Câmara retira CIDE Bets do PL Antifacção

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o chamado PL Antifacção, projeto voltado ao combate ao crime organizado no Brasil. No entanto, o trecho que previa a criação da CIDE-Bets — uma nova taxação sobre as apostas online — foi retirado do texto final.

A exclusão representa um impacto direto para o setor de iGaming, que poderia enfrentar uma cobrança adicional com potencial de arrecadação estimado em R$ 30 bilhões por ano.

Por que a CIDE-Bets ficou de fora

A proposta da CIDE-Bets foi incluída durante a tramitação do projeto no Senado Federal, onde havia sido aprovada por unanimidade. A ideia era destinar os recursos arrecadados ao financiamento de ações de segurança pública.

Entretanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a cobrança não figurava entre as prioridades imediatas do governo federal.

Além disso, o Ministério da Fazenda — responsável pela Secretaria de Prêmios e Apostas — teria alertado para as dificuldades técnicas e operacionais relacionadas à implementação e fiscalização do novo imposto.

Segundo o deputado Guilherme Derrite, o entendimento firmado nos bastidores prevê que qualquer eventual nova taxação sobre o setor de apostas seja debatida em projeto específico, desvinculado do PL Antifacção.

Debate intenso no plenário

A retirada da CIDE-Bets provocou reações no plenário. O deputado Lindbergh Farias (PT) criticou o acordo que excluiu a taxação do texto principal, destacando que a medida havia sido aprovada sem oposição no Senado.

Durante a sessão, o parlamentar declarou que não concordaria com acordos que beneficiassem o setor de apostas em detrimento do financiamento da segurança pública.

O que prevê o texto aprovado

Mesmo sem a CIDE-Bets, o texto-base do PL Antifacção foi aprovado. A proposta concentra-se no enfraquecimento financeiro de facções criminosas, no aumento de penas e na divisão de recursos provenientes de bens apreendidos entre a Polícia Federal e os estados.

Para o mercado de apostas online, a decisão representa um alívio momentâneo. No entanto, o acordo político indica que o debate sobre uma possível nova taxação do setor deve retornar à pauta em um projeto independente nos próximos meses.

O desfecho reforça que o ambiente regulatório das apostas no Brasil segue em evolução, com discussões fiscais ainda abertas no Congresso Nacional.