O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que duvida de uma eventual reversão pelo Congresso Nacional da MP das bets, medida que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Em entrevista ao Flow Podcast, realizada em 1º de outubro, Lula disse que decidiu editar a medida após tomar conhecimento da dimensão dos problemas associados à ludopatia e conversar com pessoas afetadas pelo vício em apostas.
A MP nº 1.394/2026 está em tramitação no Congresso e pode ser alterada durante a análise dos parlamentares. O prazo para apresentação de emendas foi prorrogado até 13 de outubro, enquanto a deliberação da medida está prevista até 23 de novembro.
Lula diz confiar na aprovação da MP das bets
Durante a entrevista, Lula foi questionado sobre a possibilidade de o Congresso derrubar a medida provisória. O presidente respondeu que duvida que os parlamentares tenham disposição para revogar a proibição e citou, em tom crítico, possíveis relações de integrantes do Legislativo com jogos.
“Duvido que o Congresso tenha coragem de acabar com ela. Mesmo alguns que são sócios de Tigrinho. Mesmo com lobby, não tem problema, essa é uma briga boa”.
A declaração foi dada poucos dias antes da retirada dos sites e aplicativos de apostas de quota fixa do ar, prevista na própria MP. Segundo o cronograma oficial, as plataformas deveriam ficar indisponíveis a partir de 6 de outubro.
Presidente relaciona decisão à ludopatia
Lula também explicou por que a medida foi editada apenas em setembro, apesar de o mercado regulado de apostas estar em funcionamento desde 2025. Segundo o presidente, ele não tinha dimensão da gravidade dos problemas provocados pelas apostas antes de conversar com pessoas que enfrentaram endividamento e problemas relacionados ao vício.
“Por que eu não fiz antes? Por que eu não sabia. Tem um momento certo para acontecer as coisas”.
Em outro trecho da entrevista, Lula afirmou que passou a considerar a proibição necessária depois desses contatos e declarou que tomou a decisão para evitar que parte da população comprometesse recursos destinados a despesas básicas.
“Não tem nenhuma prova de que isso me deu voto até agora. A única questão é a seguinte: eu tomei a decisão de não permitir que o povo pobre seja extorquido, vendendo o dinheiro do feijão do filho, do leite do filho, do pão do filho, para jogar”.
A justificativa apresentada pelo governo para a MP inclui preocupações econômicas, sociais e de saúde relacionadas às apostas. O texto da medida também menciona endividamento das famílias, problemas de saúde mental e exposição de crianças e adolescentes como parte das razões para a mudança regulatória.
Lula admite que proibição não elimina mercado ilegal
Apesar de defender o fim do mercado regulado, Lula reconheceu que a medida não encerra automaticamente a atividade de apostas. Na entrevista, o presidente afirmou que plataformas ilegais podem continuar surgindo e que o combate a esse mercado deverá representar uma nova frente de atuação.
A preocupação com a migração de apostadores para sites clandestinos é um dos principais argumentos apresentados por entidades do setor contrárias à MP. O governo, por sua vez, estabeleceu mecanismos de bloqueio de sites e aplicativos e prevê atuação conjunta de órgãos públicos para fiscalizar a oferta irregular.
O tema também está relacionado à cobertura sobre apostas esportivas, que ganhou novos contornos após a publicação da medida provisória.
MP segue em análise no Congresso
A MP nº 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro e está sendo analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. O colegiado deverá emitir parecer antes que a matéria seja encaminhada para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
De acordo com o calendário oficial do Congresso Nacional, o período para apresentação de emendas vai de 25 de setembro a 13 de outubro. A deliberação da medida está prevista para ocorrer entre 25 de setembro e 23 de novembro, com regime de urgência a partir de 9 de novembro.
Até 2 de outubro, o sistema oficial do Congresso registrava 42 emendas apresentadas à medida. Entre as propostas estão mudanças relacionadas à restituição de valores, ao tratamento de jogos on-line, à prevenção de danos associados às apostas e ao alcance da proibição.
A tramitação e as possíveis alterações podem ser acompanhadas na seção de legislação do ConexãoBet.
Parlamentares discutem mudanças no texto
As emendas já apresentadas mostram que existe uma variedade de propostas em discussão no Congresso. Algumas mantêm a lógica de proibição estabelecida pelo governo, enquanto outras procuram modificar o alcance da medida ou estabelecer mecanismos de transição e proteção aos usuários.
Entre as propostas protocoladas estão uma emenda que prevê a restituição considerando o período remanescente das autorizações e outra que propõe um sistema centralizado de informações de jogo responsável. Também há emendas relacionadas aos jogos on-line e ao chamado jogo do Tigrinho.
Essas propostas ainda estão sujeitas à análise da comissão mista e podem ser modificadas, rejeitadas ou incorporadas a um eventual texto substitutivo. Portanto, não representam mudanças já incorporadas à MP.
MP também é alvo de questionamentos judiciais
Além da tramitação legislativa, a MP das bets é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Entidades do setor contestaram a medida e solicitaram a suspensão de seus efeitos.
O ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas ao marco regulatório das apostas, solicitou informações ao governo sobre a medida. O processo judicial ocorre paralelamente à análise da MP pelo Congresso.
O cenário, portanto, ainda pode sofrer alterações tanto por decisão dos parlamentares quanto por eventual decisão do Supremo. Até que haja mudança legislativa ou judicial, permanecem válidas as regras estabelecidas pela medida provisória.
Próximos passos para o mercado de apostas
A declaração de Lula reforça a disposição do governo de defender a MP durante sua tramitação. Ao mesmo tempo, o número de emendas apresentadas indica que o texto será objeto de amplo debate entre deputados e senadores.
As discussões podem envolver o alcance da proibição, a restituição dos valores pagos pelas empresas para obter autorização, regras de transição e o tratamento de determinadas modalidades. Qualquer alteração, porém, dependerá da aprovação pelos órgãos legislativos competentes.
A Secretaria de Prêmios e Apostas também permanece envolvida na execução das medidas relacionadas ao encerramento das operações, fiscalização e cumprimento das obrigações previstas para o período de transição.
Enquanto o Congresso analisa a MP e o Judiciário avalia os questionamentos apresentados, o mercado de apostas de quota fixa permanece diante de um cenário de incerteza regulatória. A posição manifestada por Lula indica que o governo pretende sustentar a proibição, mas o texto final ainda dependerá do processo legislativo.
Fonte: Focus Brasil | Autor: ricardoy
