a medida sem entrar em embate com o Poder Judiciário que já está desgastadíssimo. Neste sentido, caberia ao MF voltar a fiscalizar o setor, e realizar as funções precípuas da SPA. O Presidente, acredito eu, não se oporá a qualquer decisão advinda dos demais poderes”, conclui.
A declaração expressa a expectativa de Letícia sobre uma eventual decisão judicial, e não uma determinação já tomada pelo STF. Os efeitos de uma possível liminar dependeriam dos termos da decisão e de seu alcance jurídico.
O debate sobre a legislação de apostas também envolve o equilíbrio entre fiscalização, proteção dos consumidores, combate ao mercado ilegal e segurança jurídica. Para acompanhar o contexto regulatório e os segmentos afetados, o leitor pode consultar os conteúdos do Conexão Bet sobre apostas esportivas e cassinos online.
Futuro do mercado segue em aberto
As avaliações de Bárbara Teles e Letícia Ferraz convergem quanto à importância das instituições para definir os próximos passos, embora partam de perspectivas distintas sobre a atuação do presidente. Enquanto Bárbara defende diálogo para aperfeiçoar a regulação, Letícia considera mais provável que Lula deixe a decisão para o Congresso e que o Judiciário possa influenciar o desfecho.
Até que haja decisões legislativas ou judiciais com efeitos concretos, não é possível afirmar que a proibição será mantida definitivamente ou que as operações regulamentadas serão retomadas. O andamento da MP nº 1.394/2026 e dos processos no STF continuará sendo determinante para o futuro das bets no Brasil.
Fonte: Focus Gaming News | Autor: henriquea
