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TAG: bets ilegais

PL 5.587/2026 prevê ressarcimento por perdas em bets ilegais

O PL 5.587/2026, apresentado pelo deputado Jorge Goetten, propõe ressarcir perdas líquidas de apostadores em plataformas de bets não autorizadas. Bancos e instituições de pagamento poderão responder solidariamente se descumprirem obrigações legais de fiscalização. O projeto ainda depende de aprovação no Congresso.

Operação Disque 151 prende três suspeitos de operar bets ilegais

A Operação Disque 151 prendeu três suspeitos de operar plataformas clandestinas de apostas em São Paulo e Mogi das Cruzes. A investigação envolve FortuneSlots e ThinkTV, denúncias de consumidores, movimentações financeiras suspeitas de R$ 38,5 milhões e autorização judicial para bloquear até R$ 154 milhões em bens e valores.

Bets ilegais: Portaria cria rito para perdimento de valores

O Ministério da Justiça regulamentou o processo para eventual perdimento de valores bloqueados de bets ilegais. A Portaria nº 1.287/2026 prevê defesa, recurso e análise judicial antes da incorporação dos recursos à União.

Bets ilegais: Portaria cria rito para perdimento de valores

O Ministério da Justiça regulamentou o processo administrativo preparatório para o perdimento de valores bloqueados de bets ilegais. A medida envolve a Senasp e a SPA e pode alcançar mais de R$ 1 bilhão, cuja incorporação ao FNSP dependerá de decisão judicial.

PL 5.587/2026 prevê ressarcimento por perdas em bets ilegais

O PL 5.587/2026, apresentado pelo deputado Jorge Goetten, propõe ressarcir perdas líquidas de apostadores em plataformas de bets não autorizadas. Bancos e instituições de pagamento poderão responder solidariamente se descumprirem obrigações legais de fiscalização. O projeto ainda depende de aprovação no Congresso.

Operação Disque 151 prende três suspeitos de operar bets ilegais

A Operação Disque 151 prendeu três suspeitos de operar plataformas clandestinas de apostas em São Paulo e Mogi das Cruzes. A investigação envolve FortuneSlots e ThinkTV, denúncias de consumidores, movimentações financeiras suspeitas de R$ 38,5 milhões e autorização judicial para bloquear até R$ 154 milhões em bens e valores.

Bets ilegais: Portaria cria rito para perdimento de valores

O Ministério da Justiça regulamentou o processo para eventual perdimento de valores bloqueados de bets ilegais. A Portaria nº 1.287/2026 prevê defesa, recurso e análise judicial antes da incorporação dos recursos à União.

Bets ilegais: Portaria cria rito para perdimento de valores

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SPA amplia combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil

A secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, explicou as estratégias do governo contra o mercado ilegal de apostas no Brasil. Segundo ela, mais de 56 mil plataformas clandestinas foram derrubadas desde 2024, enquanto a fiscalização também busca interromper fluxos financeiros e ampliar a proteção aos jogadores.

O Globo cobra ação contra práticas ilegais nas bets

Editorial de O Globo alerta para a permanência de práticas ilegais em plataformas de apostas no Brasil. Pesquisa citada pelo jornal aponta que 77% dos usuários apostaram em sites com ao menos uma irregularidade, reforçando a necessidade de fiscalização.

Bets ilegais: Fazenda bloqueia mais de 56 mil domínios

Mais de 56 mil domínios de bets ilegais foram bloqueados desde outubro de 2024, segundo o Ministério da Fazenda. Mesmo com a fiscalização, plataformas clandestinas continuam atuando e levantam preocupações sobre publicidade irregular, menores de idade e riscos aos apostadores.

Senacon reforça combate a bets ilegais com apoio do Conar

A Senacon passará a receber relatórios semanais do Conar sobre cerca de 700 sites de apostas ilegais. A iniciativa busca fortalecer a fiscalização da publicidade irregular e ampliar o combate às plataformas não autorizadas.

SPA amplia combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil

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O Globo cobra ação contra práticas ilegais nas bets

Editorial de O Globo alerta para a permanência de práticas ilegais em plataformas de apostas no Brasil. Pesquisa citada pelo jornal aponta que 77% dos usuários apostaram em sites com ao menos uma irregularidade, reforçando a necessidade de fiscalização.

Bets ilegais: Fazenda bloqueia mais de 56 mil domínios

Mais de 56 mil domínios de bets ilegais foram bloqueados desde outubro de 2024, segundo o Ministério da Fazenda. Mesmo com a fiscalização, plataformas clandestinas continuam atuando e levantam preocupações sobre publicidade irregular, menores de idade e riscos aos apostadores.

Senacon reforça combate a bets ilegais com apoio do Conar

A Senacon passará a receber relatórios semanais do Conar sobre cerca de 700 sites de apostas ilegais. A iniciativa busca fortalecer a fiscalização da publicidade irregular e ampliar o combate às plataformas não autorizadas.

Fachin alerta para uso de bets ilegais pelo crime organizado

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que organizações criminosas utilizam bets ilegais para lavagem de dinheiro e movimentação de recursos ilícitos. Ministro defende integração entre órgãos públicos e fortalecimento da fiscalização.

STF reforça combate às bets ilegais e cria varas especializadas em SP

O STF e o Tribunal de Justiça de São Paulo ampliam o combate às bets ilegais com a criação de varas especializadas para investigar lavagem de dinheiro, organizações criminosas e crimes financeiros ligados ao setor de apostas.

Fazenda notifica 37 fintechs em nova ofensiva contra bets ilegais

O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de processar pagamentos para bets ilegais. A medida reforça o combate às plataformas clandestinas e fortalece a regulamentação do mercado brasileiro de apostas.

Operação mira esquema de bets ilegais e bloqueia quase R$ 102 milhões

Uma operação conjunta do Ministério Público da Paraíba, Polícia Civil, Secretaria de Prêmios e Apostas e Lotep investiga um esquema de bets ilegais. A Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 102 milhões em bens e ativos financeiros.

Fachin alerta para uso de bets ilegais pelo crime organizado

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STF reforça combate às bets ilegais e cria varas especializadas em SP

O STF e o Tribunal de Justiça de São Paulo ampliam o combate às bets ilegais com a criação de varas especializadas para investigar lavagem de dinheiro, organizações criminosas e crimes financeiros ligados ao setor de apostas.

Fazenda notifica 37 fintechs em nova ofensiva contra bets ilegais

O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de processar pagamentos para bets ilegais. A medida reforça o combate às plataformas clandestinas e fortalece a regulamentação do mercado brasileiro de apostas.

Operação mira esquema de bets ilegais e bloqueia quase R$ 102 milhões

Uma operação conjunta do Ministério Público da Paraíba, Polícia Civil, Secretaria de Prêmios e Apostas e Lotep investiga um esquema de bets ilegais. A Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 102 milhões em bens e ativos financeiros.

Governo notifica 37 fintechs por ligação com bets ilegais no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal notificaram 37 fintechs suspeitas de processar pagamentos para bets ilegais. As instituições têm até o fim de agosto para interromper as operações e se adequar às novas regras.

Operação da PF mira esquema de lavagem ligado a bets ilegais

A Polícia Federal lançou a Operação Véu de Maia para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado a operadores ilegais de apostas. A ação teve origem em informações compartilhadas pela SPA-MF e envolve 87 empresas suspeitas.

Governo notifica 37 fintechs por ligação com bets ilegais no Brasil

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Sorte Online destina parte da receita do Outubro Rosa à ONG Vilma Kano

A Sorte Online destinará à ONG Vilma Kano parte da receita gerada pela intermediação de bolões e apostas durante o Outubro Rosa. A ação ocorre junto à Mega Semana Outubro Rosa da Mega-Sena e inclui bônus de 5% a 10% para compras elegíveis em diferentes concursos, cumulativos com cashback conforme as regras da plataforma.